19/12/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 15:50

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:31

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:23

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:22

Juntada de Alvará de levantamento
10/12/2024 12:02

Juntada de Certidão
08/12/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:25

Publicado Intimação em 05/12/2024.
04/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:48

Recebidos os autos
02/12/2024 16:48

Outras decisões
02/12/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
02/12/2024 15:44

Juntada de Certidão
29/11/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 14:21

Recebidos os autos
29/11/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/11/2024 13:50

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:28

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 16:45

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
11/11/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 11:14

Juntada de Certidão
05/11/2024 01:28

Publicado Intimação em 04/11/2024.
05/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:01

Recebidos os autos
30/10/2024 15:01

Outras decisões
29/10/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/10/2024 15:49

Juntada de Certidão
25/10/2024 17:43

Recebidos os autos
25/10/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/10/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/10/2024 18:08

Transitado em Julgado em 22/10/2024
21/10/2024 17:06

Expedição de Certidão.
18/10/2024 18:18

Juntada de Certidão
18/10/2024 18:18

Juntada de Alvará de levantamento
11/10/2024 15:48

Juntada de Certidão
07/10/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:39

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700426-59.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA, DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES EXECUTADO: AMANDA PINHEIRO CAVALCANTI CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, visando dar cumprimento à determinação contida no 5º § da Sentença de ID 212333315, no que se refere à determinação de transferência de valores, fica a parte interessada intimada a fornecer o CNPJ do escritório de advocacia Douglas Cunha Sociedade Individual de Advocacia, necessário para a transferência dos valores pelo Bankjus.

Prazo: 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2024 15:01:26.

RUBENS DA MOTA CASQUEIRO Servidor Geral
02/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700426-59.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES EXECUTADO: AMANDA PINHEIRO CAVALCANTI SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença no curso do qual houve a satisfação da obrigação pela parte executada.

Pelo exposto, decreto a extinção do feito executivo, pelo pagamento, com apoio no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Custas finais pelo executado.

Sem nova disposição sobre honorários sucumbenciais.

Considerando o depósito espontâneo dos valores devidos, independente do trânsito em julgado oficie-se à instituição financeira depositária determinando a transferência de R$1.085,74 para: Favorecido: Douglas Cunha Sociedade Individual de Advocacia Banco: Cora SCD - 403 Agência: 0001 Conta Corrente: 1150909-3 Considerando que a executada depositou valores a mais e que informou que os valores se referem também aos honorários advocatícios não perseguidos neste feito, à secretaria para que reative a parte HOB e posteriormente intime-a para que tenha ciência de que há valores no presente feito que lhe pertencem.

Feito, aguarde-se por eventual manifestação de HOB pelo prazo de 15 dias.

Após o trânsito, arquivem-se, com baixa e comunicações de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2024 15:51:37.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
25/09/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:32

Recebidos os autos
25/09/2024 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/09/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 03:01

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:57

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 13:58

Recebidos os autos
22/08/2024 13:58

Embargos de Declaração Acolhidos
21/08/2024 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/08/2024 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700426-59.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AMANDA PINHEIRO CAVALCANTI REU: INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, SELECAO E TECNOLOGIA - IBEST, HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os honorários foram arbitrados no valor integral de R$ 2.000,00, cabendo o montante de R$ 1.000,00 aos advogados de cada uma das rés.

Trata-se de requerimento de abertura da fase de cumprimento de sentença formulado por DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES (credor(a) de honorários) em face de AMANDA PINHEIRO CAVALCANTI.

Defiro o processamento da fase de cumprimento de sentença.

Anote-se.

Retifique-se a autuação para que no polo ativo do processo conste o(a) advogado(a) DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - CPF *24.***.*22-34 (atuando em causa própria) e no polo passivo do processo conste AMANDA PINHEIRO CAVALCANTI.

Promova-se a baixa das partes que não integram a presente fase de cumprimento de sentença.

Retifique-se, ainda, o valor da causa, para que passe a constar o montante pretendido na fase de cumprimento de sentença, qual seja, R$ 1.085,74.

Anote-se.

Realizadas as alterações cadastrais acima determinadas, promova a secretaria a intimação da parte executada para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias; sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Fica o executado advertido o que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, eventual impugnação, na forma do artigo 525 do Código de Processo Civil, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º do mesmo artigo.

A intimação deverá ser realizada por meio de publicação no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil (prazo total de 30 dias).

Caso ocorra o pagamento, promova a secretaria a intimação da parte exequente, para que informe ao juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se o valor depositado quita a obrigação imposta na sentença.

Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação, transcorrido o prazo para apresentação de impugnação, promova a secretaria a intimação do exequente para anexar ao processo planilha atualizada do débito, incluindo nos cálculos a multa e os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Vindo a planilha ao processo, volte o processo concluso para decisão.

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
13/08/2024 10:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700426-59.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AMANDA PINHEIRO CAVALCANTI REU: INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, SELECAO E TECNOLOGIA - IBEST, HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os honorários foram arbitrados no valor integral de R$ 2.000,00, cabendo o montante de R$ 1.000,00 aos advogados de cada uma das rés.

Trata-se de requerimento de abertura da fase de cumprimento de sentença formulado por DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES (credor(a) de honorários) em face de AMANDA PINHEIRO CAVALCANTI.

Defiro o processamento da fase de cumprimento de sentença.

Anote-se.

Retifique-se a autuação para que no polo ativo do processo conste o(a) advogado(a) DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - CPF *24.***.*22-34 (atuando em causa própria) e no polo passivo do processo conste AMANDA PINHEIRO CAVALCANTI.

Promova-se a baixa das partes que não integram a presente fase de cumprimento de sentença.

Retifique-se, ainda, o valor da causa, para que passe a constar o montante pretendido na fase de cumprimento de sentença, qual seja, R$ 1.085,74.

Anote-se.

Realizadas as alterações cadastrais acima determinadas, promova a secretaria a intimação da parte executada para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias; sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Fica o executado advertido o que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, eventual impugnação, na forma do artigo 525 do Código de Processo Civil, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º do mesmo artigo.

A intimação deverá ser realizada por meio de publicação no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil (prazo total de 30 dias).

Caso ocorra o pagamento, promova a secretaria a intimação da parte exequente, para que informe ao juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se o valor depositado quita a obrigação imposta na sentença.

Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação, transcorrido o prazo para apresentação de impugnação, promova a secretaria a intimação do exequente para anexar ao processo planilha atualizada do débito, incluindo nos cálculos a multa e os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Vindo a planilha ao processo, volte o processo concluso para decisão.

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
12/08/2024 14:54

Recebidos os autos
12/08/2024 14:54

Outras decisões
11/08/2024 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/08/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:18

Publicado Intimação em 06/08/2024.
05/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 14:10

Recebidos os autos
02/08/2024 14:10

Outras decisões
02/08/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
02/08/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 02/08/2024.
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 17:36

Recebidos os autos
30/07/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/07/2024 04:35

Processo Desarquivado
29/07/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 09:56

Expedição de Certidão.
10/07/2024 03:08

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700426-59.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AMANDA PINHEIRO CAVALCANTI REU: INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, SELECAO E TECNOLOGIA - IBEST, HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o requerimento retro, tendo em vista o reduzido valor das custas finais apuradas pela contadoria judicial (R$ 28,55).

Considerando a ausência de requerimentos pendentes de apreciação, encaminhe-se o processo ao arquivo definitivo.

Publique-se apenas para ciência das partes.
09/07/2024 16:09

Recebidos os autos
09/07/2024 16:09

Outras decisões
09/07/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Processo: 0700426-59.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AMANDA PINHEIRO CAVALCANTI REU: INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, SELECAO E TECNOLOGIA - IBEST, HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Fica a parte autora INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 07:27:44.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral
08/07/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 07:28

Expedição de Certidão.
07/07/2024 16:37

Recebidos os autos
07/07/2024 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
01/07/2024 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/07/2024 17:03

Transitado em Julgado em 01/07/2024
29/06/2024 04:35

Decorrido prazo de AMANDA PINHEIRO CAVALCANTI em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:35

Decorrido prazo de HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA em 28/06/2024 23:59.
24/06/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:11

Publicado Sentença em 07/06/2024.
07/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
06/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 16:16

Recebidos os autos
05/06/2024 16:16

Julgado improcedente o pedido
04/06/2024 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/06/2024 16:13

Recebidos os autos
04/06/2024 16:13

Outras decisões
03/06/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/06/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
02/06/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:40

Publicado Despacho em 09/05/2024.
08/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 19:59

Recebidos os autos
06/05/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/05/2024 21:50

Juntada de Petição de réplica
12/04/2024 02:59

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 12:18

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:57

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 22:02

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 02:58

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 18:50

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:04

Recebidos os autos
13/03/2024 14:04

Outras decisões
12/03/2024 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/03/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 11:27

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/01/2024 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/01/2024 04:33

Publicado Decisão em 22/01/2024.
15/01/2024 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 15:29

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700426-59.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AMANDA PINHEIRO CAVALCANTI REU: INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, SELECAO E TECNOLOGIA - IBEST, HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento com pedido de tutela de urgência apresentado por AMANDA PINHEIRO CAVALCANTI em face de INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO, SELEÇÃO E TECNOLOGIA - IBEST e HOSPITAL OFTALMOLÓGICO DE BRASÍLIA.

A autora alega que participou do processo seletivo para residência médica organizado pelo 1º réu, Ibest, destinado ao preenchimento de vagas na residência do 2º réu, HOB.

Afirma que as questões 18, 46, 48, 57, 60, 63 e 88 do certame possuem erros e, portanto, devem ser anuladas com a atribuição dos respectivos pontos à autora.

Pretende, em tutela de urgência, a determinação para que a autora participe da próxima fase do concurso.

DECIDO.

A parte autora pretende a anulação de sete questões da prova objetiva do processo seletivo público para admissão de médicos residentes do Hospital Oftalmológico de Brasília – 2º réu, ao argumento de que as referidas questões possuem enunciados ambíguos e respostas teratológicas.

No caso, ao menos neste momento processual, não há elementos suficientes para se apurar qualquer ilegalidade flagrante nas questões, para fins de anulação.

O controle judicial em relação a questões de concurso público é absolutamente excepcional, ou seja, apenas em casos teratológicos, o que não se vislumbra no caso.

Em relação ao controle jurisdicional sobre concursos públicos, não há possibilidade de o Poder Judiciário imiscuir-se na aferição de critérios e valorações de correção da própria banca examinadora, como pretende claramente a parte autora, e tampouco poderá questionar a formulação das questões e avaliar as respostas, sob pena de violação dos princípios da separação de poderes.

O Poder Judiciário não pode substituir a banca examinadora para rever os critérios adotados pela banca.

No caso, a autora pretende que este juízo proceda a valoração de questões e interpretação destas.

Não é essa a finalidade do controle judicial.

A questão de concurso público somente pode ser invalidada pelo Judiciário no caso de manifesta ilegalidade, jamais a partir de interpretação sobre conceitos, teorias e formulações que dependem de interpretações.

O Judiciário pode verificar apenas aspectos de legalidade, ou seja, se as questões se relacionam ao assunto constante no edital, que é a lei do concurso, ao qual a administração pública está submetida.

Na espécie, as questões impugnadas não possuem resposta teratológica e os argumentos trazidos pela autora estão afetos, exclusivamente, a interpretação da correção conferida pela banca examinadora.

Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de que os critérios adotados por banca examinadora de um concurso não podem ser revistos pelo Poder Judiciário (Tema 485 de Repercussão Geral).

Assim, não compete ao Judiciário substituir a banca examinadora para avaliar respostar, apreciar critérios na formulação de questões objetivas, fazer o exame e corrigir provas ou reavaliar notas, salvo em casos de ilegalidade.

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

INTERPOSIÇÃO EM 23.10.2018.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

AÇÃO ORDINÁRIA.

CONCURSO PÚBLICO.

TEMA 485 DA REPERCUSSÃO GERAL.

CRITÉRIOS ADOTADOS POR BANCA EXAMINADORA.

SUBSTITUIÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO.

IMPOSSIBILIDADE.

PRECEDENTES. 1.

O acórdão recorrido destoa da jurisprudência desta Corte, sedimentada no julgamento do RE RG 632.853, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, DJe 29.06.2015 (tema 485), no sentido de que não compete ao Poder Judiciário, no controle de legalidade, substituir banca examinadora de concurso para avaliar respostas dadas às questões e notas pertinentes, salvo na hipótese de ilegalidade, de ocorrência de erro flagrante nas questões impugnadas, o que não se verificou na hipótese em análise. 2.

Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, §4º, do CPC.

Majorados em em ¼ (um quarto) os honorários fixados anteriormente, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, devendo ser observados os §§ 2º e 3º do mesmo dispositivo e a suspensão da exigibilidade por ser a parte beneficiária da justiça gratuita. (RE 1070361 ED-AgR, Relator(a): Min.

EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 25/10/2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-244 DIVULG 07-11-2019 PUBLIC 08-11-2019) Em mesmo sentido, os julgados deste TJDFT: MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO.

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.

PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE QUESTÃO DE CONCURSO PÚBLICO.

CONCURSO PÚBLICO.

CARGO DE PROFESSOR.

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.

EDITAL Nº 31/2022.

IMPUGNAÇÃO AO GABARITO.

PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO.

ANULAÇÃO DE QUESTÃO.

MÉRITO ADMINISTRATIVO.

IMPOSSIBILIDADE DE INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO NOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO E PONTUAÇÃO.

REPERCUSSÃO GERAL.

RE-RG 632.583.

TEMA 485 DO STF.

ALEGAÇÃO DE ERRO GROSSEIRO.

REJEIÇÃO.

SEGURANÇA DENEGADA. 1.

A avaliação das questões e o critério de correção e a atribuição de notas em concursos públicos envolvem o poder discricionário da Administração e o Poder Judiciário só pode intervir e anular o ato administrativo, se restar evidenciada alguma ilegalidade, abuso de poder ou erro grosseiro. 2.

Na esfera da competência discricionária da Administração Pública, a intervenção judicial somente é autorizada diante de patente ilegalidade em questão, assim considerada: a disparidade entre o conteúdo cobrado e o estabelecido no edital ou vícios teratológicos que excluam o candidato do concurso de forma arbitrária. 3.

A matéria foi pacificada no julgamento do RE nº 632.853, Tema 485, no qual o STF fixou a tese de que os critérios adotados por banca examinadora de um concurso não podem ser revistos pelo Poder Judiciário. 4.

A partir do cotejo dos elementos de convicção emergidos dos autos, não se verificou o alegado erro grosseiro.

Portanto, a denegação da ordem impetrada em mandado de segurança originário é de absoluto rigor, nos exatos termos da fundamentação. 5.

Denegada a segurança. (Acórdão 1687237, 07404171620228070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 2ª Câmara Cível, data de julgamento: 10/4/2023, publicado no DJE: 24/4/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Desse modo, a análise do judicial deve ser restrita ao controle de legalidade dos atos do concurso público.

Não há possibilidade de controle judicial sobre questão de concurso se, para tanto, for necessário interpretar ou analisar a profundidade da questão.

O Poder Judiciário não pode, sob pretexto de legalidade, fazer juízo de valor sobre o mérito da questão, como pretende a autora.

Os critérios, o juízo de valor e a correção são atribuições exclusivas da banca examinadora, salvo evidente e manifesta ilegalidade, que não se verifica.

Portanto, ao menos neste momento, não se verifica qualquer ilegalidade no ato perpetrado pela autoridade indicada, capaz de violar qualquer direito líquido e certo do impetrante.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária.

Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se a parte ré, via AR, com as advertências legais, para apresentar contestação em 15 dias, sob pena de revelia e de serem consideradas verdadeiras as alegações de fato deduzidas na inicial.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024.

LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta
09/01/2024 13:31

Recebidos os autos
09/01/2024 13:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2024 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
07/01/2024 19:46

Recebidos os autos
07/01/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2024 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
07/01/2024 19:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
07/01/2024 19:14

Distribuído por sorteio
07/01/2024 19:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/01/2024 19:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/01/2024 19:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/01/2024 19:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/01/2024 19:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/01/2024 19:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/01/2024 19:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/01/2024 19:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/01/2024 19:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/01/2024 19:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/01/2024 19:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/01/2024 19:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/01/2024 19:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/01/2024 19:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/01/2024 19:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/01/2024 19:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/01/2024 19:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/01/2024 19:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/01/2024 19:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/01/2024 19:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/01/2024 19:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/01/2024 19:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/01/2024 18:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/01/2024 18:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/01/2024 18:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/01/2024 18:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/01/2024 18:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/01/2024 18:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/01/2024 18:56

Juntada de Petição de comprovante de residência
07/01/2024 18:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/01/2024 18:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/01/2024 18:55

Juntada de Petição de documento de identificação
07/01/2024 18:54

Juntada de Petição de documento de identificação
07/01/2024 18:54

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas
07/01/2024 18:54

Juntada de Petição de comprovante
07/01/2024 18:54

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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