10/06/2025 16:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/05/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:26

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:18

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0016783-88.2006.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESMERALDA CALDAS PEREIRA PLACIDO EXECUTADO: OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos por OI S.A. contra a decisão de id. 178228519, que determinou a suspensão do feito.

Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de suposta omissão, posto que teria deixado de consignar que o cumprimento de sentença individual apenas poderá prosseguir após o cumprimento do seu plano de recuperação judicial.. É a suma do necessário.

Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 179316809.

No mérito, contudo, não os provejo.

De sua simples leitura, verifica-se que as disposições contidas na decisão vergastada encontram-se fundamentadas, não padecendo ela de omissões.

A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise.

Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 179316809 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Retornem-se os autos à suspensão determinada na decisão de id. 178228519.

Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/01/2024 14:58

Recebidos os autos
08/01/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/01/2024 14:58

Embargos de declaração não acolhidos
19/12/2023 03:59

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/11/2023 20:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/11/2023 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 18:42

Recebidos os autos
14/11/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/08/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/08/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 13:43

Recebidos os autos
20/07/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito
19/07/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/05/2022 18:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/01/2022 20:25

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 18:29

Juntada de Certidão
01/07/2021 09:06

Juntada de Certidão
16/10/2019 18:48

Decorrido prazo de ESMERALDA CALDAS PEREIRA PLACIDO em 15/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 09:16

Expedição de Certidão.
16/10/2019 09:16

Juntada de Certidão
15/10/2019 15:11

Decorrido prazo de OI S.A. em 14/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 18:27

Juntada de Petição de petição
24/09/2019 12:52

Publicado Certidão em 24/09/2019.
23/09/2019 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2019 15:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 15:19

Expedição de Certidão.
20/09/2019 15:19

Juntada de Certidão
23/08/2019 16:59

Decorrido prazo de ESMERALDA CALDAS PEREIRA PLACIDO em 22/08/2019 23:59:59.
22/08/2019 15:33

Decorrido prazo de OI S.A. em 21/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 18:12

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 05:56

Publicado Certidão em 01/08/2019.
01/08/2019 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 12:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 12:42

Juntada de Certidão
30/05/2019 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2019

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão do Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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