05/09/2025 17:36

Arquivado Provisoramente
03/09/2025 03:26

Decorrido prazo de RENATO BRAGA ZACHARIAS *10.***.*68-12 em 02/09/2025 23:59.
13/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749380-73.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATO BRAGA ZACHARIAS *10.***.*68-12 EXECUTADO: MARCELO DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte credora não atendeu à injunção contida no último parágrafo do decisório de id. 241257053 e que este Juízo, sem êxito, já empreendeu as diligências ao seu alcance a fim de localizar bens da parte executada passíveis de penhora, suspenda-se este feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC.

Fica a parte exequente cientificada de que, transcorrida a suspensão sem a indicação de bens da parte adversa passíveis de penhora, serão os autos arquivados conforme preceitua o artigo 921, § 2.º, do CPC, passando a fluir, nos termos do § 4º do artigo em questão, o prazo de prescrição intercorrente de sua pretensão.

Ante a natureza do direito material que deu ensejo à presente execução, aplica-se, ademais, para fins de prescrição intercorrente da pretensão exequenda, o prazo de 5 (cinco) anos fixado no artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/08/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 17:02

Recebidos os autos
08/08/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/08/2025 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:28

Decorrido prazo de RENATO BRAGA ZACHARIAS *10.***.*68-12 em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0749380-73.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATO BRAGA ZACHARIAS *10.***.*68-12 EXECUTADO: MARCELO DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Impugna o devedor o cumprimento de sentença sobrelevando, em síntese, a ocorrência de excesso de execução, uma vez que a memória de cálculo que instrui a petição de id. 204656230 teria sido elaborada em desacordo com as balizas fixadas no título judicial exequendo. É o que cumpre relatar.

Decido.

Apura-se do dispositivo da sentença de id. 198538657 que o devedor foi condenado a pagar "R$ 985,00 (novecentos e oitenta e cinco reais) em favor de RENATO BRAGA ZACHARIAS EIRELI.

O débito deverá ser corrigido pelo INPC a partir de 19/04/2023 e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação", e também honorários advocatícios de sucumbência no percentual de 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Observa-se da memória de cálculo que instrui a petição de id. 204656230, contudo, que o exequente aplicou juros de mora a partir de 19/04/2023, incorrendo em flagrante excesso de execução.

Assim, ACOLHO a impugnação de id. 226891122.

Condeno a parte credora, por conseguinte, ao pagamento de honorários advocatícios relativos à impugnação ora dirimida, os quais fixo em 10% do excesso apurado.

Suspensa, porém, sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça que lhe foi concedida nos autos.

Promova a parte credora o andamento do feito apresentando nova memória discriminada do cálculo de seu crédito atualizado e indicando bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão "ex vi" do artigo 921, III, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
01/07/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:35

Recebidos os autos
01/07/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:35

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
05/04/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:07

Decorrido prazo de RENATO BRAGA ZACHARIAS *10.***.*68-12 em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 12:18

Recebidos os autos
10/03/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/02/2025 16:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:34

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:00

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de MARCELO DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
07/01/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 12:20

Juntada de Certidão
29/11/2024 08:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de RENATO BRAGA ZACHARIAS *10.***.*68-12 em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 01:28

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 14:17

Recebidos os autos
04/11/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/10/2024 11:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/10/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:39

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de MARCELO DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA em 21/10/2024 23:59.
03/10/2024 06:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2024 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/08/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 07:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 12:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749380-73.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RENATO BRAGA ZACHARIAS *10.***.*68-12 REQUERIDO: MARCELO DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença deflagrado por RENATO BRAGA ZACHARIAS LTDA., credora, contra MARCELO DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA, devedor.

Anote-se.

Prossiga-se na forma do art. 523 c/c art. 513, § 2º, inciso II, ambos do CPC, intimando-se a parte devedora por carta com aviso de recebimento/mão própria destinada ao endereço contido no ID nº 191092643, para que pague a dívida, acrescida de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, o inadimplemento da obrigação no prazo estipulado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios pertinentes a esta fase de cumprimento de sentença, em “quantum” correspondente a 10% (dez por cento), cada um, do valor devido.

Transcorrido o aludido prazo sem o pagamento voluntário, terá início prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nestes mesmos autos.

Ocorrendo o pagamento voluntário pela parte devedora, intime-se a parte credora para que informe ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se o valor depositado satisfaz a obrigação exequenda, cientificando-a de que seu eventual silêncio será tomado como quitação.

Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação, transcorrido o prazo para apresentação de impugnação, certifique-se e intime-se a parte credora para que instrua os autos com nova memória discriminada do cálculo de seu crédito atualizado, incluindo nos cálculos a multa e os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, a fim de subsidiar a penhora eletrônica de eventuais quantias depositadas pela parte executada em instituições bancárias, na forma do art. 835 c/c art. 854, todos daquele Código.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/07/2024 12:48

Recebidos os autos
25/07/2024 12:48

Outras decisões
19/07/2024 06:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/07/2024 04:34

Processo Desarquivado
18/07/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 04:20

Decorrido prazo de MARCELO DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:30

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 16:21

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:18

Recebidos os autos
04/07/2024 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
26/06/2024 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2024 16:37

Transitado em Julgado em 26/06/2024
26/06/2024 04:17

Decorrido prazo de MARCELO DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA em 25/06/2024 23:59.
19/06/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:50

Publicado Sentença em 04/06/2024.
04/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749380-73.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RENATO BRAGA ZACHARIAS *10.***.*68-12 REQUERIDO: MARCELO DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento proposta por RENATO BRAGA ZACHARAIAS EIRELI (autora) em face de MARCELO DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA (réu).

Na petição inicial emendada (ID 181782988), a autora informa que prestou em favor do réu e com a sua anuência o serviço de manutenção veicular.

Acrescenta que esta parte não pagou a integralidade do preço avençado, restando um débito de R$ 985,00.

Ao final, requer a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que realize o pagamento do débito e, no mérito, a confirmação da tutela provisória.

Em decisão interlocutória (ID 182982160), indeferiu-se o pedido de tutela provisória.

Citado (ID 191092643), o réu não apresentou contestação. É o relatório.

Decido.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo está em ordem.

Decreto a revelia do réu, tendo em vista a não apresentação de contestação, e passo a presumir como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Dada a ausência de controvérsia, compreende-se que os fatos alegados na petição inicial não dependem de novas provas (art. 374, III, do CPC) o que, junto com a revelia, indica a possibilidade de julgamento antecipado do mérito (art. 355, I e II, do CPC).

O autor alegou que celebrou com o réu contrato cujo objeto era a prestação de serviço de manutenção automotiva, que veio a ser efetivado sem que o requerido, entretanto, realizasse o pagamento integral do preço avençado.

Sem embargo da presunção de veracidade das alegações de fato contidas na petição inicial em função da revelia, é certo que aquela manifestação processual foi instruída com ordem de serviço indicando os serviços realizados e o débito não quitado de R$ 985,00 (ID 181792447), o que é confirmado pelo réu em troca de mensagens (ID 181792448 - Pág. 4), na qual essa parte escreve: “Não é fácil mudar de realidade, mas eu não deixei de responder vcs hora nenhuma, falta R$ 985,00 então vc tb tem que ver que eu não tenho intenção nenhuma de te dar calote ou prejuízo (...)”.

Assim, tem-se que o réu deve em favor do autor R$ 985,00 (novecentos e oitenta e cinco reais), a ser corrigido pelo INPC desde a data da celebração do negócio jurídico, representado pela ordem de serviço, emitida em 19/04/2023 (ID 181792447), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (art. 405 do CC).

ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e julgo o pedido inicial PROCEDENTE.

Em função disso, condeno MARCELO DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA ao cumprimento da obrigação de pagar R$ 985,00 (novecentos e oitenta e cinco reais) em favor de RENATO BRAGA ZACHARIAS EIRELI.

O débito deverá ser corrigido pelo INPC a partir de 19/04/2023 e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Em razão da sucumbência (art. 82, § 2º, do CPC), condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §§ 2º e 6º-A, do CPC).

P.R.I.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo juiz de direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
29/05/2024 16:38

Recebidos os autos
29/05/2024 16:38

Julgado procedente o pedido
19/04/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/04/2024 15:35

Expedição de Certidão.
19/04/2024 04:03

Decorrido prazo de MARCELO DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 03:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:16

Publicado Decisão em 22/01/2024.
15/01/2024 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 21:40

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/01/2024 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749380-73.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: RENATO BRAGA ZACHARIAS *10.***.*68-12 REQUERIDO: MARCELO DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a emenda de ID nº 181782988.

Retifique-se a autuação para o procedimento comum.

Anote-se.

INDEFIRO, contudo, o pedido de tutela de urgência determinando à parte ré que pague a quantia vindicada, porquanto, os fatos sobre os quais se funda a pretensão do autor, considerando os elementos de convicção que instruem a inicial, reclamam melhor investigação sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

Atento, outrossim, às peculiaridades da controvérsia "sub judice" e diante da possibilidade, conforme artigo 139, inciso V do CPC, de designar audiência de conciliação uma vez completada a relação jurídica processual com a citação da parte ré, deixo, por ora, de designar aquela audiência.

Cite-se a parte ré para responder no lapso de 15 dias, conforme artigo 231, incisos I e II do CPC.

Na hipótese de não localização da parte ré no endereço indicado na inicial, fica desde logo autorizada a consulta aos bancos de dados dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG, devendo ser renovada a diligência de citação nos endereços eventualmente apurados.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/01/2024 13:56

Recebidos os autos
08/01/2024 13:56

Não Concedida a Medida Liminar
08/01/2024 13:56

Outras decisões
14/12/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/12/2023 17:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/12/2023 08:09

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 13:23

Recebidos os autos
04/12/2023 13:23

Determinada a emenda à inicial
01/12/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/12/2023 13:28

Recebidos os autos
01/12/2023 13:28

Juntada de Certidão
01/12/2023 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/12/2023 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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