29/02/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 17:09

Expedição de Certidão.
23/02/2024 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0004657-83.2018.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALEX CASTRO MORAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vieram os autos conclusos para a destinação final dos objetos apreendidos nos autos.

De acordo com os termos da sentença, restou consignado que: "Em relação ao aparelho celular e notebook, indicados nos itens 8 e 9 do AAA 158/2018 (ID n. 52899169), aguarde-se por 15 dias por eventual pedido de restituição, o qual deverá vir acompanhado da comprovação de origem lícita dos objetos, sob pena de indeferimento.

No mesmo prazo, as chaves descritas no item 10 do AAA 158/2018 (ID n. 52899169), caso requerida a restituição, por se tratar de itens pessoais, autorizo a restituição com a expedição do competente alvará para a liberação do objeto." Haja vista que os bens não foram reclamados, decreto o perdimento do aparelho celular e notebook, indicados nos itens 8 e 9 do AAA 158/2018 (ID n. 52899169).

Proceda-se a Secretaria, nos termos do art. 123 do Código de Processo Penal.

Quanto às chaves, por se tratar de item pessoal sem qualquer valor econômico, determino a sua destruição.

Fica desde já autorizada a destruição dos bens, no caso de inviabilidade econômica de se proceder com a hasta pública, a critério da autoridade competente.

Oficie-se à delegacia de origem comunicando da presente decisão para que encaminhe os bens ao CEGOC, acompanhado de cópia desta determinação.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Int.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 19 de dezembro de 2023 07:17:13.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
08/01/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 21:52

Recebidos os autos
19/12/2023 21:52

Determinado o arquivamento
15/12/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
30/11/2023 16:04

Transitado em Julgado em 27/11/2023
20/11/2023 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 02:58

Publicado Sentença em 20/11/2023.
20/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 22:06

Recebidos os autos
13/11/2023 22:06

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
06/11/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
05/11/2023 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2023 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 15:54

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2023 14:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
09/03/2023 15:54

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
07/03/2023 18:26

Juntada de Certidão
05/03/2023 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 07:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 11:39

Expedição de Certidão.
16/12/2022 00:29

Publicado Certidão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 18:55

Expedição de Certidão.
28/07/2022 00:15

Publicado Certidão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2022 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 18:21

Expedição de Certidão.
25/07/2022 18:13

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2023 14:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
09/07/2022 11:32

Recebidos os autos
09/07/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
10/06/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2022 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 21:39

Recebidos os autos
30/05/2022 21:39

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
25/04/2022 15:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/04/2022 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2021 14:31

Recebidos os autos
31/08/2021 14:31

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
06/08/2021 15:08

Juntada de Certidão
29/06/2021 19:11

Recebidos os autos
29/06/2021 19:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/06/2021 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
03/06/2021 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2021 02:30

Publicado Certidão em 28/05/2021.
27/05/2021 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
25/05/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 17:37

Juntada de Certidão
30/09/2020 09:39

Recebidos os autos
30/09/2020 09:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/09/2020 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
25/08/2020 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:28

Publicado Despacho em 21/08/2020.
20/08/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2020 19:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 19:59

Recebidos os autos
14/08/2020 19:59

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
14/08/2020 15:33

Juntada de Certidão
10/07/2020 11:05

Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
09/07/2020 11:42

Expedição de Ofício.
02/07/2020 15:54

Juntada de Certidão
29/06/2020 14:51

Recebidos os autos
29/06/2020 14:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/06/2020 15:51

Juntada de Certidão
23/06/2020 15:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
28/05/2020 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2020 12:50

Recebidos os autos
28/05/2020 12:50

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
25/05/2020 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2020 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 12:46

Publicado Certidão em 05/05/2020.
04/05/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2020 07:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 07:25

Expedição de Certidão.
16/03/2020 18:32

Juntada de Certidão
07/03/2020 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2020 23:59:59.
27/02/2020 18:06

Expedição de Ofício.
20/02/2020 03:12

Publicado Certidão em 20/02/2020.
19/02/2020 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2020 12:38

Expedição de Ofício.
17/02/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 18:02

Juntada de Certidão
26/12/2019 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2019

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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