09/05/2024 11:22

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 11:22

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 14:21

Expedição de Certidão.
03/05/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750285-78.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: CONDOMINIO RURAL RECANTO DOS NOBRES REQUERIDO: ISABELA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Contadoria Judicial anexou aos autos extrato das custas finais.

Fica a parte AUTORA intimada para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado mediante a retirada de guia específica no sítio eletrônico deste eg.

TJDFT, no campo CUSTAS JUDICIAIS.

Após o pagamento, a parte deve juntar aos autos o comprovante de recolhimento.

BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2024.

ISABELLA DE MEDEIROS BEZERRA Servidor Geral
23/04/2024 13:58

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:45

Recebidos os autos
22/04/2024 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
18/04/2024 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/04/2024 13:42

Transitado em Julgado em 21/03/2024
17/04/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
29/03/2024 07:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/03/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:07

Publicado Sentença em 29/02/2024.
28/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750285-78.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: CONDOMINIO RURAL RECANTO DOS NOBRES REQUERIDO: ISABELA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de ação monitória em que, antes da citação, o autor noticia o pagamento extrajudicial do valor devido, requerendo a extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC.

Custas, pelo autor.

Providencie a Secretaria o recolhimento do mandado.

Arquivem-se.

Intimem-se.

Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
26/02/2024 15:11

Recebidos os autos
26/02/2024 15:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/02/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/02/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 12:33

Expedição de Mandado.
05/02/2024 17:50

Juntada de Certidão
04/02/2024 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 11:14

Juntada de Certidão
27/01/2024 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/01/2024 04:17

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750285-78.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: CONDOMINIO RURAL RECANTO DOS NOBRES REQUERIDO: ISABELA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA DECISÃO Acolho os esclarecimentos apresentados.

Inicialmente, diante da Portaria Conjunta n. 29, de 19/04/2021, do TJDFT, que implementou o "Juízo 100% Digital", esclareço que não se aplica ao caso dos autos pelo não preenchimento dos requisitos, considerando que a parte ré deve ser citada pessoalmente e representada por advogado, conforme previsão do CPC, e que sua intimação ocorrerá via DJe.

Exclua-se eventual anotação no sistema.

Trata-se de procedimento monitório.

Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos artigos 700 a 702, todos do CPC.

Advirto a parte requerente que, nos termos do § 3º do art. 11 da Lei 11.419/2006, os originais dos documentos digitalizados, mencionados no § 2o deste artigo, deverão ser preservados pelo seu detentor, na qualidade de depositário fiel, até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para interposição de ação rescisória.

Registre-se que, transitada em julgado a sentença que reconhecer a quitação do débito, cabe ao autor restituir o(s) título(s) ao réu.

Cite(m)-se para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial.

Cumprida a obrigação no referido prazo, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º, do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput", do CPC).

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que quaisquer manifestações nos autos dever(á)(ão) ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento pela não localização do réu no endereço indicado na inicial, providencie a Secretaria a juntada do recibo de protocolamento e dos dados recebidos das consultas dos sistemas INFOSEG, SISBAJUD, e RENAJUD.

Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário indicado na documentação que instrui a inicial.

Após, desentranhe-se o mandado para cumprimento nos endereços apontados nas pesquisas.

Expeça-se carta precatória, se houver indicação de endereço em comarcas distintas.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, RENAJUD e SISBAJUD implica no esgotamento dos meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida.

Expeça-se carta precatória, se necessário, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição, comprovando seu andamento nos autos.

Nos casos de réu pessoa jurídica, defiro tão somente a pesquisa ao sistema INFOSEG, pois corresponde à base de dados da Receita Federal.

Sem êxito na sua citação, intime-se o autor para indicar os dados do sócio administrador, juntando a certidão simplificada atualizada emitida pela Junta Comercial (caso não conste dos autos), a fim de viabilizar as pesquisas de endereço em face do representante legal.

Eventuais petições interpostas pelo autor apenas serão apreciadas após a realização de todas as referidas consultas.

Ainda, a fonte de eventuais endereços indicados pelo autor deverá ser devidamente comprovada, sob pena de indeferimento do desentranhamento do mandado.

Tal medida é no sentido de evitar a realização de diligências inúteis e que atrasam a prestação jurisdicional, tendo em vista que já foram consultados os órgãos oficiais de cadastro de endereços.

Restando infrutíferas as tentativas de citação, intime-se o autor para apresentar o endereço do réu ou requerer a citação por edital, no prazo de 5 dias.

Havendo pedido expresso, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 dias, mediante publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio deste TJDFT e na plataforma de editais do CNJ, certificando-se nos autos, conforme o inciso II do artigo 257 do CPC, com a advertência de que o prazo ora especificado fluirá da data da primeira publicação.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
09/01/2024 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2024 14:49

Recebidos os autos
08/01/2024 14:49

Deferido o pedido de CONDOMINIO RURAL RECANTO DOS NOBRES - CNPJ: 26.***.***/0001-30 (REQUERENTE).
19/12/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/12/2023 16:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/12/2023 02:25

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 15:14

Recebidos os autos
13/12/2023 15:14

Determinada a emenda à inicial
11/12/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/12/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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