18/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 16:39

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:38

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:43

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:43

Juntada de Alvará de levantamento
09/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
14/04/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 18:32

Recebidos os autos
04/04/2025 18:32

Deferido o pedido de PEDRO CARLOS MENDES DE ALCANTARA JUNIOR - CPF: *34.***.*75-10 (REQUERENTE).
31/01/2025 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/01/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:46

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
07/01/2025 13:53

Juntada de Certidão
07/01/2025 13:48

Juntada de consulta sisbajud
12/12/2024 09:34

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
11/12/2024 09:43

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
11/12/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
05/12/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
04/12/2024 09:44

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
03/12/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
28/11/2024 16:49

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/11/2024 17:35

Recebidos os autos
25/11/2024 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/10/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/10/2024 13:21

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/10/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:31

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 13:55

Juntada de Certidão
11/09/2024 04:46

Processo Desarquivado
10/09/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 16:05

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 16:04

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 05:42

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:40

Publicado Sentença em 22/01/2024.
09/01/2024 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700920-41.2022.8.07.0017 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: PEDRO CARLOS MENDES DE ALCANTARA JUNIOR REQUERIDO: VERA LUCIA AGUIAR DE OLIVEIRA SENTENÇA PEDRO CARLOS MENDES DE ALCANTARA JUNIOR propôs, em 11/2/2022, ação monitória em desfavor de VERA LUCIA AGUIAR DE OLIVEIRA, partes qualificadas nos autos.

Pleiteia a condenação da requerida ao pagamento do valor total de R$ 20.390,10, correspondente ao valor atualizado do débito representado por uma nota promissória emitida pela ré, no valor de R$ 12.000,00, com vencimento em 25/2/2018, do qual foi paga apenas a quantia de R$ 1.000,00.

Carreia procuração e os documentos de ID 115429568 a ID 115429575, fls. 12/18, ID 124460865, fl. 24 e ID 129337317, fls. 28/29.

Ré citada em 21/9/2022 na QN 5-A, Conjunto 7, Casa 14, Riacho Fundo II, CEP 71880-517.

Manifestou no ID 143722392, fls. 61/62, oferecendo proposta de acordo ao autor.

Requer a concessão da gratuidade de justiça, juntando aos documentos de ID 143722393, fls. 63/71.

O autor ofereceu a contraproposta (ID 143863255, fl. 72).

Intimada a se manifestar, a requerida quedou-se inerte. É o relatório do necessário, passo a decidir.

Defiro à requerida a gratuidade de justiça, pois os documentos de 143722393, fls. 63/71, comprovam sua hipossuficiência financeira.

Inexistem outras questões processuais pendentes de apreciação.

Julgo antecipadamente a lide, pois as partes não requereram a produção e outras provas, entendendo que as informações trazidas aos autos se afiguram suficientes para o desate da questão (art. 355, I CPC).

O artigo 700, do Código de Processo Civil estabelece que a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel e imóvel.

A parte autora comprovou o débito, com a juntada da nota promissória emitida pela ré, no valor de R$ 12.000,00, com vencimento em 25/2/2018 (ID 124460865, fl. 24).

Afirma que a ré pagou apenas a quantia de R$ 1.000,00, restando um débito no valor de R$ 11.000,00.

A requerida reconhece o débito, tanto que ofereceu proposta para quitação, a qual não foi aceita pelo autor.

Não havendo demonstração da existência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do portador da cártula, a constituição do título é medida que se impõe.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido monitório para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 20.390,10, correspondente ao valor atualizado do débito remanescente da nota promissória com vencimento em 25/2/2018 (ID 124460865, fl. 24).

O valor deverá ser corrigido monetariamente pelos índices oficiais e acrescido de juros de mora (art. 406 CC) a partir da planilha de ID 115429571, fl. 14, em 26/1/2022, ao fim de evitar o bis in idem.

Concedo à ré os benefícios da gratuidade de justiça.

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º c/c art. 701, ambos do CPC.

Suspensa a exigibilidade, em razão da gratuidade de justiça ora concedida à parte requerida.

Anote-se a gratuidade de justiça ora concedida à ré.

Por conseguinte, resolvo a lide, com análise de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 14 de dezembro de 2023.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 7
14/12/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 17:38

Recebidos os autos
14/12/2023 17:38

Julgado procedente o pedido
15/03/2023 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
15/03/2023 16:04

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE OLIVEIRA - CPF: *07.***.*93-00 (REQUERIDO) em 06/02/2023.
07/02/2023 14:08

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.
12/12/2022 01:47

Publicado Decisão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 09:00

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 19:53

Recebidos os autos
06/12/2022 19:53

Outras decisões
29/11/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
27/11/2022 19:32

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/10/2022 14:15

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE OLIVEIRA - CPF: *07.***.*93-00 (REQUERIDO) em 18/10/2022.
19/10/2022 01:08

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE OLIVEIRA em 18/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 07:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/10/2022 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/09/2022 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/09/2022 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 14:53

Juntada de Certidão
30/08/2022 14:08

Expedição de Certidão.
30/08/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:28

Publicado Certidão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 12:55

Expedição de Certidão.
23/08/2022 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2022 00:27

Publicado AR - Aviso de recebimento em 27/07/2022.
27/07/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 17:25

Juntada de Certidão
26/07/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 08:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/07/2022 05:14

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/07/2022 02:21

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2022 18:21

Recebidos os autos
07/07/2022 18:21

Decisão interlocutória - recebido
27/06/2022 18:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/06/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:12

Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 15:29

Recebidos os autos
01/06/2022 15:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/05/2022 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/05/2022 15:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/04/2022 00:07

Publicado Decisão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 16:42

Recebidos os autos
12/04/2022 16:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/02/2022 12:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/02/2022 19:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/02/2022 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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