04/06/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 19:40

Recebidos os autos
27/05/2025 19:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/05/2025 13:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/05/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/05/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 16:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2025 17:37

Recebidos os autos
24/04/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:37

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
24/04/2025 17:37

Concedida a gratuidade da justiça a ANA CLAUDIA NIENDICKER - CPF: *57.***.*21-43 (INTERESSADO).
09/04/2025 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/04/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 15:07

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/03/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 17:27

Juntada de Certidão
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA NIENDICKER em 28/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de MAM ALVES DA SILVA - ME em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 17:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/02/2025 02:19

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
31/01/2025 02:37

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 12:16

Recebidos os autos
29/01/2025 12:16

Deferido o pedido de RICARDO HENRIQUE GOMES PORTO - CPF: *09.***.*76-33 (EXEQUENTE).
23/01/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/01/2025 14:46

Juntada de Certidão
23/01/2025 03:03

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA NIENDICKER em 22/01/2025 23:59.
13/12/2024 01:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/12/2024 01:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/12/2024 02:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/12/2024 01:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/12/2024 01:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/12/2024 02:28

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
01/12/2024 01:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/12/2024 01:40

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/11/2024 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 15:35

Juntada de Certidão
08/11/2024 02:27

Decorrido prazo de MAM ALVES DA SILVA - ME em 07/11/2024 23:59.
04/11/2024 23:46

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:48

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 16:05

Juntada de Certidão
14/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 10:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/10/2024 07:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/10/2024 19:19

Recebidos os autos
10/10/2024 19:19

Outras decisões
08/10/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/10/2024 16:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 18:45

Recebidos os autos
16/09/2024 18:45

Deferido o pedido de RICARDO HENRIQUE GOMES PORTO - CPF: *09.***.*76-33 (EXEQUENTE).
09/09/2024 11:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/09/2024 02:40

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/09/2024 21:29

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/09/2024 12:54

Recebidos os autos
04/09/2024 12:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/08/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE GOMES PORTO em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 21:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 15:57

Recebidos os autos
09/08/2024 15:57

Indeferido o pedido de RICARDO HENRIQUE GOMES PORTO - CPF: *09.***.*76-33 (EXEQUENTE)
07/08/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/08/2024 13:50

Expedição de Certidão.
06/08/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
25/07/2024 12:39

Juntada de Certidão
17/07/2024 15:14

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:11

Juntada de Certidão
05/07/2024 02:52

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 19:22

Juntada de Certidão
04/07/2024 14:26

Expedição de Ofício.
04/07/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 11:55

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:19

Recebidos os autos
01/07/2024 16:19

Indeferido o pedido de RICARDO HENRIQUE GOMES PORTO - CPF: *09.***.*76-33 (EXEQUENTE)
01/07/2024 16:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/06/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 15:27

Recebidos os autos
26/06/2024 15:27

Outras decisões
20/06/2024 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/06/2024 20:30

Juntada de Certidão
19/06/2024 00:04

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 19:05

Expedição de Ofício.
14/06/2024 08:15

Juntada de Certidão
09/05/2024 13:35

Juntada de Certidão
08/05/2024 12:40

Recebidos os autos
08/05/2024 12:40

Deferido o pedido de RICARDO HENRIQUE GOMES PORTO - CPF: *09.***.*76-33 (EXEQUENTE).
07/05/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/05/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 18:40

Juntada de Certidão
19/04/2024 17:35

Juntada de Certidão
19/04/2024 17:35

Juntada de Alvará de levantamento
12/04/2024 12:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/04/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 15:19

Expedição de Certidão.
10/04/2024 03:18

Decorrido prazo de MAM ALVES DA SILVA - ME em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0703690-94.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO HENRIQUE GOMES PORTO EXECUTADO: MAM ALVES DA SILVA - ME DECISÃO Tornada sem efeito a sentença extintiva, cumpre apreciar as demais questões levantadas pela devedora por meio de exceção de pré-executividade (ID 181107074).

Manifestação do credor ao ID 187571134, pela rejeição dos pleitos.

Decido.

Como cediço, a exceção de pré-executividade trata de instituto de construção doutrinária e pretoriana, que possibilita ao devedor a alegação de questão de ordem pública que prescinde de dilação probatória e pode ser conhecida de ofício pelo juiz.

Nesta linha, não restam dúvidas da possibilidade da alegação da ocorrência de nulidade de citação por meio de tal objeção pelo devedor.

Contudo, não verifico o alegado vício do ato de comunicação.

Afirma a parte devedora que quando da citação, em maio de 2018, a empresa não mais funcionava no endereço em razão do encerramento das atividades.

Sobre a citação da pessoa jurídica, conforme pontuado pelo credor, aplica-se a teoria da aparência, por meio da qual se reputa como válida a citação realizada no endereço da empresa, não se exigindo que seja a comunicação recebida pelo representante legal ou pessoa com poderes específicos para o ato.

No presente caso, é certo que a citação foi encaminhada para o endereço da empresa.

Quanto à alegação de encerramento das atividades, a devedora não fez prova suficiente, sendo certo que o ato necessita de formalização.

Quanto à alegada impenhorabilidade dos valores penhoras, recebo a manifestação como impugnação à penhora.

No mesmo sentido, a parte devedora não fez prova da impenhorabilidade dos valores bloqueados por meio do SISBAJUD (art. 833, IX, CPC).

Os documentos trazidos não indicam que o valor constrito seja proveniente de salário ou outro tipo de remuneração.

Conforme disposto no artigo 854, §3º, do CPC, é o ônus do devedor a prova quanto à impenhorabilidade dos ativos penhorados.

Ante o exposto, REJEITO a objeção de pré-executividade, bem como a impugnação à penhora.

Aguarde-se o prazo recursal.

Na hipótese de preclusão ou negado efeito suspensivo em eventual recurso, expeça-se alvará eletrônico para transferência do valor penhorado em favor do credor, intimando para fornecimento dos dados bancários, caso necessário.

Com o comprovante da transferência, intime-se o credor para a indicação de providência útil à satisfação do débito, no prazo de 5 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
12/03/2024 14:53

Recebidos os autos
12/03/2024 14:53

Indeferido o pedido de MAM ALVES DA SILVA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-95 (EXECUTADO)
23/02/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/02/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703690-94.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO HENRIQUE GOMES PORTO EXECUTADO: MAM ALVES DA SILVA - ME DECISÃO Embargos próprios e tempestivos, motivo pelo qual deles conheço.

O exequente, através dos embargos de declaração de ID 184403075, sustenta a presença de contradição entre a aplicação do prazo de prescrição intercorrente de 3 anos e a sentença que reconheceu tratar-se de lide consumerista, submetida à prescrição quinquenal.

De fato, razão o assiste.

Desse modo, revogo a declaração de ocorrência da prescrição intercorrente (ID 183137889), determinando o prosseguimento dos feito.

Como consequência, restam prejudicados os embargos de declaração de ID 184848129.

Manifeste-se o exequente acerca da exceção de pré-executividade de ID 181107074, no prazo de 15 dias.

Após, retornem-me os autos para deliberação.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
09/02/2024 19:49

Recebidos os autos
09/02/2024 19:49

Embargos de Declaração Acolhidos
09/02/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/02/2024 13:06

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:39

Decorrido prazo de MAM ALVES DA SILVA - ME em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 22:52

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2024 02:45

Publicado Despacho em 01/02/2024.
31/01/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703690-94.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO HENRIQUE GOMES PORTO EXECUTADO: MAM ALVES DA SILVA - ME DESPACHO Manifestem-se as partes acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 dias.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
29/01/2024 17:00

Recebidos os autos
29/01/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 18:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2024 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/01/2024 14:34

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 04:29

Publicado Sentença em 22/01/2024.
11/01/2024 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, reconheço a prescrição do título que instruiu a inicial e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 487, inciso II, do CPC.

Transitada em julgado, transfira-se o valor bloqueado no ID 180555696 em favor da executada.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente.
09/01/2024 10:53

Recebidos os autos
09/01/2024 10:53

Declarada decadência ou prescrição
30/12/2023 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/12/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/12/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 13:34

Expedição de Certidão.
08/12/2023 20:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
07/12/2023 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 15:37

Expedição de Mandado.
07/12/2023 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 14:48

Expedição de Mandado.
06/12/2023 17:04

Recebidos os autos
06/12/2023 17:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/12/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/12/2023 15:34

Juntada de Certidão
27/11/2023 11:49

Juntada de Certidão
21/11/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 17:47

Recebidos os autos
20/11/2023 17:47

Deferido o pedido de RICARDO HENRIQUE GOMES PORTO - CPF: *09.***.*76-33 (EXEQUENTE).
16/11/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/11/2023 04:04

Processo Desarquivado
15/11/2023 07:48

Juntada de Petição de petição
07/02/2019 15:07

Arquivado Provisoramente
07/02/2019 15:07

Juntada de Certidão
07/02/2019 02:57

Publicado Decisão em 07/02/2019.
06/02/2019 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2019 18:11

Recebidos os autos
04/02/2019 18:11

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2019 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
01/02/2019 15:50

Expedição de Certidão.
01/02/2019 15:50

Juntada de Certidão
31/01/2019 21:28

Juntada de Petição de petição
29/01/2019 03:02

Publicado Decisão em 29/01/2019.
28/01/2019 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2019 16:50

Recebidos os autos
24/01/2019 16:50

Decisão interlocutória - indeferimento
22/01/2019 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
22/01/2019 14:31

Expedição de Certidão.
22/01/2019 14:31

Juntada de Certidão
21/01/2019 23:28

Juntada de Petição de petição
18/12/2018 02:45

Publicado Certidão em 18/12/2018.
17/12/2018 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2018 16:56

Juntada de Certidão
13/12/2018 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2018 14:24

Expedição de Mandado.
29/11/2018 02:45

Publicado Decisão em 29/11/2018.
28/11/2018 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2018 17:12

Recebidos os autos
26/11/2018 17:12

Decisão interlocutória - deferimento
26/11/2018 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
26/11/2018 15:47

Expedição de Certidão.
26/11/2018 15:47

Juntada de Certidão
23/11/2018 17:03

Juntada de Petição de petição
20/11/2018 04:14

Publicado Certidão em 20/11/2018.
19/11/2018 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/11/2018 19:04

Juntada de Certidão
14/11/2018 13:33

Juntada de Certidão
13/11/2018 16:18

Juntada de Certidão
05/11/2018 02:44

Publicado Decisão em 05/11/2018.
31/10/2018 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2018 16:27

Recebidos os autos
29/10/2018 16:27

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2018 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
26/10/2018 18:22

Expedição de Certidão.
26/10/2018 18:22

Juntada de Certidão
26/10/2018 07:27

Decorrido prazo de MAM ALVES DA SILVA - ME em 25/10/2018 23:59:59.
03/10/2018 17:43

Expedição de Certidão.
03/10/2018 17:43

Juntada de Certidão
03/10/2018 17:41

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/09/2018 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2018 19:04

Expedição de Mandado.
11/09/2018 19:04

Juntada de mandado
11/09/2018 11:51

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE GOMES PORTO em 10/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 10:21

Expedição de Certidão.
11/09/2018 10:21

Juntada de Certidão
21/08/2018 02:37

Publicado Decisão em 21/08/2018.
20/08/2018 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2018 17:04

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2018 17:33

Recebidos os autos
15/08/2018 17:33

Não Concedida a Medida Liminar
09/08/2018 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/08/2018 14:57

Expedição de Certidão.
09/08/2018 14:57

Juntada de Certidão
08/08/2018 19:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/08/2018 15:44

Recebidos os autos
08/08/2018 15:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/08/2018 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/08/2018 16:04

Processo Desarquivado
07/08/2018 10:05

Juntada de Petição de petição
01/08/2018 16:07

Arquivado Definitivamente
01/08/2018 16:07

Recebidos os autos
01/08/2018 16:06

Juntada de Certidão
20/07/2018 18:12

Remetidos os Autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
18/07/2018 16:46

Remetidos os Autos da(o) 20ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
18/07/2018 16:45

Transitado em Julgado em 17/07/2018
18/07/2018 16:45

Juntada de Certidão
18/07/2018 14:31

Decorrido prazo de MAM ALVES DA SILVA - ME em 17/07/2018 23:59:59.
14/07/2018 07:12

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE GOMES PORTO em 13/07/2018 23:59:59.
26/06/2018 05:19

Publicado Sentença em 26/06/2018.
25/06/2018 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2018 16:17

Recebidos os autos
21/06/2018 16:17

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2018 05:14

Publicado Decisão em 18/06/2018.
16/06/2018 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2018 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/06/2018 15:07

Recebidos os autos
14/06/2018 15:07

Decisão interlocutória - deferimento
08/06/2018 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/06/2018 14:31

Expedição de Certidão.
08/06/2018 14:31

Juntada de Certidão
08/06/2018 09:22

Decorrido prazo de MAM ALVES DA SILVA - ME em 07/06/2018 23:59:59.
16/05/2018 17:15

Expedição de Certidão.
16/05/2018 17:15

Juntada de Certidão
16/05/2018 17:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/04/2018 18:47

Publicado Decisão em 30/04/2018.
27/04/2018 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2018 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2018 19:51

Recebidos os autos
25/04/2018 19:51

Decisão interlocutória - deferimento
25/04/2018 15:20

Juntada de Petição de petição
24/04/2018 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
23/04/2018 21:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/04/2018 02:08

Publicado Decisão em 06/04/2018.
05/04/2018 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2018 18:35

Recebidos os autos
02/04/2018 18:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/03/2018 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/03/2018 20:15

Juntada de Petição de petição
08/03/2018 02:39

Publicado Decisão em 08/03/2018.
07/03/2018 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2018 19:25

Recebidos os autos
05/03/2018 19:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/02/2018 14:30

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 20ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
21/02/2018 14:30

Juntada de Certidão
21/02/2018 10:54

Remetidos os Autos da(o) 20ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
21/02/2018 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2018

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703469-29.2019.8.07.0017

Cesb - Centro de Educacao Superior de Br...

Gildeanne Nargyla Silva Martins

Advogado: Rosane Campos de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2019 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0715652-17.2023.8.07.0009

Renata America Lima Torres

Benedito Carvalho Torres

Advogado: Cristiane Sousa Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2023 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0712451-81.2023.8.07.0020

Brb Banco de Brasilia SA

M2R Comercio de Variedades Eireli

Advogado: Juliana Araujo Carneiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2023 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0747956-93.2023.8.07.0001

Banco Toyota do Brasil S.A.

Victor Bandeira Botelho

Advogado: Fabiola Borges de Mesquita

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2023 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0767368-62.2023.8.07.0016

Eunice Rodrigues Silva

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/11/2023 13:38

Exibir Processo