25/06/2024 14:43

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 14:42

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:17

Transitado em Julgado em 24/06/2024
23/06/2024 07:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 02:17

Decorrido prazo de LORYS CATARINA ABBUD DE ALMEIDA em 20/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de LAILA APARECIDA ABBUD DE ALMEIDA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULO CESAR ABBUD DE ALMEIDA em 06/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 27/05/2024.
25/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
25/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 15:53

Conhecido o recurso de LORYS CATARINA ABBUD DE ALMEIDA - CPF: *09.***.*64-07 (AGRAVANTE) e não-provido
22/05/2024 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2024 11:16

Juntada de Petição de petição inicial
22/05/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 09:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:42

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/04/2024 07:43

Recebidos os autos
26/04/2024 15:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
12/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 12/04/2024.
11/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
25/03/2024 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
25/03/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:39

Recebidos os autos
18/03/2024 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
16/03/2024 16:53

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:14

Recebidos os autos
12/03/2024 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
12/03/2024 14:00

Juntada de Certidão
12/03/2024 13:52

Deliberado em Sessão - Retirado
11/03/2024 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2024 23:01

Recebidos os autos
07/03/2024 23:01

em cooperação judiciária
07/03/2024 14:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
07/03/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2024 15:03

Recebidos os autos
16/02/2024 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
16/02/2024 02:21

Decorrido prazo de LORYS CATARINA ABBUD DE ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 21:49

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de LORYS CATARINA ABBUD DE ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:32

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 23:25

Recebidos os autos
10/01/2024 23:25

Não Concedida a Medida Liminar
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do processo: 0754271-43.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: LORYS CATARINA ABBUD DE ALMEIDA AGRAVADO: LAILA APARECIDA ABBUD DE ALMEIDA, PAULO CESAR ABBUD DE ALMEIDA DESPACHO Como questão prévia, a parte agravante requer a concessão da gratuidade de justiça.

Todavia, em análise prefacial, não se encontram presentes os requisitos necessários à concessão do benefício, diante da escassez da documentação que subsidia o pedido.

A declaração de hipossuficiência econômica deve ser acompanhada de elementos que comprovem a falta de recursos para o pagamento dos custos do processo, sem prejuízo próprio e de sua família, pois a presunção existente na simples afirmação de hipossuficiência não é absoluta, mas juris tantum.

Dessa forma, para avaliação de sua capacidade econômica, junte aos autos a parte agravante extratos bancários de todas as contas de sua titularidade dos últimos meses, bem como da declaração de Imposto de Renda do último exercício, além de outros documentos que confirmem a alegada hipossuficiência, no prazo de 5 dias.

Int.

Brasília/DF, 20 de dezembro de 2023.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora
08/01/2024 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
03/01/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 10:43

Juntada de Petição de comprovante
21/12/2023 11:50

Recebidos os autos
21/12/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
19/12/2023 17:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/12/2023 16:37

Juntada de Certidão
19/12/2023 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/12/2023 16:35

Recebidos os autos
19/12/2023 16:35

Outras Decisões
19/12/2023 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
19/12/2023 13:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/12/2023 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/12/2023 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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