29/11/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:04

Expedição de Certidão.
27/05/2024 02:26

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
21/05/2024 10:38

Recebidos os autos
21/05/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:38

Determinado o arquivamento
21/05/2024 10:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/05/2024 10:38

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/04/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/03/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:12

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:56

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:27

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA em 28/02/2024 23:59.
23/01/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:11

Juntada de Certidão
09/01/2024 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703843-45.2019.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA REVEL: NEUSMAR DE OLIVEIRA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Frustradas as diligências de bloqueio, promova-se a pesquisa de vínculo empregatício, atividades empresariais e veículos de propriedade do devedor, no sistema SINESP/INFOSEG.

Se forem juntados documentos sigilosos nos autos, defiro, desde já, a anotação do sigilo pela Secretaria na documentação pertinente (v.g. prontuário e atestado médico, extratos bancários, declaração de imposto de renda etc.) Encontrados veículos em nome do(a)(s) executado(a)(s) e havendo pedido, defiro a penhora sobre os veículos indicados pela parte exequente, nos termos do art. 845, § 1º do CPC, devendo a Secretaria: 1) promover o respectivo bloqueio via RENAJUD; 2) intimar o executado da penhora, com prazo de 15 dias para impugnação.

A parte exequente deverá ser intimada a informar o endereço de localização do bem para sua avaliação e remoção, e indicar fiel depositário (art. 840, §1º CPC).

Se houver indicação de veículo alienado fiduciariamente, não é possível a penhora da propriedade, mas, tão-somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação a ser obtida perante o Detran) e o endereço para intimação do agente fiduciário para intimação da penhora.

Intime-se, por fim, eventual credor fiduciário, nos termos do art. 799, I, CPC.

Se houver indicação de veículo com restrição administrativa, compete ao exequente diligenciar acerca da natureza de tal restrição perante a autoridade de trânsito, a fim de verificar a possibilidade de penhora.

Se houver indicação de veículo com restrições judiciais ou penhoras anteriores, cabe ao exequente diligenciar perante os Juízos que as determinaram e trazer aos autos documentos que comprovem que o valor do veículo é suficiente para quitar as obrigações anteriores e, ainda, que haverá saldo remanescente, evitando-se, assim, penhoras ineficazes.

Caso demonstrados indícios de que a parte executada detenha embarcação ou aeronave, ou tenha declarado bens perante a Justiça Eleitoral, defiro, caso haja requerimento, seja feita a consulta ao sistema SNIPER.

Defiro a consulta ao sistema INFOJUD, caso haja requerimento e comprovação de entrega de DIRPF pelo(a)(s) executado(a)(s) no último ano.

Após juntada a consulta, dê-se vista ao exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se.

Ultrapassado o prazo, a pesquisa com resposta positiva deverá ser excluída do processo, com certificação nos autos (art. 773 CPC).

Registro que o resultado da pesquisa INFOJUD será anexado ao processo e marcado como sigiloso, somente sendo acessível aos procuradores cadastrados.

Ficam as partes advertidas de que o documento é sigiloso e somente pode ser usado para fins de instrução deste processo, desde já cientes de que o sistema registra o dia, hora e o responsável pelo acesso.

Caso verifiquem que, por alguma inconsistência do sistema, o documento não está anotado como sigiloso, deverão imediatamente comunicar o fato à Secretaria deste Juízo, para a adoção das providências pertinentes.

Em relação ao INFOJUD de pessoa jurídica, destaco que a) a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIRPJ) existiu somente até o ano de 2014, sendo substituída pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF); b) no INFOJUD estão disponíveis as DIRPJs e ECFs somente até o ano de 2020 e não há notícia, por parte da Receita Federal, de quando o sistema será alimentado com informações atuais; c) a ECF não contém declaração de bens, mas, tão somente, os dados e os rendimentos da sociedade empresária; d) não há nenhuma efetividade em solicitar o acesso à DIPRJ ou ECF de mais de três anos atrás, haja vista a obtenção das declarações de imposto de renda pretéritas não indicam bens presentes ou futuros que possam ensejar à satisfação do débito (CPC, art.789), mas mera especulação da vida privada de outrem e, portanto, medida inconstitucional, razão pela qual a pesquisa não será realizada.

Indefiro, desde já, o pedido de pesquisa da Declaração de Operações Imobiliárias – DOI, pois somente é autorizada a pesquisa pela via judicial quando a parte é beneficiária da gratuidade de justiça.

Tal pesquisa pode ser feita diretamente pelo interessado nos Ofícios de Registro de Imóveis.

Caso haja pedido e o executado tenha advogado constituído nos autos, em homenagem ao princípio da transparência patrimonial, previsto no artigo 772, inciso III, do CPC, defiro seja intimado o executado para indicar bens passíveis de penhora, conforme artigo 774, inciso V, do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, em favor do exequente.

Ao exequente, ainda, para observar que a multa prevista no artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil somente pode ser aplicada em caso de demonstração de que o executado efetivamente ocultou bens, deixando de indicá-los ao Juízo.

Assim, caso pretenda o recebimento da multa, deverá, desde já, comprovar a omissão do executado.

Em relação ao Registro de Imóveis, sistema SAEC/ONR, cumpre anotar que o artigo 25 do Provimento Extrajudicial 59/2023 da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal autoriza, tão-somente, a pesquisa eletrônica, independentemente de recolhimento de emolumentos, nas ações em que for concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, nas de execução fiscal e nas criminais.

Desta forma, compete à parte interessada efetuar a pesquisa, caso assim o desejar, arcando com o respectivo ônus.

Realço, ainda, que a pesquisa poderá ser realizada no site https://registradores.onr.org.br/.

Eventual requerimento de penhora de imóvel ou direitos aquisitivos sobre imóvel deverá estar acompanhado da certidão de matrícula do bem atualizada.

Na oportunidade, deverá indicar o valor atualizado da dívida com abatimento de eventuais valores levantados e exclusão de honorários e custas (se a parte executada for beneficiária da gratuidade de justiça), bem como indicar: Responsável pelo acompanhamento do ato constritivo: Nome do Advogado; Número para contato (DDD+Telefone); E-mail; Número OAB/UF.

Destaco que o cartório judicial realiza a solicitação da Penhora Online no sistema, o cartório de Registro de Imóveis recepciona o pedido, prenota e qualifica o título.

Após qualificação positiva, o Registro de Imóveis calcula as custas e informa no sistema. É enviado o boleto ao advogado e ao cartório judicial.

Somente após o pagamento é que a penhora será registrada/averbada na matrícula.

Se houver indicação à penhora de bem imóvel alienado fiduciariamente, não é possível a penhora da propriedade, mas apenas dos eventuais direitos aquisitivos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação indicada na própria matrícula) e o endereço para o cumprimento do mandado.

Outrossim, se houver indicação de bem imóvel hipotecado, deverá fornecer o endereço do credor hipotecário, para que regular intimação e pedido de informações quanto ao débito hipotecário existente.

Se houver bem imóvel com constrição anterior (penhora, arresto etc.), deverá informar o valor aproximado do imóvel e o valor atualizado da constrição anterior, trazendo aos autos os respectivos documentos dos Juízos que ordenaram tais atos, evitando a realização de penhora que se revele infrutífera.

Caso haja requerimento de desconsideração direta ou inversa da personalidade jurídica, a parte exequente deverá juntar aos autos os atos constitutivos da pessoa jurídica.

Na hipótese de cessão de crédito, defiro a sucessão processual desde que haja pedido e juntada do termo de cessão do qual conste o título objeto da lide com nome da parte executada e CPF, além da procuração do sucessor (art. 778, §2º do CPC).

Nessa situação, deverá ser alterado o polo ativo, intimado o sucedido, e intimado o sucessor processual para dar andamento ao processo.

Na hipótese de notícia de falecimento da parte executada, o exequente deverá ser intimado a informar se há inventário em trâmite.

Havendo inventário o exequente pode habilitar seu crédito nos autos do inventário, art. 642 CPC, e comprovar nos autos em 30 dias, com extinção deste processo.

Caso não haja inventário e para sucessão processual deverá o exequente informar os sucessores do de cujus (art. 779, II CPC), com indicação de nome e endereço, os quais deverão ser intimados, com prazo de 15 dias.

O polo passivo deverá ser alterado para espólio de "nome do de cujus" caso haja inventário; se não houver inventário, o nome da parte falecida deverá ser substituído pelos nomes dos sucessores.

Realço que pessoas jurídicas que contenham símbolo triangular ao lado do nome indicam que estão em situação irregular perante a Receita Federal, indicando possível paralisação a atividade, sendo que tais informações devem ser diligenciadas pela própria parte exequente, perante o site da Fazenda e Junta Comercial, sobre o encerramento da pessoa jurídica.

Outrossim, os nomes das pessoas naturais que contenham símbolo de cruz ao lado do nome indicam pessoa falecida, razão pela qual, se o caso, deverá a parte exequente promover a regularização do polo passivo, independentemente de nova intimação para tal finalidade.

Havendo juntada de termo de acordo em que a parte ré não tenha constituído advogado nos autos (não houve citação ou há revelia), a assinatura da parte ré deverá ser pelo ICP-Brasil, Gov.br ou de próprio punho com firma reconhecida ou com assinatura de duas testemunhas.

Se no termo do acordo houve pedido de suspensão e homologação do ajuste, deverá ser intimada a parte autora a dizer se pretende a homologação ou suspensão, no prazo de cinco dias, sob pena de reputar-se pelo interesse na homologação do acordo, com extinção do processo.

Caso haja pedido de suspensão, defiro, desde logo, a suspensão pelo prazo avençado pelas partes.

Outrossim, defiro o levantamento, independentemente de nova conclusão, à parte exequente das parcelas do acordo depositadas em Juízo.

Se houver juntada de procuração com assinatura digital não validada pelo ICP-Brasil, intimar a parte a juntar procuração válida com assinatura pelo ICP-Brasil, Gov.br ou de próprio punho.

Em caso de requerimento de gratuidade de justiça, deverá a parte ser intimada a comprovar a miserabilidade econômico-financeira, juntando aos autos os três últimos contracheques e extratos bancário de todas as contas bancárias (poupança e conta corrente) do grupo familiar.

Em relação à inscrição em cadastros de inadimplentes: caso o exequente pretenda a inscrição do executado nos cadastros de inadimplentes, na forma do artigo 782, § 3º, do CPC, fica, desde já, deferido o pedido, independentemente de nova conclusão.

Nessa situação, apresentada petição, expeça-se ofício e anote-se de forma eletrônica a inscrição no SERASAJUD e inclua-se alerta no sistema PJe.

O exequente arcará com o pagamento das custas, se o caso, salvo se beneficiário da justiça gratuita.

O exequente deverá informar imediatamente eventual extinção da obrigação, por qualquer meio, a fim de que seja promovida a retirada da anotação, assumindo o ônus em caso de eventual desídia.

Em relação à expedição de certidão de protesto: caso o exequente pretenda a expedição de certidão de crédito na forma do artigo 517 do CPC, fica, desde já, deferido o pedido, independentemente de nova conclusão.

Apresentado pedido, expeça-se a certidão de crédito, que deverá ser impressa pelo próprio exequente e encaminhada por seus próprios meios ao Ofício de Protesto competente.

O exequente arcará com o pagamento das custas (pela expedição de certidão) e emolumentos de tal ato (no Ofício de Protesto), salvo se beneficiário da gratuidade da Justiça.

A guia de pagamento das custas devidas pela certidão deve ser apresentada juntamente com a petição, sob pena de não expedição até sua efetiva comprovação.

Em caso de extinção da obrigação, por qualquer meio, cabe às próprias partes adotarem as providências cabíveis perante o Ofício de Protesto, para o respectivo cancelamento.

Os emolumentos decorrentes do cancelamento do protesto devem ser pagos pela própria parte interessada, salvo se beneficiária da justiça gratuita, o que deverá ser comprovado diretamente no Ofício de Protesto, mediante a apresentação da cópia da decisão que lhe deferiu o benefício.

Esgotados todos os meios de satisfação da dívida sem sucesso ou havendo o mero pedido de reiteração de diligência já realizada, retornem os autos conclusos para decisão acerca da suspensão processual, com fulcro no art. 921, inciso III, §1º, do CPC.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 18 de dezembro de 2023.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
19/12/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 19:27

Recebidos os autos
18/12/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 19:27

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-38 (EXEQUENTE).
18/10/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/10/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:26

Juntada de Certidão
13/09/2023 18:16

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:31

Juntada de Certidão
11/05/2023 02:43

Decorrido prazo de NEUSMAR DE OLIVEIRA JUNIOR em 10/05/2023 23:59.
24/04/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:08

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
10/04/2023 17:20

Recebidos os autos
10/04/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:20

Outras decisões
14/02/2023 04:27

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA em 13/02/2023 23:59.
11/01/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
19/12/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 08:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/12/2022 05:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/11/2022 01:06

Publicado Certidão em 24/11/2022.
23/11/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 07:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 16:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2022 16:46

Juntada de Certidão
28/10/2022 09:35

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
25/10/2022 20:45

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/09/2022 09:31

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
09/09/2022 18:50

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/07/2022 09:33

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
22/07/2022 09:31

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
20/07/2022 15:23

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
15/07/2022 18:40

Recebidos os autos
15/07/2022 18:40

Decisão interlocutória - deferimento
25/04/2022 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/04/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 08:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/04/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 08:53

Expedição de Certidão.
07/04/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 16:06

Decorrido prazo de NEUSMAR DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *21.***.*85-22 (REVEL) em 18/02/2022.
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de NEUSMAR DE OLIVEIRA JUNIOR em 18/02/2022 23:59:59.
30/01/2022 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2021 19:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/12/2021 20:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/11/2021 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2021 14:31

Expedição de Mandado.
16/11/2021 15:07

Expedição de Certidão.
16/11/2021 15:04

Processo Desarquivado
16/11/2021 12:52

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 15:56

Arquivado Definitivamente
26/07/2021 15:56

Expedição de Certidão.
26/07/2021 15:55

Recebidos os autos
26/07/2021 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
26/07/2021 11:34

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para Contadoria - (em diligência)
26/07/2021 11:33

Transitado em Julgado em 23/07/2021
23/07/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de NEUSMAR DE OLIVEIRA JUNIOR em 15/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:46

Publicado Sentença em 24/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 14:32

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Riacho Fundo - (em diligência)
21/06/2021 22:00

Recebidos os autos
21/06/2021 22:00

Julgado procedente o pedido
15/06/2021 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
10/06/2021 15:44

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
10/06/2021 15:37

Recebidos os autos
09/04/2021 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/04/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 14:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 10/03/2021.
10/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 15:30

Recebidos os autos
08/03/2021 15:30

Decretada a revelia
28/01/2021 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/01/2021 14:22

Decorrido prazo de NEUSMAR DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *21.***.*85-22 (REU) em 25/01/2021.
26/01/2021 02:45

Decorrido prazo de NEUSMAR DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/01/2021 23:59:59.
01/12/2020 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2020 13:49

Expedição de Mandado.
05/11/2020 09:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/10/2020 12:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/10/2020 08:08

Expedição de Certidão.
20/10/2020 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2020 16:29

Expedição de Mandado.
14/09/2020 09:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/06/2020 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2020 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2020 18:12

Juntada de Certidão
17/03/2020 03:57

Publicado Certidão em 17/03/2020.
17/03/2020 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 16:59

Audiência Conciliação cancelada - 30/03/2020 13:30
13/03/2020 11:25

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 18:43

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-RFU para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)
14/02/2020 17:08

Expedição de Certidão.
14/02/2020 17:07

Audiência Conciliação designada - 30/03/2020 13:30
13/02/2020 18:03

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para CEJUSC-RFU - (outros motivos)
05/12/2019 15:20

Juntada de Certidão
29/11/2019 08:09

Expedição de Certidão.
29/11/2019 08:09

Juntada de Certidão
28/11/2019 17:34

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 04:00

Publicado Certidão em 26/11/2019.
25/11/2019 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 15:47

Expedição de Certidão.
21/11/2019 15:47

Juntada de Certidão
21/11/2019 09:41

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 15:17

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-RFU para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)
08/11/2019 15:16

Audiência Conciliação não-realizada - 08/11/2019 14:50
08/11/2019 02:21

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para CEJUSC-RFU - (outros motivos)
25/10/2019 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2019 17:47

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 03:30

Publicado Certidão em 16/10/2019.
16/10/2019 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 17:27

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-RFU para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)
10/10/2019 17:04

Expedição de Certidão.
10/10/2019 17:04

Juntada de Certidão
10/10/2019 17:03

Audiência conciliação designada - 08/11/2019 14:50
08/10/2019 17:46

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para CEJUSC-RFU - (outros motivos)
20/09/2019 18:02

Recebidos os autos
20/09/2019 18:01

Decisão interlocutória - recebido
28/08/2019 14:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/08/2019 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002077-08.2013.8.07.0017

Helio Carneiro de Campos Rocha

Marcus Emmanoel Chaves Vieira Junior

Advogado: Paulo da Costa Fagundes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2019 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0754022-92.2023.8.07.0000

Vertical Construcoes e Montagens Industr...

Banco do Brasil S/A

Advogado: Miguel Souza Gomes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2023 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0754301-78.2023.8.07.0000

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Ellen Fabianna Rodrigues de Sousa

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2023 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0753781-21.2023.8.07.0000

Roberto de Figueiredo Caldas

Adailza Ribeiro dos Santos

Advogado: Janderson Casado de Vasconcelos Santos J...

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2023 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0710346-52.2023.8.07.0014

Tiago Tessler Blecher

Porto Seguro Administradora de Consorcio...

Advogado: Gabriella Moresi Tieri

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/11/2023 18:13

Exibir Processo