05/09/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:42

Juntada de Certidão
04/09/2025 18:29

Expedição de Ofício.
04/09/2025 18:29

Recebidos os autos
02/09/2025 13:32

Juntada de Certidão
30/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2025 23:59.
19/08/2025 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:01

Recebidos os autos
06/08/2025 17:01

Outras Decisões
04/08/2025 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
04/08/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:11

Recebidos os autos
18/07/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
11/07/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 13:36

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
04/04/2025 13:36

Transitado em Julgado em 21/03/2025
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:15

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:22

Recebidos os autos
24/03/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
21/03/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 12:29

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:40

Recebidos os autos
12/03/2025 14:40

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:39

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2025 16:33

Recebidos os autos
11/03/2025 16:33

Outras Decisões
06/03/2025 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
28/02/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:15

Publicado Despacho em 24/02/2025.
22/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 13:47

Recebidos os autos
20/02/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
18/02/2025 16:51

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 16:18

Recebidos os autos
31/01/2025 16:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/01/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:49

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:41

Expedição de Mandado.
27/01/2025 17:58

Recebidos os autos
27/01/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 17:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
22/01/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
12/12/2024 17:55

Recebidos os autos
12/12/2024 17:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/10/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:29

Juntada de Certidão
25/10/2024 12:33

Expedição de Ofício.
25/10/2024 12:33

Recebidos os autos
25/10/2024 12:33

Expedição de Ofício.
25/10/2024 12:33

Expedição de Ofício.
25/10/2024 12:33

Expedição de Ofício.
25/10/2024 12:32

Expedição de Ofício.
25/10/2024 12:32

Expedição de Ofício.
25/10/2024 12:32

Expedição de Ofício.
25/10/2024 12:32

Expedição de Ofício.
24/10/2024 14:34

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:28

Recebidos os autos
24/10/2024 14:27

Recebidos os autos
24/10/2024 14:27

Recebidos os autos
24/10/2024 14:26

Recebidos os autos
24/10/2024 14:25

Recebidos os autos
24/10/2024 14:24

Recebidos os autos
24/10/2024 14:23

Recebidos os autos
22/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:29

Recebidos os autos
25/09/2024 18:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/09/2024 09:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 12:26

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 06/09/2024.
05/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0007590-18.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se o Distrito Federal sobre a renúncia manifestada no ID: 61710687.

Brasília, 2 de setembro de 2024.

DES.

WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR
03/09/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:50

Recebidos os autos
03/09/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
30/08/2024 09:55

Transitado em Julgado em 29/08/2024
30/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
18/07/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 11/07/2024.
12/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0007590-18.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 58655046, o SINDIRETA requereu (i) a habilitação dos sucessores do servidor GICELDO FELICIO BENZOTE; (ii) o cancelamento do PCT n. 0735787-77.2023.8.07.0000; e, (iii) a expedição de requisições de pequeno valor em favor dos sucessores.

Instado, o Distrito Federal requereu o indeferimento da habilitação, sob argumento de que não foi juntado aos autos documento formalizando inventário e partilha (ID: 59955386).

Passo a decidir.

Nos termos do art. 110 do CPC, falecendo qualquer das partes integrantes do processo, será ela sucedida por seu espólio ou por seus sucessores.

Conforme o Código de Processo Civil, tal sucessão processual ocorre por meio da habilitação do espólio, do sucessor ou dos herdeiros, nos termos dos arts. 313, §§ 1º e 2º, e 689 a 692, os quais dispõem: Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. (...) Art. 689.

Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo.

Art. 690.

Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Parágrafo único.

A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos.

Art. 691.

O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução.

Art. 692.

Transitada em julgado a sentença de habilitação, o processo principal retomará o seu curso, e cópia da sentença será juntada aos autos respectivos. (g.n.).

Na espécie, o exequente comprovou o óbito do substituído GICELDO FELICIO BENZOTE pela certidão de ID: 58655047 - pág. 1, bem como comprovou a condição de herdeiros de GILDERSON ANDRADE BENZOTE, GILDEVAM ANDRADE BENZOTE, GILFERSON ANDRADE BENZOTE e BRENDA BEATRIZ ANDRADE BENZOTE pelos documentos de ID: 58655047 - Pág. 6-10.

A regular representação dos sucessores em juízo, por sua vez, dá-se pela procuração de ID 58655047 - Pág. 4-5.

Nesse contexto, incide à espécie a regra do art. 691 do CPC e o pleito admissão ou não da habilitação deve ser resolvido por mera decisão do magistrado, porquanto desnecessária dilação probatória diversa da documental.

Trata-se, portanto, de habilitação como incidente processual, a qual, conforme esclarece Claudia Elisabete Schwerz Cahali (in WAMBIER, Teresa Arruda Alvim [et al.] (Coord.).

Breves comentários ao novo código de processo civil.

São Paulo: Ed.

Revista dos Tribunais, 2015, p. 1.596): Afigura-se cabível quando a prova documental for apta e suficiente a demonstrar a qualidade do sucessor habilitado e o óbito do falecido. À guisa de exemplo: no caso da habilitação ser promovida por cônjuge e herdeiros necessários que comprovem por documentos a sua condição e o falecimento do sucedido. (g.n.).

Pelo exposto, admito a habilitação de GILDERSON ANDRADE BENZOTE, GILDEVAM ANDRADE BENZOTE, GILFERSON ANDRADE BENZOTE e BRENDA BEATRIZ ANDRADE BENZOTE.

Quanto ao cancelamento da ordem de pagamento, verifica-se que se definiu, na presente execução, o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos para fins de expedição de RPV (ID: 36146436).

Por outro lado, observa-se que o crédito de GICELDO FELICIO BENZOTE é de R$58.101,17 (ID: 50608706 - Pág. 1), valor este que supera o teto de 40 (quarenta) salários-mínimos vigentes na data da homologação dos cálculos (ID: 48957578).

No caso, deu-se a sucessão pelos herdeiros, no entanto, o crédito exequendo permanece único, ou seja, todos os habilitados devem ser considerados como beneficiários de um só crédito.

Assim, avalia-se o cabimento de RPV com base no valor total do crédito e não considerando o valor que toca a cada um dos sucessores.

Desse modo, diga o SINDIRETA sobre o interesse dos sucessores processuais de GICELDO FELICIO BENZOTE em renunciar ao teto de 40 (quarenta) salários-mínimos para fins de recebimento por RPV.

Intimem-se.

Brasília, 5 de julho de 2024.

DES.

WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR RELATOR
09/07/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:28

Recebidos os autos
08/07/2024 17:28

Outras Decisões
01/07/2024 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
21/06/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:16

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 12:56

Recebidos os autos
13/06/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
06/06/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:55

Recebidos os autos
23/05/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 07:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
02/05/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 22/04/2024.
20/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:37

Recebidos os autos
18/04/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/04/2024 11:08

Transitado em Julgado em 11/04/2024
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
25/03/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:15

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0007590-18.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 55151591, o SINDIRETA pugnou (i) pela habilitação dos sucessores processuais de GESUINO ALEXANDRE BONFIM; (ii) pelo cancelamento do PCT n. 0735786-92.2023.8.07.0000; e, (iii) pela expedição de requisições de pequeno valor em favor dos sucessores.

No ID: 56232100, o DF não se opôs à habilitação.

Por outro lado, o ente público discordou da expedição de RPV para cada um dos sucessores processuais.

Passo a decidir.

Nos termos do art. 110 do CPC, falecendo qualquer das partes integrantes do processo, será ela sucedida por seu espólio ou por seus sucessores.

Conforme o Código de Processo Civil, a sucessão processual ocorre por meio da habilitação do espólio, do sucessor ou dos herdeiros, nos termos dos arts. 313, §§ 1º e 2º, e 689 a 692, os quais dispõem: Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Art. 689.

Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo.

Art. 690.

Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Parágrafo único.

A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos.

Art. 691.

O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução.

Art. 692.

Transitada em julgado a sentença de habilitação, o processo principal retomará o seu curso, e cópia da sentença será juntada aos autos respectivos.

No caso, foi comprovado o óbito de GESUINO ALEXANDRE BONFIM, bem como a condição de sucessores de MARIA DO DESTERRO MATHIAS DA SILVA, LILIAN MATHIAS BONFIM, LEONARDO MATHIAS BONFIM e A.

M.

B. (ID: 55151593).

Nesse contexto, incide à espécie a regra do art. 691 do CPC e o pleito admissão ou não da habilitação deve ser resolvido por mera decisão do magistrado, além de desnecessária dilação probatória diversa da documental (ID: 55151593).

Trata-se, portanto, de habilitação como incidente processual, a qual, conforme esclarece Claudia Elisabete Schwerz Cahali (in WAMBIER, Teresa Arruda Alvim [et al.] (Coord.).

Breves comentários ao novo código de processo civil.

São Paulo: Ed.

Revista dos Tribunais, 2015, p. 1.596): "Afigura-se cabível quando a prova documental for apta e suficiente a demonstrar a qualidade do sucessor habilitado e o óbito do falecido. À guisa de exemplo: no caso da habilitação ser promovida por cônjuge e herdeiros necessários que comprovem por documentos a sua condição e o falecimento do sucedido".

Ante o exposto, admito MARIA DO DESTERRO MATHIAS DA SILVA, LILIAN MATHIAS BONFIM, LEONARDO MATHIAS BONFIM e A.

M.

B. à sucessão processual de GESUINO ALEXANDRE BONFIM.

Quanto ao cancelamento da ordem de pagamento, verifica-se que se definiu, na presente execução, o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos para fins de expedição de RPV (ID: 36146436).

Por outro lado, observa-se que o crédito de RAIMUNDO NONATO DE LIMA é de R$57.692,69 (ID: 50608705 - Pág. 1), valor este que supera o teto de 40 (quarenta) salários-mínimos vigentes na data da homologação dos cálculos (ID: 48957578).

No caso, deu-se a sucessão pelos herdeiros, no entanto, o crédito exequendo permanece único, ou seja, todos os habilitados devem ser considerados como beneficiários de um só crédito.

Assim, avalia-se o cabimento de RPV com base no valor total do crédito e não considerando o valor que toca a cada um dos sucessores.

Desse modo, diga o SINDIRETA sobre o interesse dos sucessores processuais de GESUINO ALEXANDRE BONFIM em renunciar ao teto de 40 (quarenta) salários-mínimos para fins de recebimento por RPV.

Intimem-se.

Brasília, 8 de março de 2024.

WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
14/03/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:06

Recebidos os autos
12/03/2024 09:06

Concedida a substituição/sucessão de parte
01/03/2024 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
27/02/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:55

Recebidos os autos
07/02/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
06/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 02:26

Publicado Despacho em 22/01/2024.
13/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0007590-18.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Digam as partes sobre o regular prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito.

Brasília, 9 de janeiro de 2024.

WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
11/01/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:05

Recebidos os autos
11/01/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
20/12/2023 14:30

Transitado em Julgado em 19/12/2023
20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 20:13

Recebidos os autos
23/11/2023 20:13

Juntada de Certidão
23/11/2023 20:13

Juntada de Alvará de levantamento
23/11/2023 15:55

Juntada de Certidão
23/11/2023 14:54

Recebidos os autos
23/11/2023 14:54

Deferido o pedido de
20/11/2023 10:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/11/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:19

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 15:49

Recebidos os autos
07/11/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/11/2023 13:46

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:24

Recebidos os autos
23/10/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 07:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
18/10/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
28/08/2023 18:30

Juntada de Ofício de requisição
28/08/2023 18:30

Juntada de Ofício de requisição
28/08/2023 18:30

Juntada de Ofício de requisição
28/08/2023 18:30

Juntada de Ofício de requisição
28/08/2023 18:30

Juntada de Ofício de requisição
28/08/2023 18:30

Juntada de Ofício de requisição
10/08/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:08

Juntada de Certidão
10/08/2023 12:06

Expedição de Ofício.
10/08/2023 12:06

Recebidos os autos
10/08/2023 12:05

Expedição de Ofício.
10/08/2023 12:05

Expedição de Ofício.
09/08/2023 17:44

Recebidos os autos
09/08/2023 17:41

Recebidos os autos
09/08/2023 17:40

Juntada de Certidão
09/08/2023 13:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:53

Recebidos os autos
17/07/2023 17:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/07/2023 22:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/07/2023 11:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
23/06/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:06

Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 10:51

Recebidos os autos
05/06/2023 10:51

Juntada de Certidão
05/06/2023 10:35

Recebidos os autos
05/06/2023 10:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
17/05/2023 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/05/2023 17:15

Juntada de Certidão
17/05/2023 16:13

Recebidos os autos
10/05/2023 11:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/05/2023 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/05/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:57

Recebidos os autos
17/04/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 11:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/04/2023 08:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/04/2023 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
22/03/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 00:06

Publicado Despacho em 15/03/2023.
14/03/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 17:40

Recebidos os autos
10/03/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 14:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/03/2023 11:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
16/02/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 00:05

Publicado Certidão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 21:16

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 21:10

Recebidos os autos
01/02/2023 21:10

Juntada de Certidão
01/02/2023 17:12

Recebidos os autos
01/02/2023 17:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
24/11/2022 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/11/2022 11:23

Juntada de Certidão
24/11/2022 11:08

Recebidos os autos
24/11/2022 11:08

Defiro
17/11/2022 22:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/11/2022 22:32

Recebidos os autos
17/11/2022 22:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/11/2022 22:32

Recebidos os autos
17/11/2022 22:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/11/2022 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/11/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 13:28

Recebidos os autos
24/10/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 15:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
06/10/2022 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
06/10/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2022 23:59:59.
20/09/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:05

Publicado Despacho em 15/09/2022.
14/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 16:20

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
12/09/2022 16:11

Recebidos os autos
12/09/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 14:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/09/2022 18:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/09/2022 17:56

Recebidos os autos
08/09/2022 17:56

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior
08/09/2022 17:54

Expedição de Certidão.
06/09/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:15

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 06:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 06:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 06:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 08:36

Recebidos os autos
25/08/2022 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2022 08:36

Recebidos os autos
25/08/2022 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2022 08:36

Negativa de Seguimento
24/08/2022 13:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/08/2022 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/08/2022 13:36

Recebidos os autos
24/08/2022 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/08/2022 13:36

Juntada de Certidão
24/08/2022 13:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
23/08/2022 16:17

Recebidos os autos
23/08/2022 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/08/2022 16:00

Recebidos os autos
23/08/2022 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
23/08/2022 14:54

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
22/08/2022 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/08/2022 16:11

Juntada de Certidão
22/08/2022 15:18

Recebidos os autos
22/08/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 16:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/08/2022 21:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
28/07/2022 00:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 27/07/2022.
28/07/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2022 23:59:59.
22/06/2022 00:05

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 21/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 07:16

Publicado Ementa em 13/06/2022.
11/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 17:42

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (AGRAVANTE) e provido
09/05/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 13:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/05/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 13:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2022 17:40

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
29/04/2022 13:00

Recebidos os autos
05/04/2022 09:55

Publicado Despacho em 04/04/2022.
05/04/2022 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 16:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/04/2022 16:29

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
31/03/2022 12:53

Recebidos os autos
31/03/2022 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior
31/03/2022 12:52

Juntada de Certidão
31/03/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 17:35

Recebidos os autos
30/03/2022 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/03/2022 17:35

Recebidos os autos
30/03/2022 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/03/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 14:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/03/2022 14:52

Recebidos os autos
30/03/2022 14:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/03/2022 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/03/2022 13:41

Recebidos os autos
30/03/2022 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/03/2022 13:38

Juntada de Certidão
30/03/2022 13:37

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
29/03/2022 16:41

Recebidos os autos
29/03/2022 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/03/2022 15:31

Juntada de Certidão
29/03/2022 15:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 28/03/2022.
29/03/2022 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 14:42

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 16/03/2022.
17/03/2022 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 16/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 00:05

Publicado Decisão em 09/03/2022.
08/03/2022 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 11:43

Juntada de Certidão
05/03/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
05/03/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
05/03/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 15:59

Recebidos os autos
24/02/2022 15:59

Homologada a Transação
24/02/2022 11:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
14/02/2022 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
14/02/2022 14:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 11/02/2022.
12/02/2022 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 22:02

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 00:05

Publicado Despacho em 26/01/2022.
25/01/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 11:12

Juntada de Certidão
21/01/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 12:32

Recebidos os autos
21/01/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 16:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/01/2022 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/12/2021 14:11

Transitado em Julgado em 13/12/2021
11/12/2021 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.
16/11/2021 15:34

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 12/11/2021.
13/11/2021 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 12/11/2021 23:59:59.
19/10/2021 02:23

Publicado Decisão em 19/10/2021.
18/10/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
15/10/2021 15:53

Juntada de Certidão
15/10/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 08:44

Recebidos os autos
12/10/2021 08:44

Outras Decisões
04/10/2021 22:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/10/2021 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/10/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 20:34

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 02:15

Publicado Despacho em 15/09/2021.
14/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
10/09/2021 17:21

Juntada de Certidão
10/09/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 17:13

Recebidos os autos
10/09/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 17:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/09/2021 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/09/2021 17:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 08/09/2021.
09/09/2021 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2021 23:59:59.
10/08/2021 21:57

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 09/08/2021.
10/08/2021 02:26

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 09/08/2021 23:59:59.
19/07/2021 02:16

Publicado Decisão em 19/07/2021.
16/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
14/07/2021 16:45

Juntada de Certidão
14/07/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 12:14

Recebidos os autos
13/07/2021 09:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
25/06/2021 13:32

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
25/06/2021 13:31

Juntada de Certidão
25/06/2021 12:24

Recebidos os autos
25/06/2021 12:24

Defiro
15/06/2021 09:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/06/2021 11:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
27/05/2021 19:04

Expedição de Certidão.
27/05/2021 18:57

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 02:19

Publicado Despacho em 13/05/2021.
12/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
10/05/2021 15:33

Juntada de Certidão
10/05/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 16:47

Recebidos os autos
07/05/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 14:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/05/2021 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
29/04/2021 16:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 28/04/2021.
29/04/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 23:40

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 15/04/2021.
16/04/2021 02:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 15/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 13:09

Publicado Despacho em 29/03/2021.
26/03/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 20:01

Juntada de Certidão
24/03/2021 20:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 12:43

Recebidos os autos
24/03/2021 09:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
22/03/2021 15:43

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
22/03/2021 15:41

Juntada de Certidão
22/03/2021 10:52

Recebidos os autos
22/03/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2021 16:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/03/2021 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
18/03/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 02:16

Publicado Despacho em 15/03/2021.
12/03/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 14:30

Recebidos os autos
10/03/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 16:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/03/2021 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/03/2021 17:00

Expedição de Certidão.
04/03/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 17:37

Juntada de Certidão
09/02/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 14:13

Recebidos os autos
08/02/2021 14:13

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 23:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/02/2021 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/02/2021 18:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 03/02/2021.
04/02/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.
25/01/2021 00:31

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 02:17

Publicado Despacho em 17/12/2020.
17/12/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 14:09

Recebidos os autos
14/12/2020 14:09

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 09:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/12/2020 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
02/12/2020 17:55

Juntada de Ofício de requisição
20/10/2020 17:10

Recebidos os autos
20/10/2020 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
16/10/2020 16:41

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
16/10/2020 16:40

Juntada de Certidão
16/10/2020 16:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 15/10/2020.
16/10/2020 16:26

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 01/10/2020.
16/10/2020 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 08:37

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 01/10/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:16

Publicado Decisão em 23/09/2020.
23/09/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 16:32

Juntada de Certidão
21/09/2020 16:32

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 13:44

Recebidos os autos
14/09/2020 13:44

Homologada a Transação
14/09/2020 09:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/09/2020 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/09/2020 14:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 10/09/2020.
11/09/2020 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 10:23

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 02:16

Publicado Certidão em 13/08/2020.
12/08/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 18:47

Juntada de Certidão
07/08/2020 18:47

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 19:00

Juntada de Certidão
30/07/2020 15:37

Recebidos os autos
29/07/2020 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
17/06/2020 23:20

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
17/06/2020 23:17

Juntada de Certidão
17/06/2020 23:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 16/06/2020.
17/06/2020 23:14

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 03/06/2020.
17/06/2020 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 03/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:15

Publicado Decisão em 27/05/2020.
26/05/2020 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 22:17

Juntada de Certidão
22/05/2020 22:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 17:50

Recebidos os autos
21/05/2020 17:50

Defiro
20/05/2020 20:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/05/2020 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/05/2020 16:22

Juntada de Certidão
06/05/2020 14:42

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior - (trânsito em julgado)
06/05/2020 14:42

Juntada de Certidão
06/05/2020 14:10

Desentranhamento de documento (ID: 15845608 - Certidão)
06/05/2020 14:10

Movimentação excluída
06/05/2020 14:06

Juntada de Certidão
06/05/2020 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2020 23:59:59.
19/02/2020 02:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 18/02/2020 23:59:59.
28/01/2020 00:48

Publicado Decisão em 28/01/2020.
27/01/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2020 13:09

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 13:55

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
13/01/2020 13:41

Remetidos os Autos da(o) 23262 para SERECO - (em grau de recurso)
13/01/2020 13:41

Recebidos os autos
13/01/2020 13:41

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
13/01/2020 13:41

Negativa de Seguimento
23/12/2019 14:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/12/2019 14:12

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
23/12/2019 13:53

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
23/12/2019 13:53

Juntada de Certidão
06/12/2019 02:32

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 05/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2019 23:59:59.
28/11/2019 02:25

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 27/11/2019 23:59:59.
30/08/2019 02:24

Publicado Certidão em 30/08/2019.
30/08/2019 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 15:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 810)
29/08/2019 15:08

Juntada de Certidão
28/08/2019 15:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 15:11

Juntada de Certidão
28/08/2019 04:42

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
27/08/2019 17:48

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)
21/08/2019 18:50

Juntada de Certidão
21/08/2019 18:28

Classe Processual EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
21/08/2019 18:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2019

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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