21/02/2024 14:31

Expedição de Certidão.
21/02/2024 02:47

Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento comum entre as partes já qualificadas.

Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº 184597397), que passa a valer como título executivo e, por via de consequência, declaro resolvido o mérito, por força do que dispõe o art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do artigo 90, § 3º do CPC.

Honorários conforme acordado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.

Tendo em vista a ausência de interesse recursal, fica desde logo certificado o trânsito em julgado.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
19/02/2024 15:57

Transitado em Julgado em 19/02/2024
19/02/2024 15:47

Recebidos os autos
19/02/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/02/2024 04:01

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:38

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/02/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 11:33

Recebidos os autos
05/02/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/02/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:41

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 03:01

Publicado Certidão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700328-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELA VENTUROLI BRANDAO KAISER REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré compareceu aos autos com manifestação de ID 184597396.

Nos termos da Portaria 01/2021, fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 12:23:44.

BARBARA SANDY LORETO CHAVES Servidor Geral
25/01/2024 12:25

Expedição de Certidão.
24/01/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:18

Publicado Despacho em 22/01/2024.
10/01/2024 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700328-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELA VENTUROLI BRANDAO KAISER REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DESPACHO Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento comum.

Deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação, estabelecida no artigo 334 do CPC/15, tendo em vista os demais princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, tais como razoabilidade e celeridade na prestação jurisdicional.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não acarretará prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Ademais, é cediço que a autocomposição, nos casos em apreço, é bastante improvável.

Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Dou força de mandado a presente decisão.

Promovo a citação do requerido pelo sistema, pois é entidade parceira cadastrada no sistema PJe, para apresentação de defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/01/2024 15:20

Recebidos os autos
08/01/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/01/2024 16:09

Juntada de Certidão
05/01/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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