13/03/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 12:37

Transitado em Julgado em 26/02/2025
13/03/2025 12:36

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:42

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:34

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:34

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2025 02:28

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 15:42

Recebidos os autos
26/02/2025 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2025 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:46

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 16:59

Recebidos os autos
14/02/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
12/02/2025 18:16

Juntada de consulta sisbajud
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 15:53

Recebidos os autos
29/01/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
29/01/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:50

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
14/01/2025 17:01

Recebidos os autos
14/01/2025 17:01

Indeferido o pedido de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-31 (EXECUTADO)
14/01/2025 13:59

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
16/12/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:34

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 19:09

Recebidos os autos
05/12/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
04/12/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:53

Juntada de consulta sisbajud
02/12/2024 07:35

Recebidos os autos
02/12/2024 07:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
27/11/2024 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
27/11/2024 17:17

Recebidos os autos
27/11/2024 17:17

Deferido o pedido de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II - CNPJ: 28.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).
14/11/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
14/11/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 14:02

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 13:09

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:44

Juntada de Certidão
22/10/2024 17:44

Juntada de Alvará de levantamento
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.
02/10/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:32

Juntada de Certidão
09/08/2024 16:13

Juntada de consulta sisbajud
09/08/2024 15:46

Recebidos os autos
09/08/2024 15:46

Deferido o pedido de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II - CNPJ: 28.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).
09/08/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
08/08/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 15:13

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:27

Recebidos os autos
29/07/2024 16:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
22/07/2024 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:32

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 15:56

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:53

Juntada de Certidão
08/07/2024 18:46

Juntada de Certidão
08/07/2024 18:46

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 13:37

Expedição de Certidão.
04/07/2024 04:23

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:21

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.
14/06/2024 03:25

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 17:51

Recebidos os autos
06/06/2024 17:51

Indeferido o pedido de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-31 (EXECUTADO)
23/05/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
23/05/2024 13:02

Juntada de Certidão
23/04/2024 10:03

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
19/04/2024 12:46

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
18/04/2024 17:46

Recebidos os autos
18/04/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
04/04/2024 09:03

Juntada de Petição de impugnação
04/04/2024 04:06

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:13

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0700258-33.2024.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II EXECUTADO: INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME D E S P A C H O Intime-se a parte exequente para responder aos embargos à execução de ID 190382422, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

De outra banda, quanto ao pleito liminar de revogação da ordem de penhora, esclareço à executada que o procedimento de execução está no aguardo da apreciação dos embargos para a partir dela seguir ou não seu curso, ou seja, por via oblíqua a liminar pretendida restou, por ora, alcançada.

Intimem-se.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
20/03/2024 16:01

Recebidos os autos
20/03/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
18/03/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:19

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 17:00

Juntada de Certidão
08/03/2024 16:54

Recebidos os autos
08/03/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
07/03/2024 17:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2024 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
07/03/2024 17:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 07/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/03/2024 14:46

Recebidos os autos
05/03/2024 14:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/02/2024 22:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/02/2024 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 05:46

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0700258-33.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II REQUERIDO: INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME D E C I S Ã O O sistema PJE acusou a existência de sete ações, envolvendo as mesmas partes.

Compulsando os autos, observo que a ação é de execução de título, entretanto foi distribuída como de conhecimento, assim DETERMINO a alteração do feito para a Classe Judicial: “EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL e mantenho a audiência designada.

Verifico também que a ação PJEC nº. 0700259-18.2024.8.07.0009 está tramitando neste Juizado, e que as ações nºs 0700081-69.2024.8.07.0009 , 0700085-09.2024.8.07.0009 , 0700172-62.2024.8.07.0009, 0700173-47.2024.8.07.0009, 0700174-32.2024.8.07.0009 estão tramitando no 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.

Por fim, analisando os citados processos e o presente feito, observo que os pedidos de cada ação são distintos , de modo que não há que se falar em prevenção.

Portanto, trata-se de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima epigrafadas.

Assim, considerando que a parte credora já apresentou a respectiva planilha discriminada e atualizada do cálculo (art. 798, inciso I, alínea “b”, do NCPC), DESIGNE-SE data para realização de audiência conciliatória do art. 53, § 1º da Lei nº 9.099/95.

Após, CITE-SE/INTIME-SE a parte executada para pagamento em 03 (três) dias o valor de R$ 11.749,96 (onze mil setecentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos).

Não efetuado o pagamento, penhore(m)-se e avalie(m)-se o(s) bem (ns), atentando-se o Sr.

Oficial de Justiça para a necessidade de cumprimento da ordem JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE de EVENTUAL AFIRMAÇÃO da parte executada de que oferecerá proposta de acordo, ou alegação análoga, sob pena de apuração de falta funcional, O QUE DEVE SER CONSIGNADO NO MANDADO.

Ainda, em caso de penhora de veículo, registro que o Sr.

Oficial de Justiça deverá, antes do ato, verificar se o carro em questão pertence efetivamente ao executado, e se recai alguma restrição (alienação/arrendamento mercantil) sobre ele.

Caso não seja franqueada a entrada do Sr.

Oficial de Justiça, defiro desde já o arrombamento e a utilização de força policial, se necessário, com as cautelas e ressalvas de rotina, sendo facultado à parte credora acompanhar a diligência, oportunidade em que poderá REMOVER imediatamente os bens, ficando como depositária fiel, se houver recusa da parte executada em ficar com a "guarda" dos bens penhorados.

Outrossim, registro que deverá a parte autora acessar o site https://pje.tjdft.jus.br/extras/oficial_justica/, pesquisar o e-mail funcional do Sr(a).

Oficial(a) de Justiça e entrar em contato com ele(a) para agendamento de data e horário (oportunidade em que deve também informá-lo de eventual interesse em acompanhar a diligência), a fim de oferecer os meios necessários para a ultimação da medida (remoção/entrega do bem), no prazo de cumprimento do mandado, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

Contudo, poderá o Sr.

Oficial de Justiça (caso queira/entenda necessário), quando do cumprimento do mandado, entrar em contato previamente com a parte exequente (constar telefones nos mandados).

Ademais, a parte executada poderá, no prazo de 15 dias (a contar da citação), reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, requerer o parcelamento da quantia restante em 6 (seis) parcelas mensais (art. 916 do CPC/2015), acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Frustrada a citação, intime-se o(a) exequente para indicar o endereço atualizado da parte executada, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de extinção do feito.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
16/01/2024 16:42

Expedição de Mandado.
16/01/2024 15:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
16/01/2024 15:08

Recebidos os autos
16/01/2024 15:08

Deferido o pedido de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II - CNPJ: 28.***.***/0001-43 (REQUERENTE).
08/01/2024 21:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/01/2024 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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