01/04/2024 15:41

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 15:41

Expedição de Certidão.
24/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
24/03/2024 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/03/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 12:19

Expedição de Certidão.
14/03/2024 02:57

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 15:06

Expedição de Certidão.
13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0724705-98.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAVIFLORA CLOSET COMERCIO LTDA EXECUTADO: CARLOS ROBERTO DE SOUZA *39.***.*00-49 CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) CREDOR(A) fica intimado(a) acerca da expedição da certidão de teor da decisão.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 15:24:23.
12/03/2024 15:24

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:24

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:36

Transitado em Julgado em 23/02/2024
11/03/2024 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 14:55

Expedição de Carta.
23/02/2024 03:39

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SOUZA *39.***.*00-49 em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:39

Decorrido prazo de CLAVIFLORA CLOSET COMERCIO LTDA em 22/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:37

Publicado Sentença em 05/02/2024.
02/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, RESOLVO o processo por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens da parte executada passíveis de constrição, preservando o direito do credor indicar bens, enquanto não operada a prescrição (31/01/2029), momento no qual voltará a fluir normalmente.Expeça-se a certidão de crédito em favor da parte exequente, observando-se o valor do crédito exequendo R$ 3.929,36, atualizado em dezembro/2023, conforme planilha de ID 182430719.Cumprida a determinação retro, arquivem-se os autos, sem baixa, ficando, desde já, deferido o seu desarquivamento, no momento em que o credor indicar bens passíveis de penhora, enquanto não operada a prescrição (31/01/2029).Advirto a parte exequente que, quitado o débito ou operada a prescrição, deverá promover, independentemente de nova intimação, a imediata exclusão de qualquer restrição que tenha promovido quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte executada, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.
01/02/2024 03:58

Decorrido prazo de CLAVIFLORA CLOSET COMERCIO LTDA em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 17:07

Recebidos os autos
31/01/2024 17:07

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
29/01/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/01/2024 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2024 02:58

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0724705-98.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAVIFLORA CLOSET COMERCIO LTDA EXECUTADO: CARLOS ROBERTO DE SOUZA *39.***.*00-49 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID 182430716, pois a ré não é uma microempresa individual, mas sim uma sociedade empresária limitada, cujos bens só podem ser atingidos após a desconsideração da sua personalidade jurídica, mediante instauração do incidente respectivo.

Conforme se verifica do relatório de ID 181069577, restou infrutífera a determinação de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao sistema RENAJUD, de ofício, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora, a qual não logrou êxito, conforme se observa do termo a seguir.

Deixo de promover a consulta ao Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis, em razão da exequente não ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso queira, poderá verificar a existência de imóveis em nome da parte executada em consulta ao site https://registradores.onr.org.br/, ou, se o caso, fazer uso das vias ordinárias para obtenção da informação.

Deixo de solicitar informações quanto à declaração de receitas da empresa executada, pois os dados disponibilizados pela Receita Federal, no sistema INFOJUD, estão disponíveis somente até o ano de 2020.

Ressalto que as consultas acima realizadas esgotam a possibilidade de cooperação do juízo para a localização de bens.

Assim, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
22/01/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 15:57

Recebidos os autos
22/01/2024 15:57

Outras decisões
09/01/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/12/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:41

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/12/2023 09:35

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/12/2023 10:17

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/11/2023 18:08

Recebidos os autos
29/11/2023 18:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/11/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/11/2023 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2023 04:10

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SOUZA *39.***.*00-49 em 06/11/2023 23:59.
17/10/2023 03:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/10/2023 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 15:16

Expedição de Carta.
28/09/2023 13:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/09/2023 07:56

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0724705-98.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLAVIFLORA CLOSET COMERCIO LTDA REVEL: CARLOS ROBERTO DE SOUZA *39.***.*00-49 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 3.169,94.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por CLAVIFLORA CLOSET COMERCIO LTDA em face de CARLOS ROBERTO DE SOUZA *39.***.*00-49, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, pela via postal, no endereço onde se deu a citação (ID 162077331), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 3.169,94, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Observe-se que, se promovida tentativa de intimação no endereço em que operada a citação, o CJU deve certificar ocorrência de intimação presumida, na forma do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95 e aguardar o decurso do prazo pertinente.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
19/09/2023 13:34

Recebidos os autos
19/09/2023 13:34

Outras decisões
19/09/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/09/2023 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2023 12:58

Transitado em Julgado em 07/09/2023
07/09/2023 01:47

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SOUZA *39.***.*00-49 em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:54

Publicado Sentença em 22/08/2023.
22/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo procedente o pedido deduzido na inicial para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$2.818,02 (R$939,34x3), atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o respectivo vencimento.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
18/08/2023 12:41

Recebidos os autos
18/08/2023 12:41

Julgado procedente o pedido
02/08/2023 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/07/2023 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2023 01:29

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SOUZA *39.***.*00-49 em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:49

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0724705-98.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLAVIFLORA CLOSET COMERCIO LTDA REQUERIDO: CARLOS ROBERTO DE SOUZA *39.***.*00-49 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré foi devidamente citada e intimada da data designada para audiência de conciliação e a ela não compareceu.

Decreto, portanto, a sua revelia, conforme dicção do art. 20 da Lei 9.099.

Anote-se.

Anote-se conclusão dos autos para sentença, na forma do art. 355, II, do CPC.

Intimem-se, observando-se que contra o revel fluem os prazos a partir da publicação de cada ato, na forma do art. 346, caput, do CPC. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
12/07/2023 14:26

Recebidos os autos
12/07/2023 14:26

Decretada a revelia
06/07/2023 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/06/2023 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/06/2023 17:16

Juntada de Certidão
24/06/2023 01:39

Decorrido prazo de CLAVIFLORA CLOSET COMERCIO LTDA em 23/06/2023 23:59.
21/06/2023 15:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/06/2023 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2023 15:28

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/06/2023 07:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/06/2023 01:22

Decorrido prazo de CLAVIFLORA CLOSET COMERCIO LTDA em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:37

Publicado Certidão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 15:30

Juntada de Certidão
26/05/2023 02:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/05/2023 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 17:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2023 17:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/05/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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