TJDFT - 0707150-65.2023.8.07.0017

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Riacho Fundo

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIARNETO CAVALCANTE DOS SANTOS

CPF *54.***.*13-91

Advogados

ESLI PAULINO DE BRITO

OAB: 66301/DF

CPF *21.***.*48-85

ALMIR BARUTTI

OAB: 27691/DF

CPF *07.***.*28-40

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

SANDER RICARDO DE O. LIMA

MARIA ANTONIA DA SILVA ARAUJO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2024 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2024 13:43

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 17:48

    Transitado em Julgado em 19/07/2024

  • 12/07/2024 06:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2024 04:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 09:06

    Publicado Sentença em 02/07/2024.

  • 02/07/2024 09:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

  • 28/06/2024 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 22:53

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 22:53

    Proferida Sentença de Impronúncia

  • 13/06/2024 03:05

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 09:53

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 07/06/2024 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2024 16:49

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 06/06/2024 16:48

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 02:46

    Publicado Intimação em 06/06/2024.

  • 06/06/2024 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

  • 05/06/2024 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2024 21:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2024 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 11:18

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 14/05/2024 11:17

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 13/05/2024 15:54

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 04:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 04:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 04:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 07:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2024 07:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 19:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 14:22

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2024 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2024 14:32

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 14:32

    Outras decisões

  • 11/03/2024 18:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 11/03/2024 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2024 21:32

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 04:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2024 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2024 10:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

  • 12/01/2024 16:15

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0707150-65.2023.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DIARNETO CAVALCANTE DOS SANTOS DECISÃO O requerente DIARNETO CAVALCANTE DOS SANTOS, por intermédio de seu advogado, formulou pedido de ampliação da área de monitoração eletrônica para que lhe seja concedido o direito de ir até as cidades do "entorno" do Distrito Federal (situadas no estado de Goiás), com o fim de trabalhar (ID 182757058).

    O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pleito (ID 182897128).

    DECIDO.

    A decisão de ID 179228691, proferida na audiência realizada em 23 de novembro de 2023, determinou o relaxamento da prisão preventiva do requerente com a imposição de monitoramento eletrônico, em virtude da suposta prática de crime de homicídio.

    A instrução processual está em curso, com oitiva de testemunhas na referida solenidade, restando pendentes as oitivas das testemunhas Hudson, Wesley, Maria Antônia e Sander Ricardo, bem como o interrogatório do réu (ID 179228691).

    O réu está sendo monitorado desde a presente audiência e não há relatos de que ele desobedeceu às restrições impostas pela monitoração eletrônica.

    O MPDFT anuiu com o pedido do requerente.

    Assim, DEFIRO o pleito e determino que a área de inclusão do monitoramento eletrônico seja ampliada para abranger as cidades do "entorno" que façam divisa com o Distrito Federal (situadas no estado de Goiás).

    Mantenho todas as restrições anteriormente impostas no que tange a aproximação da vítima.

    Comunique-se ao CIME.

    Intime-se o requerente.

    Dou a essa decisão força de mandado e ofício.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Riacho Fundo/DF, 11 de janeiro de 2024.

    Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

  • 11/01/2024 18:03

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 16:22

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 16:22

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 08/01/2024 14:22

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2024 19:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 30/12/2023 10:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/12/2023 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/12/2023 22:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 14:00

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 12/12/2023 20:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 20:06

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 20:06

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 30/11/2023 17:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 30/11/2023 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 16:52

    Outras decisões

  • 29/11/2023 08:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 13:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 28/11/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 04:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 04:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 04:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 04:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 04:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 04:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.

  • 27/11/2023 15:31

    Juntada de Informações prestadas

  • 26/11/2023 21:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2023 21:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2023 04:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 21:02

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 21:02

    Outras decisões

  • 24/11/2023 19:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 17:18

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 16:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 24/11/2023 15:50

    Desentranhado o documento

  • 24/11/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 12:37

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 20:40

    Juntada de Alvará de soltura

  • 23/11/2023 18:32

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 18:19

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 08:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 23/11/2023 18:19

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 22/11/2023 09:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 03:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 09:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 07:42

    Publicado Intimação em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 07:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 20/11/2023 18:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 18:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 16:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 12:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 12:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 12:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2023 18:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2023 13:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2023 12:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 18:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 10:07

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 09:05

    Publicado Decisão em 16/11/2023.

  • 16/11/2023 00:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 00:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/11/2023 05:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 14/11/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 15:17

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/11/2023 13:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 13/11/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 02:26

    Publicado Intimação em 13/11/2023.

  • 12/11/2023 23:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/11/2023 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 09/11/2023 18:32

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 18:32

    Outras decisões

  • 09/11/2023 16:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 09/11/2023 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 20:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 02:57

    Publicado Intimação em 07/11/2023.

  • 06/11/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 03/11/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 15:02

    Juntada de Ofício de requisição

  • 03/11/2023 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 18:09

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 18:07

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 08:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 31/10/2023 17:09

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 31/10/2023 04:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

  • 30/10/2023 22:42

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 22:41

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 27/10/2023 14:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 26/10/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 17:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 02:51

    Publicado Decisão em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 23/10/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 16:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/10/2023 16:39

    Desentranhado o documento

  • 23/10/2023 14:34

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 14:34

    Outras decisões

  • 20/10/2023 11:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 19/10/2023 19:06

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/10/2023 23:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 18:45

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 18:44

    Declarada incompetência

  • 27/09/2023 16:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 27/09/2023 10:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 00:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 15:23

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 22:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

  • 25/09/2023 22:38

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 25/09/2023 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2023 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2023 18:42

    Juntada de Ofício

  • 24/09/2023 18:14

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 24/09/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2023 12:24

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2023 10:46

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 24/09/2023 10:46

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 24/09/2023 10:46

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 24/09/2023 09:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2023 09:42

    Juntada de gravação de audiência

  • 23/09/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2023 16:21

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 23/09/2023 14:14

    Juntada de laudo

  • 23/09/2023 08:55

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 22/09/2023 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 20:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 22/09/2023 20:12

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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