08/02/2024 10:48

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 10:48

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:46

Transitado em Julgado em 02/02/2024
07/02/2024 02:30

Publicado Sentença em 07/02/2024.
06/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706925-88.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: RODRIGO ARAUJO RIOS SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a exequente anuiu com a proposta de pagamento formulada pela parte executada no ID.: 184247767, conforme se infere pela petição de ID.: 185188767.

Nos termos do acordo, o pagamento do débito atualizado em R$ 2.457,05 (ID 178085544) será dividido em 10 (dez) parcelas de R$ 245,70 (duzentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos), cujo pagamento será realizado por meio de boletos bancários enviados ao executado pelo exequente.

Homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo extinto o processo, na forma do disposto nos arts. 487, inc.

III, b do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
05/02/2024 18:53

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:40

Recebidos os autos
02/02/2024 15:40

Homologada a Transação
31/01/2024 09:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/01/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:41

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706925-88.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: RODRIGO ARAUJO RIOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2023 deste Juízo, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de pagamento formulada pela parte executada na petição de ID 184247767 devendo indicar, em caso de aceitação, conta bancária de sua titularidade para recebimento dos depósitos.

BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2024 17:55:16.

ROSEMAR ALMEIDA PORTO t317210
23/01/2024 05:36

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 17:56

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:47

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/01/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 16:35

Expedição de Certidão.
17/01/2024 11:37

Expedição de Certidão.
17/01/2024 11:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706925-88.2022.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: RODRIGO ARAUJO RIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da petição de ID.: 177495215 em que a parte autora noticia o descumprimento do acordo de ID.: 140383950, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente.

Retifique-se.

Anote-se.

Intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento do débito, acrescido da multa de 10%, juros e correção monetária, conforme previsão da cláusula quinta do aludido acordo, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Ressalto à parte executada que o prazo para opor embargos à execução, oportunidade em que poderia discutir os termos e execução do contrato, foi ultrapassado sem sua manifestação (ID 137710608), devendo o processo seguir à fase de cumprimento da sentença de acordo descumprido.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa de 10% prevista em acordo e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se à consulta pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
15/01/2024 17:56

Recebidos os autos
15/01/2024 17:56

Deferido em parte o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (EXEQUENTE)
14/11/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/11/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 12:19

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:43

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/10/2023 14:36

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:01

Recebidos os autos
23/10/2023 16:01

Deferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (EXEQUENTE).
14/08/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/08/2023 04:18

Processo Desarquivado
10/08/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 17:40

Arquivado Definitivamente
30/01/2023 13:17

Juntada de Certidão
30/01/2023 13:17

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2023 19:24

Recebidos os autos
23/01/2023 19:24

Deferido o pedido de RODRIGO ARAUJO RIOS - CPF: *48.***.*81-37 (EXECUTADO).
12/12/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/12/2022 16:50

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/12/2022 00:44

Publicado Sentença em 12/12/2022.
09/12/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 15:56

Expedição de Certidão.
05/12/2022 12:02

Recebidos os autos
05/12/2022 12:02

Homologada a Transação
29/11/2022 15:29

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/11/2022 12:50

Juntada de Certidão
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de RODRIGO ARAUJO RIOS em 14/11/2022 23:59.
09/11/2022 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/11/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:36

Publicado Despacho em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 11:55

Recebidos os autos
24/10/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 09:39

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
21/10/2022 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/10/2022 18:06

Expedição de Certidão.
20/10/2022 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 14:59

Expedição de Mandado.
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 13:23

Expedição de Certidão.
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 13:15

Recebidos os autos
07/10/2022 13:15

Outras decisões
06/10/2022 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/10/2022 09:33

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
30/09/2022 15:30

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/09/2022 11:19

Expedição de Certidão.
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de RODRIGO ARAUJO RIOS em 21/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 17:16

Expedição de Certidão.
01/09/2022 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 17:28

Expedição de Mandado.
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 15:22

Recebidos os autos
17/08/2022 15:22

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2022 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/08/2022 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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