06/09/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 14:30

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/09/2025 02:51

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
01/09/2025 02:43

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 15:37

Recebidos os autos
27/08/2025 15:37

Outras decisões
08/07/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
05/06/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:44

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 17:37

Recebidos os autos
13/05/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
24/04/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 07:33

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
07/04/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:35

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0724825-32.2023.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: KALLED HUSSINE ABDALLA UMARI, SAMIR ABDALLA UMARI, SAMIRA HUSEIN ABDALLAH INVENTARIADO(A): ADELAIDE MARIA DO ROZARIO DESPACHO Intime-se as partes contrárias, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem quanto ao esboço de partilha (Id. 230253258, pp. 01/03), para fins do artigo 652 do CPC.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
27/03/2025 16:32

Recebidos os autos
27/03/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
25/03/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:29

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0724825-32.2023.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: KALLED HUSSINE ABDALLA UMARI, SAMIR ABDALLA UMARI, SAMIRA HUSEIN ABDALLAH INVENTARIADO(A): ADELAIDE MARIA DO ROZARIO DESPACHO Promove-se a juntada da resposta à quebra de sigilo.

Intime-se a parte inventariante para juntar esboço de partilha, com a qualificação completa do(a)(s) eventual meeiro(a)(s), do(a)(s) herdeiro(a)(s), da pessoa falecida, o quinhão destinado a cada herdeiro(a) (fração ou porcentagem), bem como a discriminação de todos os bens que compõem o acervo sucessório, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção.

Deverá indicar, no esboço de partilha, os Ids. em que se encontram inseridos os documentos que comprovem a existência e titularidade dos bens, ressaltando que a ausência de documentação ensejará a exclusão do bem da partilha.

Atente-se que, na existência de imóvel, deverá se indicada a certidão atualizada da matrícula do bem; na existência de automóvel, deverá se indicado o CRLV atualizado do veículo; e, na existência de pessoa jurídica, deverão ser indicadas as cópias do ato constitutivo e da certidão simplificada perante a Junta Comercial da empresa.

Na mesma oportunidade, deverá a parte inventariante promover a juntada dos seguintes documentos ainda faltantes, todos eles indispensáveis ao correto processamento do inventário, bastando que indique o(s) Id(s) caso já conste(m) no feito: (a) Do autor da herança: (a.1) certidão de nascimento ou de casamento (com averbações, se houver), conforme seu estado civil, e de óbito do cônjuge pré-morto, se o caso, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.2) certidão negativa de débitos, contribuições e dívidas ativa distritais (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.3) certidão de dívida ativa - negativa (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.4) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (b) Do herdeiro Kalled: (b.1) certidão de nascimento ou casamento (com averbações, se houver), conforme o estado civil de cada um, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (c) De cada imóvel: (c.1) documento original ou cópia autenticada (certidão positiva, escritura, cessão de direitos, etc) que comprove a titularidade dos direitos pelo inventariado, bastando que indique os Ids. caso já constem no feito; (c.2) certidão (atual) de matrícula do cartório imobiliário competente de forma a comprovar a cadeia dominial do bem, bastando que indique os Ids. caso já constem no feito; (c.3) certidão de ônus ou transcrição atualizada, bastando que indique os Ids. caso já constem no feito; (c.4) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (c.5) o lançamento do IPTU deste ano, contendo o valor venal do imóvel, uma vez que esse é o valor adotado pelo Juízo para o cálculo das custas processuais e dos tributos.

Intime-se.

Cumpra-se.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
18/03/2025 13:14

Recebidos os autos
18/03/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
11/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 14:53

Recebidos os autos
06/02/2025 14:53

Deferido o pedido de SAMIRA HUSEIN ABDALLAH - CPF: *83.***.*23-15 (HERDEIRO).
06/02/2025 14:53

Indeferido o pedido de KALLED HUSSINE ABDALLA UMARI - CPF: *68.***.*80-53 (INVENTARIANTE)
20/01/2025 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
20/01/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0724825-32.2023.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: KALLED HUSSINE ABDALLA UMARI, SAMIR ABDALLA UMARI, SAMIRA HUSEIN ABDALLAH INVENTARIADO(A): ADELAIDE MARIA DO ROZARIO DESPACHO Intime-se a parte inventariante para se manifestar acerca da petição apresentada pelas partes contrárias (Ids. 218410134 e 220127505), no prazo de 15 (quinze) dias, para fins do disposto nos artigos 9º e 10 do CPC.

Após, conclusos.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
07/01/2025 15:28

Recebidos os autos
07/01/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
08/12/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/11/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:28

Publicado Despacho em 21/11/2024.
19/11/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
16/11/2024 06:35

Recebidos os autos
16/11/2024 06:35

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
04/11/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:28

Publicado Despacho em 11/10/2024.
10/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 15:31

Recebidos os autos
08/10/2024 15:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/10/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
18/09/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0724825-32.2023.8.07.0020 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, ficam os demais herdeiros (Samir e Samira) intimados para, querendo, se manifestarem quanto à petição e avaliações (id. 208119123) apresentadas pela parte inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Prazo: 15 dias.

Ato continuo, remetam-se os autos à conclusão. (documento datado e assinado digitalmente) CASSIO VINICIUS DE ALBUQUERQUE PONTES SANTOS Servidor Geral
26/08/2024 23:58

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:56

Juntada de Petição de parecer técnico
20/08/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 13:55

Recebidos os autos
06/08/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de SAMIR ABDALLA UMARI em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de KALLED HUSSINE ABDALLA UMARI em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:58

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:58

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:58

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0724825-32.2023.8.07.0020 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 03 de 10 de agosto de 2023, deste Juízo, intimem-se as partes, para cumprimento das determinações constantes na decisão de id 197055906. (documento datado e assinado digitalmente) FERNANDA DA SILVA ALENCAR Diretor de Secretaria
02/07/2024 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de recurso de embargos de declaração, com efeito infringente (Id. 198112268), manejado contra a r. decisão proferida anteriormente (Id. 197055906).

A parte embargante sustentou a existência de contradição na decisão sob o fundamento de que os valores recebidos a título de aluguéis devem ser depositados em conta judicial em favor do espólio.

As partes embargadas apresentaram contrarrazões (Ids. 199565952 e 199683089). É o relatório.

O recurso de embargos declaratórios tem sede de cognição estreita, só sendo cabível quando ocorrente obscuridade, omissão, contradição ou para corrigir erro material no decisum proferido (CPC, artigo 1.022).

O inconformismo recursal não merece prosperar pelo fundamento abaixo.

I.

Rediscussão da matéria. É inadmissível o manejo dos declaratórios visando a rediscussão da matéria decidida, devendo, portanto, a parte insatisfeita procurar as vias recursais adequadas para a revisão do julgado.

Com efeito, após a leitura atenta da decisão embargada, vislumbra-se que a sua conclusão se ateve, integralmente, aos pedidos formulados pela parte interessada.

Logo, inexistente contradição.

Além disso, visando a análise do pedido de depósito dos aluguéis pertencentes ao espólio em conta judicial, a parte inventariante foi intimada para acostar a cópia de todos os contratos de locação (Id. 194672762).

No entanto, a parte inventariante afirmou que tais documentos estão na posse do herdeiro Samir (Id. 195542197), que por sua vez negou (Id. 195569270).

Sendo assim, a ausência dos contratos de locação e a controvérsia acerca dos documentos que comprovem os referidos aluguéis, bem como a necessidade de produção de outra provas (CPC, art. 612), demonstram que a parte irresignada apresentou pretensão que representa, a toda evidência, questão de alta indagação.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, mas os rejeito.

Decisão registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/07/2024 18:02

Juntada de Certidão
28/06/2024 17:24

Recebidos os autos
28/06/2024 17:24

Embargos de declaração não acolhidos
27/06/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
11/06/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:34

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE ÁGUAS CLARAS Quadra 202, Lote 01, Bloco 01, 1º Andar, Sala 1.19 - Águas Claras/DF - CEP: 71937-720 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: das 12h às 19h Processo n°: 0724825-32.2023.8.07.0020 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração, opostos pela herdeira SAMIRA HUSEIN ABDALLAH, são tempestivos.

Nos termos da portaria deste juízo, intimem-se as partes adversas para, em até 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca dos embargos de declaração.

Após, conclusos. (documento datado e assinado digitalmente) Águas Claras/DF, 29 de maio de 2024.

CASSIO VINICIUS DE ALBUQUERQUE PONTES SANTOS Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
29/05/2024 11:10

Juntada de Certidão
26/05/2024 19:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2024 03:02

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 15:07

Recebidos os autos
20/05/2024 15:07

Outras decisões
06/05/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
06/05/2024 19:21

Expedição de Certidão.
03/05/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 03:04

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 16:07

Recebidos os autos
25/04/2024 16:07

Outras decisões
12/04/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
06/04/2024 04:32

Decorrido prazo de SAMIR ABDALLA UMARI em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:13

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 02:43

Publicado Despacho em 21/03/2024.
21/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 09:52

Recebidos os autos
19/03/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 23:00

Juntada de Certidão
26/02/2024 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
23/02/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 17:13

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
07/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

- Recebimento da inicial e/ou emenda à inicial.

Recebo a petição inicial (Id. 181416390, pp. 01/05) e emendas (Ids. 182502687, pp. 01/02, 184052308, pp. 01/02, 184764515, pp. 01/02, e 185128602, pp. 01/02) do inventário de Adelaide Maria do Rozario, pelo rito do arrolamento comum, uma vez que há interessados não representados, ao mesmo tempo em que a herança não ultrapassa o valor correspondente a 1.000 (mil) salários mínimos, seguindo-se o procedimento do artigo 664 do Código de Processo Civil.

Anote-se. - Gratuidade de justiça (CF, artigo 5º, LXXIV, c.c CPC, artigo 98, caput).

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se. - Arrolamento comum (CPC, artigo 664).

Nomeio inventariante Kalled Hussine Abdalla Umari, dispensando-o do compromisso e termo de inventariança, em vista do rito adotado.

Anote-se.

Recebo o requerimento inicial (Id. 181416390, pp. 01/05) como as primeiras declarações, com fulcro no artigo 620 do CPC.

Sem prejuízo, providencie o(a) inventariante, em 15 (quinze) dias, os seguintes documentos: (a) Da autora da herança: (a.1) certidão de nascimento ou de casamento (com averbações, se houver), conforme seu estado civil, e de óbito do cônjuge pré-morto, se o caso, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.2) certidão negativa de débitos, contribuições e dívidas ativa distritais (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.3) certidão de dívida ativa - negativa (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.4) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (b) De cada herdeiro: (b.1) procuração, notadamente quanto à parte autora, uma vez que o instrumento de mandato acostado aos autos (Id. 181422554) outorga poderes para representação junto ao inventário extrajudicial; (b.2) certidão de nascimento ou casamento (com averbações, se houver), conforme o estado civil de cada um, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (b.3) cópias do RG e do CPF, quanto aos herdeiros Samir e Samira; (c) De cada imóvel: (c.1) certidão atual de matrícula do cartório imobiliário competente de forma a comprovar a cadeia dominial do bem; (c.2) certidão de ônus ou transcrição atualizada; (c.3) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (c.4) o lançamento do IPTU deste ano, contendo o valor venal do imóvel, uma vez que esse é o valor adotado pelo Juízo para o cálculo das custas processuais e dos tributos. - Deliberações finais.

Intime-se Samira Husein Abdallah, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste quanto às primeiras declarações.

Além disso, cite-se o herdeiro Samir Abdalla Umari, para se manifestar sobre as primeiras declarações, em 15 (quinze) dias.

Deverá o oficial de justiça, em sendo a hipótese, observar a regra inserta no artigo 252 do CPC, e, independentemente de autorização judicial, realizar a diligência na forma do que preceitua o artigo 212, § 2º, do CPC.

Em caso de necessidade, requisite-se força policial.

Observem os interessados que o pagamento do ITCMD deve ocorrer, via de regra, antes de proferida a sentença (artigo 17, inciso II, do Decreto nº 34.982/2013, que regulamenta a Lei Distrital nº 3.804/2006), sob pena de incidência de multa de até 10% sobre o imposto devido, além de outros encargos (artigo 20 do Decreto nº 34.982/2013).

Ainda, esclareço que a ação de inventário, pelo rito do arrolamento comum, e a partilha de bens deixados em sucessão é um procedimento que pode ser muito simples e rápido, quando são observadas todas as providências determinadas pelos arts. 664 e 653 do Código de Processo Civil.

Advirto às partes que a litigiosidade no curso da ação de arrolamento não traz qualquer benefício aos herdeiros envolvidos, pelo contrário, só acarreta prejuízos, sobretudo quando há sociedades empresárias.

Cumpra-se.
05/02/2024 07:48

Recebidos os autos
05/02/2024 07:48

Outras decisões
05/02/2024 07:48

Concedida a gratuidade da justiça a KALLED HUSSINE ABDALLA UMARI - CPF: *68.***.*80-53 (HERDEIRO).
05/02/2024 07:48

Recebida a emenda à inicial
31/01/2024 08:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
31/01/2024 00:00

Intimação

- Emenda à inicial.

Com efeito, o autor se limitou a juntar idêntica petição, sem, portanto, atender as determinações de emenda (Id. 184214899).

Isto posto, pela derradeira oportunidade, emende-se a petição inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de concessão de gratuidade de justiça, para, visando analisar o pleito de justiça gratuita, informar sua renda mensal, ainda que decorrente dos "pequenos 'bicos' na área da construção civil".

Alternativamente, recolham-se as custas iniciais, se houver.

A emenda deverá vir em forma de petição simples, isto é, somente quanto à(s) determinação(ões) acima indicada(s).

Desnecessária a juntada de documentos já acostados ao feito, sob pena de exclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/01/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 14:59

Recebidos os autos
30/01/2024 14:59

Determinada a emenda à inicial
30/01/2024 00:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
26/01/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:57

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

- Emenda à inicial.

As determinações de emenda não foram devidamente cumpridas.

Isto posto, emende-se a petição inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, para, visando analisar o pleito de justiça gratuita, informar sua renda mensal, ainda que decorrente dos "pequenos 'bicos' na área da construção civil".

Alternativamente, recolham-se as custas iniciais, se houver.

A emenda deverá vir em forma de petição simples, isto é, somente quanto à(s) determinação(ões) acima indicada(s).

Desnecessária a juntada de documentos já acostados ao feito, sob pena de exclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/01/2024 14:43

Recebidos os autos
22/01/2024 14:43

Determinada a emenda à inicial
19/01/2024 16:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
18/01/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

- Emenda à inicial.

Emende-se a petição inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, para, visando analisar o pleito de justiça gratuita: (a) informar sua renda mensal; e (b) juntar documentos comprobatórios (cópia da última declaração de imposto de renda e dos extratos bancários dos três últimos meses) de sua capacidade econômico-financeira.

Alternativamente, recolham-se as custas iniciais, se houver.

A emenda deverá vir em forma de petição simples, isto é, somente quanto à(s) determinação(ões) acima indicada(s).

Desnecessária a juntada de documentos já acostados ao feito, sob pena de exclusão. - Deliberações finais.

Ao Cartório, para corrigir o valor da causa (Id. 182502687).

Intime-se.

Cumpra-se.
11/01/2024 08:09

Recebidos os autos
11/01/2024 08:09

Outras decisões
11/01/2024 08:09

Determinada a emenda à inicial
03/01/2024 12:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
20/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 18:39

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:51

Recebidos os autos
18/12/2023 14:51

Determinada a emenda à inicial
12/12/2023 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
12/12/2023 13:23

Juntada de Certidão
12/12/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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