08/07/2025 02:44

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 15:59

Juntada de Certidão
07/07/2025 00:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/07/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 18:42

Recebidos os autos
03/07/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 14:53

Expedição de Mandado.
30/06/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:56

Juntada de Certidão
20/06/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 17:13

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:26

Publicado Intimação em 30/01/2025.
29/01/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 17:04

Juntada de Certidão
27/01/2025 17:02

Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
08/12/2024 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/11/2024 11:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/11/2024 11:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/11/2024 11:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:51

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:18

Audiência Una (Presencial) cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
13/11/2024 16:24

Recebidos os autos
13/11/2024 16:24

Outras decisões
13/11/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/11/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 23:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 23:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 18:30

Juntada de Certidão
05/11/2024 23:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 23:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 23:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 23:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 15:31

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:59

Recebidos os autos
18/10/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/10/2024 18:52

Expedição de Certidão.
17/10/2024 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/10/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ESTARKE NEGOCIOS EMPRESARIAIS EIRELI em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ESTARKE NEGOCIOS EMPRESARIAIS EIRELI em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:32

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 16:09

Expedição de Mandado.
04/10/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:23

Recebidos os autos
03/10/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/10/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 10:34

Juntada de Certidão
10/07/2024 13:28

Expedição de Carta.
09/07/2024 16:35

Cancelada a movimentação processual
09/07/2024 16:35

Desentranhado o documento
07/06/2024 03:04

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 13:56

Recebidos os autos
05/06/2024 13:56

Outras decisões
04/06/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/06/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 20:06

Expedição de Certidão.
24/01/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:04

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0712373-69.2018.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: LIVIO MACHADO DE ARAUJO FILHO Requerido: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, designo, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (Presencial), o dia 14/11/2024, 14:00. À Secretaria para expedição das diligências necessárias para a realização da solenidade, principalmente verificar a necessidade de expedição de intimação para depoimento pessoal das partes devendo constar obrigatoriamente a advertência da pena de confesso, nos moldes do art. 385, §1º do CPC.

Ainda de ordem, certifico e dou fé que não foi possível a designação das audiências com maior celeridade, pois além da sabida complexidade, peculiaridade e tamanho dos processos que tramitam neste Juízo, durante a pandemia de Covid 19 as partes requereram audiências presenciais alegando temor em relação ao vírus, também impossibilidades técnicas e inseguranças quanto a oitivas de testemunhas e depoimento pessoal na forma remota, ademais foram devolvidos processos do NUVIMEC - Núcleo de Mediação e Conciliação do TJDFT relativos às ações possessórias coletivas.

Esclarecemos ainda que no contexto da pandemia que suspendeu a tramitação dos processos de Reintegração de posse, após o dia 31.10.2022 foi proferida decisão na ADPF 828 - STF determinando a retomada, mas com regras específicas como criação de comissão fundiária, Inspeção Judicial in loco e Audiências de Mediação que dependiam também de uma organização, estrutura e logística do eg.

TJDFT, bem como a retomada do GAORP – Grupo de Apoio às Reintegrações de Posse (GPR 3, 03.01.2023) que se deu no dia 19.06.2023, todos esses fatores sobrecarregaram a pauta deste Juízo que se dedica intensamente em zelar pela celeridade e eficácia na tramitação dos autos desta Vara.

Nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas sobre o dia, a hora e o local da audiência.

Registre-se que enquanto perdurar os riscos da Covid 19, o acesso aos públicos internos e externos deverá ser realizado em conformidade com as orientações da Secretaria de Saúde do TJDFT - SESA, inclusive para tratar do uso obrigatório ou facultativo de máscaras de proteção facial nas dependências do TJDFT.

Nos termos do artigo 451 do Código de Processo Civil, uma vez apresentado o rol de de testemunhas, a parte não poderá substituir a testemunha, exceto aquela que falecer, que, por enfermidade, não estiver em condições de depor ou que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.

I.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
29/12/2023 23:02

Expedição de Certidão.
29/12/2023 22:59

Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
18/12/2023 19:37

Recebidos os autos
18/12/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/12/2023 17:02

Juntada de Certidão
24/11/2023 18:08

Recebidos os autos
24/11/2023 18:08

Outras decisões
24/11/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/08/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:13

Publicado Despacho em 24/07/2023.
21/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:58

Recebidos os autos
19/07/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/07/2023 19:59

Expedição de Certidão.
18/07/2023 01:44

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 17/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:30

Decorrido prazo de HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:39

Publicado Certidão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:43

Expedição de Certidão.
26/06/2023 13:53

Juntada de Certidão
26/06/2023 13:53

Juntada de Alvará de levantamento
20/06/2023 01:18

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 19/06/2023 23:59.
10/06/2023 01:51

Decorrido prazo de HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 01:51

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 01:49

Decorrido prazo de LIVIO MACHADO DE ARAUJO FILHO em 09/06/2023 23:59.
09/06/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 16:14

Recebidos os autos
24/05/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/05/2023 08:49

Juntada de Certidão
23/05/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 22:44

Juntada de Certidão
18/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:53

Recebidos os autos
15/05/2023 15:53

Outras decisões
03/05/2023 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/05/2023 17:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/04/2023 00:20

Publicado Despacho em 26/04/2023.
25/04/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 13:21

Recebidos os autos
20/04/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/04/2023 02:52

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 12/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:52

Decorrido prazo de ESTARKE NEGOCIOS EMPRESARIAIS EIRELI em 03/04/2023 23:59.
30/03/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:26

Publicado Despacho em 23/03/2023.
23/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 18:44

Recebidos os autos
20/03/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/01/2023 14:43

Juntada de Certidão
16/01/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 10:33

Juntada de Certidão
19/12/2022 13:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/12/2022 11:10

Recebidos os autos
15/12/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/12/2022 20:25

Juntada de Certidão
30/11/2022 03:11

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 29/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:14

Decorrido prazo de ESTARKE NEGOCIOS EMPRESARIAIS EIRELI em 23/11/2022 23:59.
22/11/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 00:17

Publicado Despacho em 16/11/2022.
19/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
16/11/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 17:20

Recebidos os autos
10/11/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/11/2022 14:56

Juntada de Certidão
09/11/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 18:20

Juntada de Certidão
19/10/2022 14:53

Recebidos os autos
19/10/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/10/2022 19:49

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 13:12

Juntada de Petição de impugnação
13/10/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 18:37

Juntada de Certidão
20/09/2022 16:35

Juntada de Petição de laudo
08/08/2022 00:35

Publicado Despacho em 08/08/2022.
30/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 18:01

Recebidos os autos
27/07/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/07/2022 00:58

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 25/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:31

Decorrido prazo de ESTARKE NEGOCIOS EMPRESARIAIS EIRELI em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:30

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:30

Decorrido prazo de HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:30

Decorrido prazo de LIVIO MACHADO DE ARAUJO FILHO em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:30

Decorrido prazo de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA em 20/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:18

Decorrido prazo de HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A em 14/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:18

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 14/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:18

Decorrido prazo de LIVIO MACHADO DE ARAUJO FILHO em 14/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:18

Decorrido prazo de ESTARKE NEGOCIOS EMPRESARIAIS EIRELI em 14/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:43

Publicado Certidão em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Publicado Certidão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 13:13

Juntada de Certidão
08/07/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 18:57

Expedição de Certidão.
08/07/2022 13:06

Expedição de Ofício.
08/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 00:21

Publicado Despacho em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 14:02

Juntada de Certidão
04/07/2022 21:10

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 19:58

Recebidos os autos
04/07/2022 19:58

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/07/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 17:07

Juntada de Certidão
27/06/2022 12:20

Expedição de Certidão.
23/06/2022 20:12

Expedição de Alvará.
09/06/2022 19:53

Recebidos os autos
09/06/2022 19:53

Outras decisões
02/06/2022 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/06/2022 08:49

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 15:46

Juntada de Certidão
31/05/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 30/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA em 25/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 25/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A em 25/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de LIVIO MACHADO DE ARAUJO FILHO em 25/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:22

Decorrido prazo de ESTARKE NEGOCIOS EMPRESARIAIS EIRELI em 25/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:25

Publicado Certidão em 04/05/2022.
03/05/2022 22:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 17:32

Juntada de Certidão
18/04/2022 19:13

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 18:46

Juntada de Certidão
08/04/2022 16:06

Juntada de Certidão
06/04/2022 12:36

Expedição de Alvará.
04/04/2022 14:52

Recebidos os autos
04/04/2022 14:52

Decisão interlocutória - deferimento
04/04/2022 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/04/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 15:08

Juntada de Certidão
01/04/2022 14:24

Expedição de Certidão.
31/03/2022 20:13

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 19:45

Juntada de Certidão
03/03/2022 19:38

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 18:41

Juntada de Certidão
27/01/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 18:34

Juntada de Certidão
27/12/2021 12:13

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:37

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 13/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:33

Decorrido prazo de HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A em 06/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:33

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 06/12/2021 23:59:59.
25/11/2021 16:55

Juntada de Certidão
25/11/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 10:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/11/2021 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2021.
12/11/2021 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2021.
11/11/2021 00:29

Decorrido prazo de HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A em 10/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:28

Decorrido prazo de HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A em 10/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 15:36

Recebidos os autos
09/11/2021 15:36

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2021 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/11/2021 18:23

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 02:24

Publicado Despacho em 03/11/2021.
03/11/2021 02:24

Publicado Despacho em 03/11/2021.
28/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
26/10/2021 18:42

Recebidos os autos
26/10/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/10/2021 17:13

Expedição de Certidão.
25/10/2021 19:02

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 10:11

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/10/2021.
16/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 02:43

Decorrido prazo de HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A em 11/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 14:03

Recebidos os autos
11/10/2021 14:03

Decisão interlocutória - deferimento
11/10/2021 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/10/2021 13:05

Expedição de Certidão.
09/10/2021 02:27

Decorrido prazo de HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A em 08/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 13:05

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 10:04

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 02:27

Publicado Certidão em 01/10/2021.
30/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 02:28

Publicado Decisão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 15:58

Expedição de Certidão.
28/09/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 20:11

Juntada de Certidão
27/09/2021 18:04

Recebidos os autos
27/09/2021 18:04

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2021 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/09/2021 12:47

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.
20/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.
17/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 16:13

Recebidos os autos
15/09/2021 16:13

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2021 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/09/2021 12:12

Expedição de Certidão.
11/09/2021 02:29

Decorrido prazo de HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A em 10/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 19:18

Juntada de Petição de especificação de provas
23/08/2021 17:42

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 17:00

Publicado Decisão em 18/08/2021.
18/08/2021 17:00

Publicado Decisão em 18/08/2021.
18/08/2021 17:00

Publicado Decisão em 18/08/2021.
17/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
16/08/2021 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2021 02:32

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 13/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 20:30

Recebidos os autos
09/08/2021 20:30

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2021 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/08/2021 17:19

Expedição de Certidão.
29/07/2021 23:14

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
22/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 19:37

Recebidos os autos
19/07/2021 19:37

Decisão interlocutória - recebido
16/07/2021 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/07/2021 13:08

Juntada de Certidão
16/07/2021 12:58

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 17:46

Juntada de Certidão
13/07/2021 20:10

Recebidos os autos
13/07/2021 20:10

Decisão interlocutória - deferimento
13/07/2021 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/07/2021 07:58

Expedição de Certidão.
06/07/2021 03:00

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 05/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 13:12

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 02:36

Publicado Despacho em 28/06/2021.
26/06/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
26/06/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 15:20

Recebidos os autos
24/06/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/06/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 21:27

Recebidos os autos
23/06/2021 21:27

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/06/2021 11:39

Expedição de Certidão.
22/06/2021 02:51

Decorrido prazo de HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:51

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 21/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 18:36

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 18:24

Juntada de Petição de impugnação
16/06/2021 12:11

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 11:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 14/06/2021.
14/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 14/06/2021.
12/06/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
09/06/2021 17:17

Expedição de Certidão.
01/06/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 16:51

Juntada de Certidão
20/05/2021 18:03

Recebidos os autos
20/05/2021 18:03

Ordenada a entrega dos autos à parte
20/05/2021 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/05/2021 14:53

Expedição de Certidão.
20/05/2021 02:43

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:43

Decorrido prazo de ESTARKE NEGOCIOS EMPRESARIAIS EIRELI em 19/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 02:38

Decorrido prazo de HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:38

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
12/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 12/05/2021.
12/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 16:56

Expedição de Certidão.
07/05/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/05/2021.
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
30/04/2021 18:29

Juntada de Certidão
30/04/2021 14:58

Recebidos os autos
30/04/2021 14:58

Decisão interlocutória - deferimento
22/04/2021 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/04/2021 14:28

Juntada de Certidão
19/04/2021 13:52

Juntada de Certidão
19/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2021.
19/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2021.
17/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
14/04/2021 16:39

Recebidos os autos
14/04/2021 16:39

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2021 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/04/2021 14:59

Expedição de Certidão.
09/04/2021 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2021 16:48

Expedição de Mandado.
24/03/2021 16:28

Desentranhamento
23/03/2021 14:39

Recebidos os autos
23/03/2021 14:39

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/03/2021 10:42

Juntada de Certidão
23/03/2021 10:15

Desentranhamento
16/03/2021 17:36

Recebidos os autos
16/03/2021 11:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/03/2021 12:32

Juntada de Certidão
10/03/2021 02:32

Decorrido prazo de ESTARKE NEGOCIOS EMPRESARIAIS EIRELI em 09/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 12:01

Expedição de Certidão.
05/03/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 14:46

Juntada de Certidão
26/01/2021 17:31

Juntada de Certidão
22/01/2021 21:35

Expedição de Ofício.
21/01/2021 18:38

Juntada de Certidão
19/11/2020 19:08

Expedição de Certidão.
09/11/2020 19:42

Expedição de Ofício.
04/11/2020 17:18

Recebidos os autos
04/11/2020 17:18

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/11/2020 13:52

Expedição de Certidão.
04/11/2020 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2020 21:57

Expedição de Mandado.
28/10/2020 16:05

Recebidos os autos
28/10/2020 16:05

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/10/2020 10:57

Expedição de Certidão.
27/10/2020 03:35

Decorrido prazo de DANILO DE SOUSA CAMELO em 26/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 12:44

Juntada de Certidão
19/10/2020 10:47

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 16:44

Recebidos os autos
16/10/2020 16:44

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/10/2020 13:41

Expedição de Certidão.
17/08/2020 06:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/08/2020 10:59

Expedição de Certidão.
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de LIVIO MACHADO DE ARAUJO FILHO em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de ESTARKE NEGOCIOS EMPRESARIAIS EIRELI em 04/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 03:46

Publicado Decisão em 28/07/2020.
28/07/2020 03:46

Publicado Decisão em 28/07/2020.
27/07/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 15:54

Recebidos os autos
23/07/2020 12:52

Decisão interlocutória - indeferimento
17/07/2020 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de LIVIO MACHADO DE ARAUJO FILHO em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de ESTARKE NEGOCIOS EMPRESARIAIS EIRELI em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A em 15/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 17:11

Juntada de Petição de petição
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de ESTARKE NEGOCIOS EMPRESARIAIS EIRELI em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A em 26/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 24/06/2020.
23/06/2020 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 16:22

Recebidos os autos
19/06/2020 15:59

Decisão interlocutória - recebido
19/06/2020 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/06/2020 11:19

Expedição de Certidão.
18/06/2020 02:34

Decorrido prazo de ESTARKE NEGOCIOS EMPRESARIAIS EIRELI em 17/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 02:34

Decorrido prazo de LIVIO MACHADO DE ARAUJO FILHO em 17/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
13/06/2020 02:45

Decorrido prazo de ESTARKE NEGOCIOS EMPRESARIAIS EIRELI em 12/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 23:42

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2020 03:32

Publicado Certidão em 09/06/2020.
08/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 14:28

Expedição de Certidão.
04/06/2020 12:22

Juntada de Certidão
04/06/2020 01:53

Publicado Decisão em 04/06/2020.
04/06/2020 01:53

Publicado Decisão em 04/06/2020.
03/06/2020 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2020 13:50

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 16:02

Recebidos os autos
29/05/2020 16:01

Decisão interlocutória - recebido
28/05/2020 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
28/05/2020 12:14

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de LIVIO MACHADO DE ARAUJO FILHO em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 25/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 21/05/2020.
21/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 16:56

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.
23/04/2020 16:58

Juntada de Certidão
23/04/2020 16:57

Apensado ao processo 0006944-05.2007.8.07.0001
23/04/2020 16:57

Desapensado do processo 0055603-61.2011.8.07.0015
23/04/2020 16:54

Apensado ao processo 0055603-61.2011.8.07.0015
20/04/2020 12:18

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 12:37

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2020 17:46

Recebidos os autos
05/04/2020 17:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte
31/03/2020 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/03/2020 10:23

Expedição de Certidão.
23/03/2020 17:21

Juntada de Petição de impugnação
13/03/2020 10:48

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 03:28

Decorrido prazo de LIVIO MACHADO DE ARAUJO FILHO em 10/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 06:32

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 02/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 06:32

Decorrido prazo de LIVIO MACHADO DE ARAUJO FILHO em 02/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 06:32

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 02/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 06:32

Decorrido prazo de HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A em 02/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 06:32

Decorrido prazo de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA em 02/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 06:26

Publicado Decisão em 03/03/2020.
03/03/2020 06:26

Publicado Decisão em 03/03/2020.
03/03/2020 06:26

Publicado Decisão em 03/03/2020.
03/03/2020 06:26

Publicado Decisão em 03/03/2020.
02/03/2020 12:09

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 15:35

Recebidos os autos
28/02/2020 15:35

Decisão interlocutória - recebido
27/02/2020 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/02/2020 16:26

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 03:36

Publicado Despacho em 19/02/2020.
19/02/2020 03:36

Publicado Despacho em 19/02/2020.
19/02/2020 03:36

Publicado Despacho em 19/02/2020.
19/02/2020 03:36

Publicado Despacho em 19/02/2020.
18/02/2020 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 21:29

Recebidos os autos
13/02/2020 21:29

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 02:21

Decorrido prazo de HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A em 07/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:21

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 07/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:21

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 07/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:21

Decorrido prazo de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA em 07/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:21

Decorrido prazo de LIVIO MACHADO DE ARAUJO FILHO em 07/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 15:43

Juntada de Petição de petição
11/02/2020 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
11/02/2020 12:16

Expedição de Certidão.
10/02/2020 15:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/02/2020 15:48

Decorrido prazo de LIVIO MACHADO DE ARAUJO FILHO em 28/01/2020 23:59:59.
09/02/2020 15:48

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 28/01/2020 23:59:59.
09/02/2020 15:47

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 28/01/2020 23:59:59.
09/02/2020 15:47

Decorrido prazo de HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A em 28/01/2020 23:59:59.
09/02/2020 15:47

Decorrido prazo de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA em 28/01/2020 23:59:59.
09/02/2020 15:40

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 28/01/2020 23:59:59.
09/02/2020 15:39

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 28/01/2020 23:59:59.
09/02/2020 15:39

Decorrido prazo de HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A em 28/01/2020 23:59:59.
09/02/2020 15:39

Decorrido prazo de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA em 28/01/2020 23:59:59.
31/01/2020 16:13

Publicado Despacho em 31/01/2020.
30/01/2020 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 18:32

Juntada de Certidão
28/01/2020 17:26

Recebidos os autos
28/01/2020 17:26

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/01/2020 11:37

Expedição de Certidão.
23/01/2020 17:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/01/2020 11:34

Publicado Decisão em 21/01/2020.
21/01/2020 11:32

Publicado Decisão em 21/01/2020.
10/01/2020 12:50

Juntada de Certidão
20/12/2019 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/12/2019 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 14:14

Recebidos os autos
17/12/2019 14:14

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2019 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/12/2019 18:20

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 17:26

Juntada de Certidão
03/12/2019 16:27

Recebidos os autos
03/12/2019 16:27

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/11/2019 12:42

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 16:49

Recebidos os autos
26/11/2019 16:49

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/11/2019 13:57

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 17:09

Recebidos os autos
11/11/2019 17:09

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2019 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/10/2019 13:32

Expedição de Certidão.
25/10/2019 13:32

Juntada de Certidão
23/10/2019 20:11

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 21/10/2019 23:59:59.
21/10/2019 16:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/10/2019 12:30

Juntada de Petição de petição
14/10/2019 05:30

Publicado Certidão em 14/10/2019.
12/10/2019 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 14:20

Expedição de Certidão.
10/10/2019 14:20

Juntada de Certidão
08/10/2019 16:56

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 15:15

Juntada de Certidão
27/09/2019 17:29

Decorrido prazo de HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A em 26/09/2019 23:59:59.
27/09/2019 17:00

Recebidos os autos
27/09/2019 17:00

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 23:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/09/2019 23:52

Expedição de Certidão.
25/09/2019 23:52

Juntada de Certidão
14/09/2019 14:50

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 12/09/2019 23:59:59.
14/09/2019 14:49

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 12/09/2019 23:59:59.
14/09/2019 14:48

Decorrido prazo de HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A em 12/09/2019 23:59:59.
14/09/2019 14:47

Decorrido prazo de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA em 12/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 19:21

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 21:06

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 21:02

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 20:18

Juntada de Petição de impugnação
09/09/2019 10:37

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 09:01

Publicado Certidão em 05/09/2019.
05/09/2019 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 04:05

Publicado Certidão em 05/09/2019.
04/09/2019 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 13:05

Juntada de Certidão
02/09/2019 15:57

Juntada de Certidão
16/08/2019 15:22

Juntada de Certidão
16/08/2019 15:07

Juntada de Certidão
14/08/2019 17:34

Recebidos os autos
14/08/2019 17:34

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2019 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/08/2019 11:39

Juntada de Certidão
06/08/2019 10:49

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 16:41

Juntada de Certidão
24/07/2019 14:21

Juntada de Certidão
22/07/2019 14:58

Juntada de Petição de petição
19/07/2019 16:52

Juntada de Petição de petição
19/07/2019 11:16

Juntada de Petição de petição
01/07/2019 07:34

Publicado Decisão em 01/07/2019.
28/06/2019 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 14:29

Recebidos os autos
27/06/2019 14:29

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/06/2019 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/06/2019 13:12

Expedição de Certidão.
26/06/2019 13:12

Juntada de Certidão
25/06/2019 17:59

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/06/2019 14:38

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 07:22

Publicado Despacho em 19/06/2019.
19/06/2019 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2019 17:13

Recebidos os autos
13/06/2019 17:13

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2019 15:53

Juntada de Certidão
12/06/2019 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2019 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/06/2019 13:00

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 23:09

Publicado Decisão em 05/06/2019.
05/06/2019 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2019 17:52

Recebidos os autos
31/05/2019 17:52

Decisão interlocutória - indeferimento
31/05/2019 15:40

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/05/2019 16:32

Expedição de Certidão.
29/05/2019 16:32

Juntada de Certidão
28/05/2019 17:52

Juntada de Petição de petição
27/05/2019 23:09

Juntada de Petição de especificação de provas
27/05/2019 22:32

Juntada de Petição de petição
27/05/2019 18:48

Juntada de Petição de especificação de provas
20/05/2019 02:58

Publicado Despacho em 20/05/2019.
17/05/2019 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2019 14:00

Recebidos os autos
10/05/2019 14:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/05/2019 19:10

Expedição de Certidão.
08/05/2019 19:10

Juntada de Certidão
04/05/2019 04:38

Decorrido prazo de LIVIO MACHADO DE ARAUJO FILHO em 03/05/2019 23:59:59.
03/05/2019 21:06

Juntada de Petição de réplica
22/04/2019 10:18

Juntada de Petição de petição
13/04/2019 05:00

Decorrido prazo de LIVIO MACHADO DE ARAUJO FILHO em 12/04/2019 23:59:59.
08/04/2019 06:38

Publicado Certidão em 08/04/2019.
06/04/2019 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2019 11:21

Expedição de Certidão.
04/04/2019 11:21

Juntada de Certidão
03/04/2019 14:40

Expedição de Outros documentos.
22/03/2019 02:26

Publicado Despacho em 22/03/2019.
21/03/2019 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2019 18:17

Juntada de Petição de petição
18/03/2019 18:10

Recebidos os autos
18/03/2019 18:10

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/03/2019 17:34

Juntada de Certidão
16/03/2019 05:12

Decorrido prazo de HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A em 15/03/2019 23:59:59.
12/03/2019 13:09

Juntada de Petição de contestação
09/03/2019 04:48

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 08/03/2019 23:59:59.
08/03/2019 13:26

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 07/03/2019 23:59:59.
08/03/2019 13:25

Decorrido prazo de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA em 07/03/2019 23:59:59.
07/03/2019 23:26

Juntada de Petição de contestação
07/03/2019 15:32

Juntada de Certidão
26/02/2019 10:25

Decorrido prazo de LIVIO MACHADO DE ARAUJO FILHO em 25/02/2019 23:59:59.
22/02/2019 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2019 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2019 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2019 00:09

Mandado devolvido dependência
11/02/2019 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2019 16:59

Juntada de Certidão
04/02/2019 04:35

Publicado Decisão em 04/02/2019.
02/02/2019 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2019 16:37

Decorrido prazo de LIVIO MACHADO DE ARAUJO FILHO em 30/01/2019 23:59:59.
31/01/2019 15:52

Expedição de Mandado.
31/01/2019 15:51

Juntada de mandado
31/01/2019 15:48

Expedição de Mandado.
31/01/2019 15:48

Juntada de mandado
31/01/2019 15:45

Expedição de Mandado.
31/01/2019 15:45

Juntada de mandado
30/01/2019 15:03

Recebidos os autos
30/01/2019 15:03

Decisão interlocutória - indeferimento
30/01/2019 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/01/2019 13:21

Juntada de Certidão
24/01/2019 15:29

Juntada de Certidão
23/01/2019 02:39

Publicado Despacho em 23/01/2019.
22/01/2019 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2019 14:52

Recebidos os autos
08/01/2019 14:52

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019 16:49

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)
07/01/2019 16:48

Juntada de Certidão
20/12/2018 15:51

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
20/12/2018 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2018

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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