21/02/2024 18:47

Arquivado Provisoramente
21/02/2024 18:45

Processo Desarquivado
21/02/2024 18:43

Arquivado Provisoramente
21/02/2024 18:42

Processo Desarquivado
20/02/2024 19:53

Arquivado Provisoramente
15/02/2024 13:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
15/02/2024 13:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
05/02/2024 19:24

Juntada de Certidão
05/02/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0751844-25.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PATRYCIA RODRINNY DE OLIVEIRA GONZAGA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 16 de janeiro de 2024 17:44:05.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria
17/01/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/01/2024 17:45

Juntada de Certidão
16/01/2024 17:17

Recebidos os autos
16/01/2024 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/01/2024 17:11

Juntada de Certidão
12/01/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/01/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 17:11

Recebidos os autos
04/01/2024 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/12/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 20:14

Expedição de Ofício.
13/12/2023 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/12/2023 16:04

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:33

Transitado em Julgado em 12/12/2023
13/12/2023 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:03

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:36

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 19:03

Recebidos os autos
17/11/2023 19:03

Julgado procedente o pedido
31/10/2023 12:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/10/2023 11:44

Juntada de Petição de réplica
31/10/2023 10:36

Juntada de Certidão
31/10/2023 09:38

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:52

Recebidos os autos
14/09/2023 15:52

Outras decisões
14/09/2023 08:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/09/2023 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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