27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719612-45.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDIFICIO VIA CLUB RESIDENCE EXECUTADO: JACQUELINE MONTEIRO SOARES FERREIRA, ABMAEL MARTINS FERREIRA JUNIOR CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719612-45.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDIFICIO VIA CLUB RESIDENCE EXECUTADO: JACQUELINE MONTEIRO SOARES FERREIRA, ABMAEL MARTINS FERREIRA JUNIOR DESPACHO Intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Feito, atualize-se o valor do débito no sistema PJE e proceda-se à pesquisa de bens via SISBAJUD, conforme pedido ID 184499129, parte final.

Não havendo bens passíveis de constrição judicial, a execução será suspensa, por um ano, na forma do art. 921, III e § 1º do CPC, independentemente de intimação.

Faculto a expedição de certidão para fins de protesto (art. 517, CPC) e a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes via SERASAJUD (art. 782, § 3º, do CPC). Águas Claras, DF, 1 de março de 2024 15:12:01.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719612-45.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDIFICIO VIA CLUB RESIDENCE EXECUTADO: JACQUELINE MONTEIRO SOARES FERREIRA, ABMAEL MARTINS FERREIRA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a impugnação ao bloqueio SISBAJUD, uma vez que o impugnante não conseguiu comprovar a natureza salarial das verbas bloqueadas.

Em que pese o impugnante receber sua remuneração em uma das contas objeto da constrição, não há nos autos extratos bancários que comprovem o bloqueio.

Argumentar que se trata de conta salário e demonstrar o endividamento do impugnante não basta.

A impenhorabilidade deve ser demonstrada pela origem da verba e dentro dos limites que a jurisprudência vem entendendo ser razoável (jurisprudência deste TJDFT e STJ, em consonância com o artigo 833 do CPC).

Dessa forma, os documentos juntados à impugnação não demonstram essa origem.

Pelo exposto, indefiro a impugnação.

Converto o bloqueio em penhora independente da lavratura de termo.

Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará em favor do exequente.

Independente da preclusão, Intime – se o exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista a quantia bloqueada não ser suficiente para a quitação.

Advirta-se que caberá a ele trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor penhorado.

Publique-se. Águas Claras, DF, 16 de janeiro de 2024 07:44:50.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
26/12/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/12/2023 15:37

Juntada de Petição de impugnação
12/12/2023 03:03

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 15:04

Juntada de Certidão
17/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 21:16

Recebidos os autos
13/11/2023 21:16

Outras decisões
10/11/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/11/2023 23:22

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 17:32

Recebidos os autos
06/10/2023 17:32

Outras decisões
02/10/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700633-40.2024.8.07.0007

Almeida Santos Sociedade de Advogados.

Sul America Servicos de Saude S/A

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/01/2024 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0710728-03.2022.8.07.0007

Antonio dos Passos Freitas

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Juan Pablo Londono Mora

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2022 23:04

Exibir Processo

Processo nº 0709199-17.2020.8.07.0007

Tenison de Assis Dutra

Banco do Brasil S/A

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/07/2020 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0721374-38.2023.8.07.0007

Benvindo Soares dos Santos

Banco Bmg S.A

Advogado: George Hidasi Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2023 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0710951-53.2022.8.07.0007

Zilma Pereira dos Santos

Maria Rute do Nascimento Arantes

Advogado: Raissa Carolina Moreira de Paiva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2022 22:08

Exibir Processo