27/02/2024 18:14

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 18:13

Expedição de Certidão.
27/02/2024 18:10

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:34

Juntada de Certidão
27/02/2024 16:34

Juntada de Alvará de levantamento
25/02/2024 11:44

Transitado em Julgado em 21/02/2024
23/02/2024 02:49

Publicado Sentença em 23/02/2024.
23/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725361-89.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS EXECUTADO: JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual consta como credor CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS e como devedor JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID nº 185039190, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Libere-se os valores depositados no ID nº 183007932, em favor do exequente, que já indicou seus dados bancários.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
21/02/2024 16:04

Recebidos os autos
21/02/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/02/2024 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:07

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/01/2024 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725361-89.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS EXECUTADO: JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

DESPACHO Intime-se a parte exequente para manifestar se anui com o valor depositado e dá quitação à obrigação perseguida.

Caso positivo, retornem os autos conclusos para sentença de extinção do feito.

Desde já ressalto que a inércia importará em anuência tácita.

Prazo: 5 (cinco) dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
17/01/2024 18:43

Recebidos os autos
17/01/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
11/01/2024 07:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/01/2024 03:04

Juntada de Certidão
05/01/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 23:46

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 02:59

Publicado Despacho em 12/12/2023.
11/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 17:50

Recebidos os autos
06/12/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
02/12/2023 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 18:26

Juntada de Certidão
28/11/2023 18:26

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2023 18:26

Juntada de Certidão
28/11/2023 18:26

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2023 02:34

Publicado Despacho em 27/11/2023.
24/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 18:50

Recebidos os autos
22/11/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
20/11/2023 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/11/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 14:26

Juntada de Certidão
03/10/2023 03:57

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 02/10/2023 23:59.
31/08/2023 18:55

Recebidos os autos
31/08/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:55

Outras decisões
16/08/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
02/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 18:30

Recebidos os autos
28/07/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 18:30

Outras decisões
18/07/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/07/2023 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 18:37

Recebidos os autos
26/06/2023 18:37

Deferido o pedido de CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS - CNPJ: 14.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
26/06/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/06/2023 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2023 18:00

Recebidos os autos
05/06/2023 18:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/05/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/05/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:35

Publicado Despacho em 05/05/2023.
05/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 14:28

Recebidos os autos
03/05/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/04/2023 15:52

Juntada de Petição de substabelecimento
28/04/2023 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/04/2023 14:30

Juntada de Certidão
10/03/2023 15:45

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 03:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/02/2023 05:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2023 05:48

Expedição de Mandado.
14/02/2023 13:20

Recebidos os autos
14/02/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/02/2023 20:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:57

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
18/01/2023 22:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/12/2022 17:07

Expedição de Certidão.
19/12/2022 17:06

Expedição de Certidão.
04/11/2022 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 18:28

Expedição de Mandado.
25/10/2022 14:38

Recebidos os autos
25/10/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/10/2022 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2022 14:31

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 28/09/2022 23:59:59.
01/10/2022 05:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/09/2022 04:47

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/09/2022 07:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2022 07:20

Expedição de Mandado.
15/09/2022 07:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2022 07:11

Expedição de Mandado.
13/09/2022 13:57

Recebidos os autos
13/09/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/07/2022 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:55

Publicado Despacho em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 19:48

Recebidos os autos
01/07/2022 19:48

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 00:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
01/07/2022 00:36

Juntada de consulta infojud
30/06/2022 11:50

Cancelada a movimentação processual
30/06/2022 11:50

Desentranhado o documento
30/06/2022 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/06/2022 14:00

Recebidos os autos
27/06/2022 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/06/2022 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2022 17:50

Recebidos os autos
17/06/2022 16:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/06/2022 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2022 08:26

Recebidos os autos
07/06/2022 08:26

Decisão interlocutória - deferimento
01/06/2022 17:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
31/05/2022 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
31/05/2022 00:53

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:18

Publicado Certidão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 24/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 15:32

Expedição de Certidão.
24/05/2022 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2022 20:58

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 16:37

Juntada de Certidão
18/05/2022 16:32

Expedição de Mandado.
17/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 13:46

Recebidos os autos
13/05/2022 13:46

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2022 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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