16/02/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 13:42

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 05:22

Decorrido prazo de DEBORA NARA CABRAL FERREIRA em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:45

Decorrido prazo de MARIA CHRISTINA PARENTE FORTES em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:55

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0035382-94.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEBORA NARA CABRAL FERREIRA EXECUTADO: MARIA CHRISTINA PARENTE FORTES SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido por DEBORA NARA CABRAL FERREIRA em face de MARIA CHRISTINA PARENTE FORTES.

A fase de cumprimento de sentença foi iniciada no ano de 2016, conforme decisão de ID. 80965613.

Determinada a suspensão do processo por força da decisão de ID. 80966282 c/ ID. 80966287, cuja intimação se deu por publicação no DJe na data de 26/11/2017.

Desde a decisão de suspensão, não houve diligências frutíferas para a localização dos bens da parte executada.

Intimadas as partes para se manifestarem sobre a possibilidade de prescrição intercorrente.

A exequente pugnou pela continuidade da execução (ID. 182600558); a executada, pelo reconhecimento da prescrição (ID. 183738174). É o relatório.

DECIDO.

A prescrição intercorrente é aquela que se verifica no curso da demanda, após o ajuizamento da ação, quando o credor fica inerte na prática de atos processuais aptos a alcançar a satisfação do crédito.

Da análise da sentença, que fundamenta o presente cumprimento de sentença (ID. 80965585), trata-se de prescrição QUINQUENAL, com fundamento no artigo 25 da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB), tendo em vista que o prazo de prescrição da execução é o mesmo prazo estabelecido em lei para a prescrição do direito pretendido na fase de conhecimento.

Assim, no caso em apreço, é forçoso reconhecer que transcorreu o prazo de prescrição intercorrente, haja vista que em 26/11/2023 foi ultrapassado o prazo de 05 anos, após o decurso do prazo de 1 (um) ano da suspensão do feito, cuja intimação ocorreu em 26/11/2017, conforme decisão de ID. 80966282 c/ ID. 80966287, a qual já resta preclusa.

Diante do quadro, extingo a ação, com julgamento mérito, face incidência da prescrição, nos termos dos artigos 921, §5º e 924, V, ambos do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
17/01/2024 11:00

Recebidos os autos
17/01/2024 11:00

Declarada decadência ou prescrição
16/01/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/01/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:05

Publicado Despacho em 06/12/2023.
06/12/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 10:59

Recebidos os autos
04/12/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/12/2023 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/12/2023 14:50

Processo Desarquivado
06/07/2022 19:39

Arquivado Provisoramente
06/07/2022 19:35

Processo Desarquivado
12/02/2021 15:22

Arquivado Provisoramente
12/02/2021 15:21

Expedição de Certidão.
12/02/2021 02:30

Decorrido prazo de DEBORA NARA CABRAL FERREIRA em 11/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:53

Publicado Certidão em 21/01/2021.
19/01/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
15/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
13/01/2021 16:53

Expedição de Certidão.
12/01/2021 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701214-73.2024.8.07.0001

Silvana Pereira da Silva

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/01/2024 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0703042-42.2022.8.07.0012

Valdimundo Vasconcelos Alves

Romulo Veras Dantas

Advogado: Kennyde Silva Araujo Vasconcelos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2022 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0768007-80.2023.8.07.0016

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Cicero Monte da Silva

Advogado: Taciane Oliveira Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/01/2024 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0756422-31.2023.8.07.0016

Sarah Soares de Sousa

Filipi Silva Saldanha Freire

Advogado: Anna Carolina Barros Regatieri

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2024 22:10

Exibir Processo

Processo nº 0766044-37.2023.8.07.0016

Em Segredo de Justica

Brenno Gomes da Silva Mauro

Advogado: Inacio Bento de Loyola Alencastro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/11/2023 19:18

Exibir Processo