21/07/2025 14:33

Juntada de Certidão
17/07/2025 03:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
04/07/2025 11:10

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025 16:40

Recebidos os autos
03/07/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:40

Outras decisões
03/07/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
03/07/2025 14:23

Juntada de Certidão
03/07/2025 12:39

Juntada de Certidão
03/07/2025 12:39

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:20

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:41

Juntada de carta
26/06/2025 09:22

Expedição de Ofício.
26/06/2025 07:28

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:48

Juntada de Certidão
24/06/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:10

Decorrido prazo de EMBRAMAQ EMPRESA BRASILIENSE DE MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:10

Decorrido prazo de RAILTO BISPO DA SILVA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:22

Decorrido prazo de FERNANDO PARENTE VIEGAS em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:22

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") EMBRAMAQ EMPRESA BRASILIENSE DE MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
06/06/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
24/05/2025 03:13

Decorrido prazo de RAILTO BISPO DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2025 19:27

Recebidos os autos
22/05/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 19:27

Outras decisões
21/05/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
21/05/2025 15:40

Cancelada a movimentação processual
21/05/2025 15:40

Desentranhado o documento
20/05/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:28

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 02:35

Publicado Despacho em 28/04/2025.
28/04/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2025 17:07

Recebidos os autos
23/04/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
01/04/2025 03:10

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 15:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/03/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 03:01

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES CAVALCANTE em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:01

Decorrido prazo de MATIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:01

Decorrido prazo de CLAUDIA LEAL DE ARAUJO GALVAO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:01

Decorrido prazo de ALLAN MATIAS ROCHA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:01

Decorrido prazo de VIVIANE SOARES CAVALCANTE em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:01

Decorrido prazo de FLAVIO SOARES CAVALCANTE em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:01

Decorrido prazo de RAILTO BISPO DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 23:54

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/03/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:42

Juntada de Certidão
13/03/2025 08:49

Recebidos os autos
13/03/2025 08:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
21/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/02/2025 14:48

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:25

Recebidos os autos
18/02/2025 18:25

Outras decisões
18/02/2025 16:23

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:23

Juntada de Alvará de levantamento
14/02/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
14/02/2025 02:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/02/2025 08:25

Juntada de Certidão
12/02/2025 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 13:33

Juntada de Certidão
05/02/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 14:58

Expedição de Mandado.
04/02/2025 14:45

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:29

Juntada de Certidão
04/02/2025 03:12

Decorrido prazo de FERNANDO PARENTE VIEGAS em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 14:53

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:28

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 20:13

Juntada de carta
29/01/2025 16:42

Expedição de Mandado.
29/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
24/01/2025 15:25

Expedição de Ofício.
24/01/2025 02:33

Publicado Certidão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/01/2025 16:35

Juntada de Certidão
22/01/2025 16:22

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:01

Recebidos os autos
22/01/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:01

Outras decisões
14/11/2024 17:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
22/10/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
22/10/2024 11:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:56

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:34

Juntada de Certidão
15/10/2024 14:53

Juntada de carta
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 16:20

Expedição de Ofício.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GUILHERME APOLINARIO ARAGAO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES CAVALCANTE em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MATIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CLAUDIA LEAL DE ARAUJO GALVAO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ALLAN MATIAS ROCHA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de VIVIANE SOARES CAVALCANTE em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FLAVIO SOARES CAVALCANTE em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EMBRAMAQ EMPRESA BRASILIENSE DE MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de OSSIAN CAVALCANTE DE PINHO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RAILTO BISPO DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GUILHERME APOLINARIO ARAGAO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES CAVALCANTE em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MATIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CLAUDIA LEAL DE ARAUJO GALVAO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ALLAN MATIAS ROCHA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de VIVIANE SOARES CAVALCANTE em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FLAVIO SOARES CAVALCANTE em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EMBRAMAQ EMPRESA BRASILIENSE DE MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de OSSIAN CAVALCANTE DE PINHO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RAILTO BISPO DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:41

Juntada de Certidão
26/09/2024 08:43

Juntada de Certidão
25/09/2024 17:51

Juntada de Certidão
25/09/2024 17:51

Juntada de Alvará de levantamento
24/09/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:25

Expedição de Carta.
20/09/2024 11:35

Juntada de Certidão
19/09/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 11:49

Juntada de Certidão
16/09/2024 09:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2024 21:58

Recebidos os autos
13/09/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 21:58

Outras decisões
11/09/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
11/09/2024 18:34

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") EMBRAMAQ EMPRESA BRASILIENSE DE MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 10/09/2024 23:59.
06/09/2024 12:16

Juntada de Certidão
24/08/2024 03:09

Juntada de Certidão
24/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
22/08/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 17:05

Recebidos os autos
21/08/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
14/08/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 21:59

Juntada de Petição de certidão de venda
23/07/2024 21:51

Juntada de Petição de certidão de venda
16/07/2024 04:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
24/06/2024 10:25

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2024 04:52

Decorrido prazo de EMBRAMAQ EMPRESA BRASILIENSE DE MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:52

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES CAVALCANTE em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:52

Decorrido prazo de RAILTO BISPO DA SILVA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:52

Decorrido prazo de OSSIAN CAVALCANTE DE PINHO em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:52

Decorrido prazo de OSSIAN CAVALCANTE DE PINHO em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:23

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") EMBRAMAQ EMPRESA BRASILIENSE DE MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:18

Expedição de Edital.
11/06/2024 08:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2024 16:55

Expedição de Certidão.
05/06/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 22:52

Recebidos os autos
27/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 08:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
23/05/2024 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2024 13:31

Recebidos os autos
23/05/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:31

Outras decisões
22/05/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
21/05/2024 11:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:35

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:08

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 02:33

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:14

Expedição de Certidão.
10/05/2024 02:37

Publicado Edital em 10/05/2024.
09/05/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 13:51

Expedição de Edital.
06/05/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 18:21

Recebidos os autos
30/04/2024 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
30/04/2024 17:28

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:02

Juntada de Certidão
09/04/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 18:00

Recebidos os autos
01/04/2024 02:21

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0054145-38.2013.8.07.0015 Classe judicial: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) AUTOR: RAILTO BISPO DA SILVA RÉU MASSA FALIDA DE: ("MASSA FALIDA DE") EMBRAMAQ EMPRESA BRASILIENSE DE MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME REU: OSSIAN CAVALCANTE DE PINHO CERTIDÃO Em atenção à petição de ID 190918372, certifico que os alvarás foram expedidos para devolução dos valores da arrematação, conforme os comprovantes de pagamentos, ou seja, R$157.500,00 + R$ 10.500,00 em favor de MATIAS EMPREENDIMENTOS e R$52.500,00 em favor de CLAUDIA LEAL, para a conta do advogado cadastrado nos autos.

Certifico que o sistema BANKJUS não permitiu que os dois alvarás fossem enviados para o magistrado ao mesmo tempo, portanto, só foi possível o envio do segundo alvará (CLAUDIA) após a assinatura do primeiro.

Certifico que o alvará foi enviado para a correção e assinatura do magistrado nesta data.

DE ORDEM, nos termos da decisão de ID 183788970, remeto os autos ao NULEJ para indicação de novas datas.

BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 11:52:53.

ANA CAROLINA SANTANA GUERRA Diretor de Secretaria
22/03/2024 17:15

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/03/2024 17:15

Juntada de Certidão
22/03/2024 17:15

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2024 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
22/03/2024 12:10

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:41

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:41

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 11:42

Juntada de Certidão
15/03/2024 20:38

Expedição de Certidão.
15/03/2024 03:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:57

Juntada de carta
07/03/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:41

Expedição de Ofício.
06/03/2024 15:25

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:41

Juntada de Certidão
23/02/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:35

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:24

Decorrido prazo de ALLAN MATIAS ROCHA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:24

Decorrido prazo de CLAUDIA LEAL DE ARAUJO GALVAO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:24

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES CAVALCANTE em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:24

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO BOUCAS IGNACIO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:24

Decorrido prazo de VIVIANE SOARES CAVALCANTE em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:24

Decorrido prazo de MATIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:24

Decorrido prazo de FLAVIO SOARES CAVALCANTE em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:24

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO BOUCAS IGNACIO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:05

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") EMBRAMAQ EMPRESA BRASILIENSE DE MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:03

Decorrido prazo de RAILTO BISPO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:03

Decorrido prazo de EMBRAMAQ EMPRESA BRASILIENSE DE MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:14

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 09:38

Juntada de Certidão
30/01/2024 17:13

Juntada de Certidão
23/01/2024 06:09

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de anulação de arrematação.

Os arrematantes sustentam, em síntese, que, diante das informações prestadas no contexto dos autos, compreenderam que o valor de R$ 256.217,34 representava o valor total dos débitos e que, realizado o pagamento, seria possível a consolidação da “opção de compra”, conforme descrito no edital.

No entanto, alegaram que, ao buscarem informações para regularização e pagamento junto à TERRACAP, foram apresentados fatos novos de total desconhecimento dos arrematantes e que interferem diretamente no escopo da arrematação.

Compulsando os autos verifico que a preocupação com a prestação de informações corretas sobre o objeto do leilão sempre se fez presente.

Tanto que a Terracap apresentou a impugnação de ID. 89418075 alegando omissão quanto à especificidade do contrato de concessão de uso, especialmente porque não se trata de um simples contrato, mas de contrato firmado com base em programa de fomento..

Nesse sentido, atento à peculiaridade do objeto da alienação, a decisão de ID. 92183759 determinou a complementação das informações constantes do edital, nos seguintes termos: “Razão assiste ao administrador judicial quando defende que compete à parte interessada verificar as condições e riscos da arrematação.

Todavia, a descrição deficiente do bem a ser leiloado reflete no interesse de eventuais arrematantes e na própria competitividade, uma vez que é pela descrição do edital que os concorrentes formularão suas propostas.

Além disso, a complementação das informações constantes do edital traz maior segurança jurídica para o arrematante e para a própria massa falida, já que impedirá a eventual alegação de desconhecimento da situação fática dos bens.

Por outro lado, entendo que a mera indicação da natureza do contrato e do órgão responsável pela prestação das informações sobre as condições do programa e o seu cancelamento (COPEP - Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal) atende de forma satisfatória a transparência e a publicidade necessária para a realização escorreita do leilão.

Assim, considerando, sobretudo, que o leilão já foi cancelado, acolho a impugnação tão somente para determinar a modificação do edital, nos termos desta decisão.” No entanto, novos editais foram publicados sem as modificações determinadas na decisão de ID. 92183759 (Ids. 142316193 e 152588448).

Verifica-se que deles não constaram o órgão responsável pela prestação das informações sobre as condições do programa e o seu cancelamento (COPEP - Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal), de forma a dificultar a obtenção das informações necessárias acerca das condições do bem arrematado e justificando o erro em que incidiram os arrematantes.

Ante o exposto, declaro nula a arrematação de 100% (CEM POR CENTO) das Cotas Sociais da empresa EMBRAMAQ Empresa Brasiliense de Maquinas Indústria e Comercio Ltda – ME, CNPJ: 00.***.***/0001-45 juntamente com seus Direitos Possessórios, obrigações e direitos referentes ao programa de fomento PRODECON, concedido pela COPEP - Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal, através de contrato de concessão de uso firmado com a TERRACAP.

Preclusa a presente decisão, devolvam aos arrematantes os valores pagos.

Após, remetam-se os autos ao NULEJ para a indicação de novas datas.

Fica desde já nomeado o leiloeiro indicado pela administração judicial, qual seja, Dr.

André Gustavo Bouças Ignácio, matrícula JUCISDF nº 16.

A alienação por leilão eletrônico, presencial ou híbrido dar-se-á em primeira chamada, no mínimo pelo valor de avaliação do bem; em segunda chamada, dentro de 15 (quinze) dias, contados da primeira chamada, por no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação; e em terceira chamada, dentro de 15 (quinze) dias, contados da segunda chamada, por qualquer preço.

Com as datas e os editais, publiquem-se os editais com urgência e intimem-se todos, inclusive eventuais credores fiduciários e hipotecários, e, sobretudo, os herdeiros, para que se manifestem sobre o direito de preferência na aquisição das cotas da falida, em igualdade de condições e preço, conforme definido no acórdão n. 1402573 da 2ª Turma Cível do TJDFT (ID. 127526386).

Do edital devem constar todos os gravames inscritos na matrícula/registro dos bens, bem como as modificações determinadas na decisão de ID. 92183759.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
18/01/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2024 09:08

Recebidos os autos
18/01/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 09:08

Outras decisões
22/11/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
10/11/2023 09:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 10:53

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:58

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 11:37

Expedição de Certidão.
25/10/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:22

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 12:21

Expedição de Certidão.
09/10/2023 22:56

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2023 03:58

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 29/09/2023 23:59.
27/09/2023 17:36

Juntada de Certidão
27/09/2023 17:23

Juntada de Certidão
26/09/2023 03:47

Decorrido prazo de FERNANDO PARENTE VIEGAS em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:47

Decorrido prazo de GUILHERME APOLINARIO ARAGAO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:47

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES CAVALCANTE em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:47

Decorrido prazo de VIVIANE SOARES CAVALCANTE em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:47

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO BOUCAS IGNACIO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:47

Decorrido prazo de FLAVIO SOARES CAVALCANTE em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:47

Decorrido prazo de OSSIAN CAVALCANTE DE PINHO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:47

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") EMBRAMAQ EMPRESA BRASILIENSE DE MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:44

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO BOUCAS IGNACIO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:44

Decorrido prazo de RAILTO BISPO DA SILVA em 25/09/2023 23:59.
08/09/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 19:34

Recebidos os autos
06/09/2023 19:34

Outras decisões
06/09/2023 12:47

Juntada de Certidão
05/09/2023 18:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/09/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
04/09/2023 13:40

Juntada de Certidão
04/09/2023 09:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/09/2023 00:21

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 08:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2023 14:12

Recebidos os autos
29/08/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:11

Outras decisões
21/07/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
21/07/2023 16:48

Expedição de Certidão.
13/07/2023 01:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.
06/07/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 01:29

Decorrido prazo de EMBRAMAQ EMPRESA BRASILIENSE DE MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:29

Decorrido prazo de OSSIAN CAVALCANTE DE PINHO em 23/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de FERNANDO PARENTE VIEGAS em 20/06/2023 23:59.
14/06/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 13:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:11

Publicado Certidão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:57

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:29

Juntada de Certidão
26/05/2023 09:12

Expedição de Certidão.
25/05/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 23:16

Juntada de Petição de certidão de venda
22/03/2023 00:29

Publicado Edital em 22/03/2023.
22/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 00:36

Publicado Certidão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 08:51

Expedição de Edital.
17/03/2023 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:08

Expedição de Certidão.
15/03/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 14:34

Juntada de Certidão
10/03/2023 17:33

Expedição de Certidão.
07/03/2023 12:59

Recebidos os autos
06/03/2023 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
06/03/2023 12:15

Expedição de Certidão.
03/03/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 18:34

Expedição de Certidão.
13/02/2023 22:36

Juntada de Petição de certidão de venda
28/12/2022 19:04

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 07:54

Publicado Edital em 18/11/2022.
21/11/2022 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
21/11/2022 02:24

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 10:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2022 10:37

Expedição de Edital.
14/11/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 15:08

Juntada de Certidão
07/11/2022 21:00

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 17:40

Recebidos os autos
19/10/2022 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
19/10/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.
22/09/2022 15:08

Recebidos os autos
22/09/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 15:08

Decisão interlocutória - deferimento
22/09/2022 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
21/09/2022 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 08:10

Expedição de Certidão.
16/09/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 11:51

Expedição de Certidão.
31/08/2022 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2022 13:08

Expedição de Mandado.
25/07/2022 16:35

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2022 15:06

Expedição de Certidão.
10/07/2022 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2022 19:49

Publicado Edital em 04/07/2022.
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 18:04

Expedição de Edital.
28/06/2022 12:28

Juntada de carta
27/06/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 13:31

Expedição de Ofício.
27/06/2022 11:19

Expedição de Mandado.
24/06/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
24/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 07:55

Recebidos os autos
21/06/2022 07:55

Decisão interlocutória - deferimento
09/06/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
09/06/2022 17:05

Expedição de Certidão.
09/06/2022 16:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/06/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:20

Juntada de Certidão
31/03/2022 10:46

Expedição de Certidão.
15/02/2022 14:15

Recebidos os autos
15/02/2022 14:15

Decisão interlocutória - deferimento
14/02/2022 19:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
14/02/2022 19:43

Juntada de Certidão
09/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 09/12/2021.
07/12/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 14:40

Recebidos os autos
03/12/2021 14:40

Decisão interlocutória - deferimento
24/11/2021 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
24/11/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES CAVALCANTE em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de FLAVIO SOARES CAVALCANTE em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de VIVIANE SOARES CAVALCANTE em 23/11/2021 23:59:59.
20/11/2021 00:19

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") EMBRAMAQ EMPRESA BRASILIENSE DE MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 19/11/2021 23:59:59.
20/11/2021 00:19

Decorrido prazo de OSSIAN CAVALCANTE DE PINHO em 19/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:44

Decorrido prazo de RAILTO BISPO DA SILVA em 18/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 18:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/10/2021 02:23

Publicado Decisão em 27/10/2021.
28/10/2021 02:23

Publicado Decisão em 27/10/2021.
28/10/2021 02:23

Publicado Decisão em 27/10/2021.
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
18/10/2021 15:38

Recebidos os autos
18/10/2021 15:38

Decisão interlocutória - indeferimento
27/09/2021 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
24/09/2021 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2021 21:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 21:15

Expedição de Certidão.
27/08/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 25/08/2021.
24/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
22/08/2021 20:53

Expedição de Certidão.
19/08/2021 23:47

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
15/08/2021 02:32

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES CAVALCANTE em 13/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 15:14

Juntada de Petição de certidão de venda
30/07/2021 02:40

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES CAVALCANTE em 29/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
22/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
22/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 12:45

Expedição de Certidão.
19/07/2021 16:33

Juntada de Petição de certidão de venda
19/07/2021 13:15

Recebidos os autos
19/07/2021 13:15

Decisão interlocutória - indeferimento
19/07/2021 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
16/07/2021 18:02

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 16:32

Juntada de Petição de laudo preliminar de perícia criminal
14/07/2021 20:42

Juntada de Petição de petição
10/07/2021 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2021 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2021 13:14

Expedição de Mandado.
08/07/2021 12:56

Publicado Certidão em 08/07/2021.
08/07/2021 12:56

Publicado Certidão em 08/07/2021.
07/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
07/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
05/07/2021 18:41

Desentranhamento
05/07/2021 17:39

Expedição de Certidão.
05/07/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 17:30

Expedição de Certidão.
29/06/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 22/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de FERNANDO PARENTE VIEGAS em 15/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:30

Publicado Edital em 16/06/2021.
16/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 11:26

Expedição de Edital.
10/06/2021 21:48

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 21:51

Recebidos os autos
31/05/2021 21:50

Juntada de Certidão
31/05/2021 20:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2021 07:13

Remetidos os Autos da(o) Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
24/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 24/05/2021.
21/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
19/05/2021 17:34

Recebidos os autos
19/05/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 17:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/05/2021 02:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
28/04/2021 14:07

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 02:44

Publicado Decisão em 27/04/2021.
27/04/2021 02:44

Publicado Decisão em 27/04/2021.
26/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
25/04/2021 00:56

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2021 17:43

Juntada de Certidão
23/04/2021 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2021 18:09

Recebidos os autos
22/04/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 18:09

Decisão interlocutória - deferimento
22/04/2021 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
22/04/2021 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2021 17:37

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2021 16:38

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2021 13:49

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 02:33

Publicado Certidão em 15/04/2021.
15/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2021 02:30

Publicado Edital em 14/04/2021.
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 16:25

Expedição de Mandado.
13/04/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 15:17

Juntada de Certidão
13/04/2021 02:45

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") EMBRAMAQ EMPRESA BRASILIENSE DE MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 13:58

Expedição de Edital.
09/04/2021 18:53

Recebidos os autos
09/04/2021 18:51

Juntada de Certidão
07/04/2021 15:29

Remetidos os Autos da(o) Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
06/04/2021 03:02

Publicado Certidão em 06/04/2021.
05/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
29/03/2021 17:41

Expedição de Certidão.
29/03/2021 17:33

Juntada de Certidão
08/02/2021 11:59

Juntada de carta
27/01/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 17:26

Juntada de Certidão
21/01/2021 02:50

Publicado Edital em 21/01/2021.
19/01/2021 17:50

Expedição de Ofício.
18/01/2021 16:58

Juntada de Certidão
14/01/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
08/01/2021 18:29

Expedição de Edital.
06/01/2021 17:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/12/2020 02:49

Publicado Decisão em 11/12/2020.
12/12/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
07/12/2020 14:59

Recebidos os autos
07/12/2020 14:59

Decisão interlocutória - deferimento
30/11/2020 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2020 12:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
30/11/2020 12:22

Juntada de Certidão
25/11/2020 03:36

Decorrido prazo de FERNANDO PARENTE VIEGAS em 24/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 07:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2020 10:43

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 10:43

Expedição de Certidão.
18/11/2020 02:52

Decorrido prazo de OSSIAN CAVALCANTE DE PINHO em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 02:52

Decorrido prazo de RAILTO BISPO DA SILVA em 17/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 12:16

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 18:28

Juntada de Certidão
11/11/2020 16:37

Juntada de Certidão
10/11/2020 13:58

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 03:21

Publicado Certidão em 10/11/2020.
09/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
09/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
05/11/2020 16:56

Expedição de Certidão.
30/10/2020 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2020 13:26

Expedição de Mandado.
27/08/2020 11:18

Expedição de Certidão.
27/08/2020 09:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2020 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2020 12:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/05/2020 16:58

Juntada de Petição de Cota;
20/05/2020 23:57

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 23:57

Expedição de Certidão.
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 17:29

Juntada de Petição de Cota;
05/05/2020 16:05

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 16:05

Expedição de Certidão.
27/04/2020 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2020 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2020 11:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 11:09

Expedição de Certidão.
18/03/2020 14:51

Expedição de Mandado.
12/03/2020 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 13:49

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2020 00:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 13:12

Recebidos os autos
04/02/2020 13:12

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 13:12

Decisão interlocutória - indeferimento
03/02/2020 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
28/01/2020 20:09

Publicado Decisão em 28/01/2020.
27/01/2020 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2020 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2020 12:30

Expedição de Certidão.
21/01/2020 17:55

Expedição de Ofício.
17/01/2020 14:41

Recebidos os autos
17/01/2020 14:41

Decisão interlocutória - deferimento
17/01/2020 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
17/01/2020 13:09

Juntada de Certidão
17/01/2020 12:53

Juntada de Certidão
14/01/2020 12:48

Juntada de Petição de petição
13/01/2020 18:45

Expedição de Outros documentos.
07/01/2020 18:01

Recebidos os autos
07/01/2020 18:01

Decisão interlocutória - deferimento
19/12/2019 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
17/12/2019 15:15

Juntada de Petição de manifestação;
29/11/2019 09:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 09:25

Expedição de Certidão.
29/11/2019 09:25

Juntada de Certidão
28/11/2019 12:57

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 02:48

Publicado Certidão em 21/11/2019.
21/11/2019 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2019 14:40

Expedição de Certidão.
18/11/2019 14:40

Juntada de Certidão
03/10/2019 19:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 19:02

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE EMBRAMAQ EMPRESA BRASILIENSE DE MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 01/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 19:02

Decorrido prazo de RAILTO BISPO DA SILVA em 01/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 14:34

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2019 08:44

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 08:44

Expedição de Certidão.
02/10/2019 08:44

Juntada de Certidão
30/09/2019 15:08

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2019 06:33

Decorrido prazo de EMBRAMAQ EMPRESA BRASILIENSE DE MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 27/09/2019 23:59:59.
17/09/2019 09:35

Juntada de Petição de Outras ciências;
13/09/2019 05:36

Publicado Certidão em 13/09/2019.
12/09/2019 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 09:26

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 09:26

Expedição de Certidão.
11/09/2019 09:26

Juntada de Certidão
16/08/2019 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2019

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Joao Batista de Franca Muniz

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Advogado: Carla Betini de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/10/2023 16:28

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