25/06/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 20:01

Expedição de Petição.
25/06/2025 20:01

Expedição de Petição.
25/06/2025 20:01

Expedição de Petição.
16/05/2025 14:29

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:23

Decorrido prazo de JUNIA DE ABREU GUIMARAES SOUTO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:23

Decorrido prazo de OSCAR LUIS DE MORAIS em 04/02/2025 23:59.
14/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 19:32

Recebidos os autos
10/12/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 19:32

Outras decisões
27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:33

Decorrido prazo de OSCAR LUIS DE MORAIS em 21/11/2024 23:59.
18/11/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/11/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:25

Expedição de Certidão.
04/11/2024 19:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:01

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 08:09

Recebidos os autos
23/10/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:09

Outras decisões
18/10/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de OSCAR LUIS DE MORAIS em 09/10/2024 23:59.
07/10/2024 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/10/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 18:21

Recebidos os autos
02/10/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706022-63.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE EXECUTADO: OSCAR LUIS DE MORAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de exceção de pré executividade apresentada pela parte executada ao ID 173864572.

Alega a parte executada, em apertada síntese, que o presente cumprimento de sentença originou-se de uma ação de cobrança proposta pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELVEDERE em desfavor de OSCAR LUIS DE MORAIS, perseguindo a satisfação de créditos provenientes de taxas condominiais a partir de fevereiro de 2015.

Relata que na fase de conhecimento sua citação não foi válida, visto que o AR de citação foi assinado por algum funcionário do condomínio da SQS 116 Bloco G, cujo nome está ilegível, sendo que o executado não residia lá há mais de 15 anos.

Em razão disso, o processo tramitou à revelia do devedor.

Assevera que após divorciar-se, em agosto de 2019, passou a residir junto com sua irmã no seguinte endereço: SHIN, QI 02, CONJUNTO 08, CASA 02 – Lago Norte.

Expõe que o mandado de intimação, no tocante à penhora realizada no rosto destes autos, cumprido por Oficial de Justiça, no endereço em que ocorreu a citação, retornou sem cumprimento, tendo a Oficiala certificado que o executado “mudou-se há mais de 15 anos” (ID 155790905).

Reforça a fé pública que contém a certidão emitida pela servidora da Justiça.

Requer que sua citação seja considerada nula.

Além disso, defende que a presente ação de cobrança foi proposta em 28.02.2020, na qual se busca a satisfação de parcelas a partir de fevereiro de 2015. É cediço que a cobrança de taxa de condomínio prescreve em 5 (cinco) anos, conforme a dicção do art.206,§ 5º, I do Código Civil.

Desta forma, sustenta que, observada a data de ajuizamento da ação e por tratar-se de demanda que envolve prestações de trato sucessivo, encontram-se prescritas todas as parcelas anteriores à 02/10/2018.

Requerer que seja declarada a prescrição em relação as parcelas a partir de outubro de 2018.

Intimada, a parte exequente se manifestou, nos termos da petição de ID 175987310, sustentando que o executado sequer impugnou o fato de ter sido validamente citado na SCS Quadra 1, Bloco D, lote 28, sala 57, Ed.

JK, Brasília, DF, onde trabalhava.

Sustenta que o executado também foi validamente citado na SQS 116, Bloco G, conforme AR de ID 80797593.

O executado foi intimado a se manifestar, e sustentou (ID 181184442) que a citação no SCS, Quadra 1 (ID 80797591) também é nula, por não ter signatário identificável.

Para a sustentar, novamente, a nulidade da citação ocorrida na SQS 116 (ID 80797592).

DECIDO.

A exceção de pré-executividade é uma forma de defesa atípica, sem regulamentação legal, acolhida pela jurisprudência e pela doutrina.

As matérias a serem suscitadas pela parte executada se restringem àquelas de ordem pública, ou seja, questões de direito que podem ser conhecidas ex oficio pelo juiz, não sendo, pois, o caso de se apreciar, nessa sede, matéria de defesa que requeiram dilação probatória.

Pois bem.

Sobre a nulidade na citação, não merecem prosperar os argumentos expostos pelo devedor.

Inicialmente, a validade da citação de pessoa física pelo correio está vinculada à entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, cuja assinatura deve constar do aviso de recebimento, sob pena de nulidade do ato (artigo 248, § 1º, CPC).

Entretanto, referida regra é excepcionada no § 4º do artigo 248 do CPC, ao admitir que, nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, o funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência receba a citação e assine o aviso de recebimento.

Desta forma, não merece prosperar a alegação em prol da nulidade da citação, já que a validade da citação efetivada por meio de carta recebida por funcionário da portaria de condomínio edilício, encontra-se, atualmente, prevista no art. 248 , § 4º , do CPC , sendo certo que competia ao executado elidir tal presunção, seja de que o endereço de entrega estava incorreto, seja pelo desvio do documento ou mesmo pela comprovação de que houve má-fé por parte de qualquer uma das pessoas envolvidas na entrega da correspondência, o que, no caso, não ocorreu.

A parte executada limitou-se a apresentar declaração de conteúdo, pertinente a uma entrega efetuada pelos correios (ID 186834260), nota fiscal (ID 186834263), comprovante de pagamento pelo serviço de mudança (ID 186971147).

Todavia, não há prova documental contundente capaz de demonstrar que o executado não residia no endereço em que ocorreu a citação.

Além do que foi exposto, vale pontuar que, em 27/03/2020, foi proferida decisão por este Juízo determinado que os presentes autos fossem associados aos autos de nº 0038035-69.2014.8.07.0001.

Os referidos autos correspondem a um cumprimento de sentença em que o condomínio exequente persegue dívida condominial em face da ex esposa do executado, Junia de Abreu.

Outrossim, em 08/07/2019, o executado foi cadastrado como patrono da Sra.

Junia (ID 39106199), ou seja, bem antes dos autos serem associados.

Desta forma, evidente que o executado tinha conhecimento da ação desde a origem e muito antes de se iniciar a fase do cumprimento de sentença.

Sobre a certidão juntada pelo Oficial de Justiça (ID 155790905), tem-se que partiu de informação verbal, prestada pelo porteiro, não se tratando, portanto, de uma "constatação" direta, realizada pelo agente público.

A fé pública da certidão, portanto, não é suficiente para a comprovação do evento referenciado, a qual demanda, na espécie, uma comprovação documental.

Por fim, ainda que se considerasse nula a citação ocorrida no endereço da SQS 116, tem-se que o réu também foi citado no endereço comercial da SCS Quadra 1, Bloco D, lote 28, sala 57, Ed.

JK, Brasília, DF, onde o Condomínio autor sustenta que o executado trabalhava.

O executado não impugnou essa afirmação, ou seja, que esse era o seu endereço comercial à época.

Limitou-se a dizer que o AR não identifica quem o recebeu, que há apenas uma assinatura do recebedor sem identificação.

Entretanto, isso não é causa de nulidade da citação pelo correio, pois e entrega se presume feita ao destinatário, ou, de igual modo, ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência.

Assim, há que se concluir que o réu foi validamente citado nesse endereço da SCS Quadra 1, se reconhecida a nulidade da citação ocorrida na SQS 116.

Desse modo, os atos processuais não devem ser anulados.

Lado outro, o prazo prescricional a ser aplicado para a cobrança de taxas condominiais é de cinco anos.

Ademais, o despacho que determina a citação é que tem o condão de gerar o efeito interruptivo da prescrição, cuja regra do § 1º, do art. 240, do CPC, determina a retroatividade à data da propositura da ação.

Desta forma, tendo a ação sido proposta em Fevereiro de 2020 não há que se falar em prescrição da dívida cobrada nestes autos a partir de Fevereiro de 2015.

Por todo o exposto nesta decisão, REJEITO a exceção de pré executividade.

No mais, observo que o executado, embora regularmente intimado (ID 204350994), não regularizou sua representação processual, assim, os autos tramitarão à sua revelia.

Concluindo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga se pretende aguardar o pagamento da penhora no rosto dos autos, com o intuito de adimplemento do débito, ou se pretende outra medida constritiva para satisfação da dívida discutida nestes autos.

Na mesma oportunidade, deverá esclarecer o depósito realizado nestes autos, visto que, em análise aos autos associados, a decisão de ID 197757198 consignou que: "entendo que, a despeito do que foi postulado pela parte credora, deverá o CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE realizar o pagamento da guia de valor remanescente de ID 195808158, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista se tratam de devedores diversos e dívidas distintas, apesar de fulcradas no mesmo imóvel.

Assim, após realizado o pagamento da guia de valor remanescente (R$ 168.453,39), deverão os valores sobejantes neste processo serem transferidos ao processo n. 0706022- 63.2020.8.07.0001, em razão da penhora deferida no bojo destes autos de n. 0038035-69.2014.8.07.0001.

Os valores que forem para lá transferidos poderão, caso não venham a servir para pagamento de penhora deferidas no bojo daqueles autos, servir para adimplir o débito condominial daquele próprio processo, pelo que não haverá qualquer prejuízo ao CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE". (datado e assinado eletronicamente) 3
15/09/2024 18:48

Recebidos os autos
15/09/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 18:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade
12/09/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
01/08/2024 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/08/2024 08:00

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:31

Decorrido prazo de OSCAR LUIS DE MORAIS em 30/07/2024 23:59.
16/07/2024 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 23:58

Juntada de Certidão
28/06/2024 05:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/06/2024 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/06/2024 16:57

Juntada de Certidão
04/06/2024 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 17:38

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE em 25/04/2024 23:59.
19/04/2024 20:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 03:00

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 10:14

Recebidos os autos
17/04/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:14

Outras decisões
04/04/2024 07:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/04/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/04/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 19:45

Recebidos os autos
25/03/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/02/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:17

Publicado Despacho em 23/01/2024.
23/01/2024 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706022-63.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE EXECUTADO: OSCAR LUIS DE MORAIS DESPACHO O executado, através da petição de ID 173864572, apresenta exceção de pré executividade, alegando nulidade na citação e prescrição de determinados débitos discutidos no presente cumprimento de sentença.

A parte exequente, regularmente intimada, apresentou manifestação ao ID 175987310.

Pois bem.

Em análise aos documentos apresentados pelo executado, não vislumbro a alegada nulidade na citação.

Os documentos juntados aos Ids 173864581 e 173866621 - Pág. 2 não são suficientes para comprovar a alegação do executado.

Desta forma, antes de analisar a exceção de pré executividade, concedo ao executado o prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que promova a juntada de documentos que ratifiquem o alegado.

Entendo que há necessidade da juntada de correspondências que demonstrem que o devedor reside no endereço informado desde 2019, o que não seria difícil, dado o lapso de tempo em que afirma residir no endereço por ele indicado. (datado e assinado eletronicamente) 3
18/01/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:29

Recebidos os autos
18/01/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/12/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:39

Publicado Despacho em 01/12/2023.
30/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:41

Recebidos os autos
28/11/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/10/2023 16:01

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 17:27

Recebidos os autos
17/10/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/10/2023 12:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/07/2023 16:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/06/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:47

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 01:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 18:22

Recebidos os autos
16/06/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 18:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/06/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/06/2023 00:39

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 16:15

Expedição de Certidão.
11/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 19:58

Recebidos os autos
08/05/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 19:57

Outras decisões
26/04/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/04/2023 17:06

Expedição de Certidão.
17/04/2023 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 19:46

Recebidos os autos
28/03/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 19:46

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/03/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 19:04

Expedição de Certidão.
09/03/2023 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2023 10:52

Juntada de Certidão
15/02/2023 19:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/02/2023 03:52

Decorrido prazo de OSCAR LUIS DE MORAIS em 13/02/2023 23:59.
03/02/2023 04:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/01/2023 12:37

Publicado Decisão em 23/01/2023.
19/01/2023 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2023 13:39

Expedição de Certidão.
19/12/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 17:42

Recebidos os autos
15/12/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 17:42

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2022 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/12/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 18:05

Recebidos os autos
21/11/2022 18:05

Outras decisões
15/09/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/08/2022 16:59

Juntada de Certidão
16/08/2022 10:50

Recebidos os autos
16/08/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/08/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 20:21

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 19:05

Recebidos os autos
27/04/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/04/2022 17:54

Juntada de Certidão
11/04/2022 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/11/2021 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2021.
22/11/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
20/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 13:59

Recebidos os autos
18/11/2021 13:59

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2021 14:15

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/10/2021 12:26

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 11:19

Recebidos os autos
06/10/2021 11:19

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2021 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/09/2021 17:21

Juntada de Certidão
30/09/2021 11:42

Juntada de Certidão
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de OSCAR LUIS DE MORAIS em 29/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 17:07

Expedição de Certidão.
03/09/2021 19:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/08/2021 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 13:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/08/2021 13:53

Recebidos os autos
18/08/2021 13:53

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/08/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 12:43

Transitado em Julgado em 22/07/2021
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE em 21/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 02:37

Decorrido prazo de OSCAR LUIS DE MORAIS em 14/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:44

Publicado Sentença em 23/06/2021.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
20/06/2021 16:56

Recebidos os autos
20/06/2021 16:56

Julgado procedente o pedido
14/05/2021 02:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE em 13/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 19:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/04/2021 20:07

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 02:27

Publicado Despacho em 23/04/2021.
22/04/2021 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
19/04/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 17:52

Recebidos os autos
19/04/2021 17:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/03/2021 14:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/02/2021 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/02/2021 14:00

Recebidos os autos
12/02/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/02/2021 13:00

Juntada de Certidão
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de OSCAR LUIS DE MORAIS em 10/02/2021 23:59:59.
08/01/2021 18:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/01/2021 18:18

Juntada de Certidão
24/11/2020 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2020 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2020 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2020 17:39

Juntada de Certidão
23/11/2020 19:11

Juntada de Certidão
18/11/2020 18:30

Juntada de Certidão
18/11/2020 15:48

Audiência Conciliação cancelada para 27/11/2020 15:30 12ª Vara Cível de Brasília.
18/11/2020 15:48

Audiência Conciliação cancelada para 27/11/2020 15:30 12ª Vara Cível de Brasília.
18/11/2020 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 15:44

Recebidos os autos
26/10/2020 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/10/2020 12:03

Juntada de Petição de petição
24/10/2020 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2020 19:23

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 19:22

Juntada de Certidão
14/10/2020 11:18

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 11:12

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 14:16

Audiência Conciliação designada - 27/11/2020 15:30
30/09/2020 14:16

Audiência Conciliação designada - 27/11/2020 15:30
31/08/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 14:46

Recebidos os autos
31/08/2020 14:46

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2020 12:35

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2020 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/08/2020 12:17

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 14:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/07/2020 09:47

Publicado Despacho em 17/07/2020.
16/07/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 20:07

Recebidos os autos
14/07/2020 20:07

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/07/2020 11:43

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 12:01

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 10:49

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 12:02

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 16:34

Juntada de Certidão
01/06/2020 16:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/05/2020 03:03

Publicado Decisão em 04/05/2020.
31/03/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2020 17:54

Expedição de Mandado.
30/03/2020 17:46

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/03/2020 13:39

Recebidos os autos
27/03/2020 13:39

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2020 14:41

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/02/2020 10:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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