25/08/2025 16:54

Juntada de carta de guia
25/08/2025 16:46

Juntada de carta de guia
25/08/2025 08:27

Expedição de Carta.
25/08/2025 08:21

Expedição de Carta.
19/08/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:41

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
01/08/2025 08:39

Recebidos os autos
01/08/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
23/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Criminal do Itapoã/DF Lote 10, 2º Andar, Sala 226 Área Especial do TJDFT - Del Lago II - Itapoã/DF, CEP: 71590-000 Telefone: 3103-2342 - Horário de Atendimento: 11h:00 às 18h:00 Email: [email protected] Número do processo: 0706170-48.2023.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: GUILHERME LOPES DE SOUZA, IAGO ARAUJO ALMEIDA, LUCAS BELTRAO DA SILVA, ADRIAN ARAUJO ALMEIDA CERTIDÃO De ordem, intime-se as partes para ciência e manifestação quanto aos cálculos de ID 240234505.

Itapoã/DF, 21/07/2025 ERIKA DE OLIVEIRA LIMA Vara Criminal do Itapoã / Cartório / Servidor Geral DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
21/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:18

Juntada de Certidão
23/06/2025 19:50

Recebidos os autos
23/06/2025 19:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal do Itapoã.
17/06/2025 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/06/2025 12:58

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 15:23

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:11

Recebidos os autos
06/05/2025 13:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/05/2025 13:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/05/2025 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
17/03/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2025 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2025 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:24

Recebidos os autos
28/02/2025 15:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/02/2025 12:03

Juntada de Certidão
27/02/2025 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
26/02/2025 17:31

Juntada de Certidão
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 02:34

Publicado Sentença em 17/02/2025.
15/02/2025 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 13:39

Expedição de Mandado.
13/02/2025 13:22

Expedição de Mandado.
13/02/2025 12:24

Expedição de Mandado.
13/02/2025 12:05

Expedição de Mandado.
13/02/2025 11:34

Juntada de termo
06/02/2025 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:15

Recebidos os autos
05/02/2025 15:15

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2025 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
31/01/2025 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2025 23:59.
07/01/2025 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:02

Juntada de Certidão
08/12/2024 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 02:23

Publicado Ata em 04/12/2024.
04/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:02

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 13:00, Vara Criminal do Itapoã.
26/11/2024 19:45

Juntada de ata
22/11/2024 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 14:56

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:52

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:42

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:30

Juntada de Certidão
19/11/2024 14:38

Expedição de Mandado.
19/11/2024 14:34

Expedição de Mandado.
19/11/2024 14:30

Expedição de Mandado.
19/11/2024 14:02

Expedição de Mandado.
28/08/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:32

Publicado Ata em 22/08/2024.
22/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRITAPOA Vara Criminal do Itapoã Número do processo: 0706170-48.2023.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GUILHERME LOPES DE SOUZA, IAGO ARAUJO ALMEIDA, LUCAS BELTRAO DA SILVA, ADRIAN ARAUJO ALMEIDA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL Certifico e dou fé, por determinação do MM.

Juiz de Direito, que designei audiência de Instrução e Julgamento para INTERROGATÓRIO a ser realizada por meio da PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA ATOS PROCESSUAIS - MICROSOFT TEAMS, no dia 26/11/2024 às 13:00 horas.

Diante disso, certifico e dou fé que procedi ao agendamento da respectiva audiência com o seguinte link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTgzMTY5MDItNmVhMi00NTcwLWJkMWEtZjgzMDJhYzU1YThh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%224e917907-583b-4649-a47f-c819e9259a14%22%7d De ordem do MM.

Juiz de Direito, expeçam-se as diligências necessárias para que a(s) parte(s) e as testemunhas sejam intimadas da audiência designada.

Itapoã-DF, 20/08/2024 VINICIUS LIMA SANT ANA Servidor Geral
21/08/2024 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 20:21

Juntada de Certidão
20/08/2024 20:14

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 13:00, Vara Criminal do Itapoã.
20/08/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2024 14:00, Vara Criminal do Itapoã.
19/08/2024 21:16

Juntada de ata
19/08/2024 21:08

Juntada de ata
19/08/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 12:03

Juntada de Certidão
16/08/2024 12:01

Juntada de Certidão
16/08/2024 11:58

Juntada de Certidão
16/08/2024 11:55

Juntada de Certidão
07/08/2024 11:23

Expedição de Mandado.
07/08/2024 11:09

Expedição de Mandado.
07/08/2024 11:02

Expedição de Mandado.
07/08/2024 10:54

Expedição de Mandado.
07/08/2024 10:40

Expedição de Mandado.
07/08/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:19

Expedição de Mandado.
07/08/2024 09:08

Expedição de Mandado.
07/08/2024 09:04

Expedição de Mandado.
07/08/2024 08:59

Expedição de Ofício.
07/08/2024 00:03

Expedição de Mandado.
17/07/2024 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2024 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
01/07/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 03:21

Publicado Certidão em 01/07/2024.
01/07/2024 03:21

Publicado Certidão em 01/07/2024.
01/07/2024 03:21

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 02:55

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 02:55

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 02:55

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Criminal do Itapoã/DF Lote 10, 2º Andar, Sala 226 Área Especial do TJDFT - Del Lago II - Itapoã/DF, CEP: 71590-000 Telefone: 3103-2342 - Horário de Atendimento: 11h:00 às 18h:00 Email: [email protected] Número do processo: 0706170-48.2023.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GUILHERME LOPES DE SOUZA, IAGO ARAUJO ALMEIDA, LUCAS BELTRAO DA SILVA, ADRIAN ARAUJO ALMEIDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que é possível a realização da audiência presencial no dia e horário já designado no id 193372834.

Dessa forma, de ordem, fica mantido o dia 19.08.2024 às 14h para a oitiva presencial das testemunhas e partes na sala de audiência da Vara Criminal do Fórum do Itapoã, exceto das testemunhas policiais, conforme decisão proferida.

Itapoã/DF, 27/06/2024 VINICIUS LIMA SANT ANA Vara Criminal do Itapoã / Cartório / Servidor Geral DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/06/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:19

Juntada de Certidão
27/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal do Itapoã Vara Criminal do Itapoã Número do processo: 0706170-48.2023.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GUILHERME LOPES DE SOUZA, IAGO ARAUJO ALMEIDA, LUCAS BELTRAO DA SILVA, ADRIAN ARAUJO ALMEIDA DESPACHO Vistos etc.

Em que pese o atual aprimoramento dos sistemas eletrônicos garantam a absoluta idoneidade e eficiência das audiências telepresenciais e por videoconferência, sem qualquer prejuízo à higidez da instrução processual; ressaltando-se que este Fórum conta com salas passivas para oitiva daquelas testemunhas que não disponham de dispositivos ou conexões de internet para participarem da audiência virtual.

Ainda assim, a realização do ato presencial constitui direito da parte que a solicita, conforme se inferi do art.3º da Resolução CNJ nº354/2020, salvo no que pertine aos depoimentos das testemunhas que sejam agentes de segurança pública que, em regra, serão ouvidos por meio virtual em conformidade com art.47-A, §3º do Provimento nº12/2017 do TJDFT.

Nessa medida, defiro parcialmente o pedido formulado pela Defesa ao id.185043378, a fim de que a audiência instrutória se realize de forma híbrida.

Proceda a Secretaria o reagendamento da audiência de instrução e julgamento, dado os ajustamentos necessários com os demais órgãos dos Fórum para viabilizar a realização física da assentada.

Intimem-se/Requisitem-se.
26/06/2024 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:35

Recebidos os autos
25/06/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 10:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
12/06/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 03:02

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 19:17

Juntada de Certidão
15/04/2024 19:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2024 14:00, Vara Criminal do Itapoã.
15/04/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 08:32

Recebidos os autos
15/04/2024 08:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
19/03/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:38

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRITAPOA Vara Criminal do Itapoã Número do processo: 0706170-48.2023.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GUILHERME LOPES DE SOUZA, IAGO ARAUJO ALMEIDA, LUCAS BELTRAO DA SILVA, ADRIAN ARAUJO ALMEIDA DECISÃO Vistos etc.

Denúncia regularmente recebida em decisão id.177307134.

Citado pessoalmente - id.182597732, o acusado GUILHERME LOPES DE SOUZA apresentou resposta à acusação - id.182954064 - aduzindo, em suma, a inépcia da peça acusatória, que não atenderia aos requisitos do art.41 do Código de Processo Penal, por se apresentar genérica, não individualizando satisfatoriamente os fatos, o que impediria o pleno exercício pela Defesa do direito ao contraditório e ampla defesa.

Doutro lado, também citado pessoalmente - id.182604099 - o denunciado ADRIAN ARAÚJO ALMEIDA, apresentou sua resposta à acusação - id.183379109 - se limitando à refutação genérica da acusação.

Conforme consabido, consoante sólida posição jurisprudencial a admissibilidade da denúncia se estabelece pelo juízo de prelibação, exigindo-se nessa fase procedimental mero juízo probabilidade, pautado na existência de lastro probatório mínimo que aponte a materialidade e indícios de autoria, carecendo de qualquer juízo exauriente de certeza, próprio do julgamento do mérito da causa, após regular instrução processual.

Nessa medida, denota-se, claramente, que a inicial acusatória preenche regularmente os requisitos do art.41 do Código de Processo Penal, na medida em que descreve satisfatoriamente os supostos fatos criminosos, individualiza e qualifica seus agentes, estando ancorada em lastro indiciário suficiente, de forma a permitir o amplo e regular exercício do direito de defesa pelos acusados; evidenciando, consequentemente a necessária justa causa à deflagração da presente ação penal.

Todo o mais, exigirá aprofundado exame do meritum causae, com consequente necessidade de dilação probatória, não comportando, portanto, sua análise na presente fase procedimental; ressaltando-se que no tocante ao recebimento da denúncia prevalece o princípio in dubio pro societate, a fim de legitimar a regular e necessária apuração dos fatos.

Razões pelas quais INDEFIRO a pretensa rejeição da denúncia reclamada pelo acusado GUILHERME LOPES DE SOUZA mantendo-se hígido o recebimento da peça acusatória em sua integralidade.

No mais, não se divisando nenhuma das hipóteses elencadas no art. 397 do Código de Processo Penal, afasta-se a possibilidade de absolvição sumária dos denunciado.

Defiro a prova testemunhal postulada.

No mais, aguarde a apresentação da resposta à acusação dos demais corréus LUCAS BELTRÃO DA SILVA e IAGO ARAÚJO ALMEIDA.
30/01/2024 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 05:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:44

Juntada de Certidão
23/01/2024 05:48

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRITAPOA Vara Criminal do Itapoã Número do processo: 0706170-48.2023.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GUILHERME LOPES DE SOUZA, IAGO ARAUJO ALMEIDA, LUCAS BELTRAO DA SILVA, ADRIAN ARAUJO ALMEIDA DECISÃO Vistos etc.

Denúncia regularmente recebida em decisão id.177307134.

Citado pessoalmente - id.182597732, o acusado GUILHERME LOPES DE SOUZA apresentou resposta à acusação - id.182954064 - aduzindo, em suma, a inépcia da peça acusatória, que não atenderia aos requisitos do art.41 do Código de Processo Penal, por se apresentar genérica, não individualizando satisfatoriamente os fatos, o que impediria o pleno exercício pela Defesa do direito ao contraditório e ampla defesa.

Doutro lado, também citado pessoalmente - id.182604099 - o denunciado ADRIAN ARAÚJO ALMEIDA, apresentou sua resposta à acusação - id.183379109 - se limitando à refutação genérica da acusação.

Conforme consabido, consoante sólida posição jurisprudencial a admissibilidade da denúncia se estabelece pelo juízo de prelibação, exigindo-se nessa fase procedimental mero juízo probabilidade, pautado na existência de lastro probatório mínimo que aponte a materialidade e indícios de autoria, carecendo de qualquer juízo exauriente de certeza, próprio do julgamento do mérito da causa, após regular instrução processual.

Nessa medida, denota-se, claramente, que a inicial acusatória preenche regularmente os requisitos do art.41 do Código de Processo Penal, na medida em que descreve satisfatoriamente os supostos fatos criminosos, individualiza e qualifica seus agentes, estando ancorada em lastro indiciário suficiente, de forma a permitir o amplo e regular exercício do direito de defesa pelos acusados; evidenciando, consequentemente a necessária justa causa à deflagração da presente ação penal.

Todo o mais, exigirá aprofundado exame do meritum causae, com consequente necessidade de dilação probatória, não comportando, portanto, sua análise na presente fase procedimental; ressaltando-se que no tocante ao recebimento da denúncia prevalece o princípio in dubio pro societate, a fim de legitimar a regular e necessária apuração dos fatos.

Razões pelas quais INDEFIRO a pretensa rejeição da denúncia reclamada pelo acusado GUILHERME LOPES DE SOUZA mantendo-se hígido o recebimento da peça acusatória em sua integralidade.

No mais, não se divisando nenhuma das hipóteses elencadas no art. 397 do Código de Processo Penal, afasta-se a possibilidade de absolvição sumária dos denunciado.

Defiro a prova testemunhal postulada.

No mais, aguarde a apresentação da resposta à acusação dos demais corréus LUCAS BELTRÃO DA SILVA e IAGO ARAÚJO ALMEIDA.
18/01/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 17:01

Recebidos os autos
12/01/2024 17:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/01/2024 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 12:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
09/01/2024 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 19:10

Juntada de Certidão
03/01/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 12:48

Juntada de Certidão
19/12/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:44

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 12:31

Juntada de Certidão
07/11/2023 17:20

Expedição de Mandado.
07/11/2023 17:14

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:57

Expedição de Mandado.
07/11/2023 15:49

Expedição de Mandado.
07/11/2023 15:40

Expedição de Mandado.
07/11/2023 15:31

Expedição de Mandado.
07/11/2023 15:15

Juntada de Certidão
07/11/2023 14:13

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:24

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/11/2023 11:34

Recebidos os autos
07/11/2023 11:34

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/11/2023 15:55

Juntada de Certidão
31/10/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
31/10/2023 11:40

Juntada de Certidão
31/10/2023 10:55

Expedição de Ofício.
31/10/2023 03:06

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2023.
31/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 23:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 23:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 15:38

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/10/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 19:27

Recebidos os autos
27/10/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
27/10/2023 15:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
27/10/2023 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/10/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 18:58

Recebidos os autos
26/10/2023 18:58

Declarada incompetência
26/10/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
26/10/2023 12:56

Juntada de Certidão
25/10/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 14:31

Juntada de Certidão
19/10/2023 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 01:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:55

Juntada de Certidão
16/10/2023 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal do Paranoá
16/10/2023 10:04

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/10/2023 08:39

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
16/10/2023 08:39

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
16/10/2023 08:38

Expedição de Alvará de Soltura .
16/10/2023 08:19

Expedição de Alvará de Soltura .
15/10/2023 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2023 21:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2023 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2023 17:01

Recebidos os autos
14/10/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
14/10/2023 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 14:03

Expedição de Ofício.
14/10/2023 14:02

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/10/2023 14:01

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
14/10/2023 13:21

Juntada de Certidão
14/10/2023 11:41

Juntada de gravação de audiência
14/10/2023 08:09

Juntada de Certidão
14/10/2023 07:34

Juntada de Certidão
14/10/2023 07:33

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/10/2023 15:57

Juntada de laudo
13/10/2023 09:54

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/10/2023 09:50

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/10/2023 09:48

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/10/2023 09:46

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/10/2023 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2023 03:32

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 03:32

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 03:32

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 03:32

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 03:32

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 03:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
13/10/2023 03:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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