15/07/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.
14/06/2025 03:19

Decorrido prazo de MARIA LUIZA CAETANO SOARES em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 18:42

Cancelada a movimentação processual
20/05/2025 18:42

Desentranhado o documento
20/05/2025 15:54

Recebidos os autos
20/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0021
09/05/2025 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/05/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:57

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 14:13

Recebidos os autos
24/04/2025 14:12

Outras decisões
24/04/2025 14:12

Indeferido o pedido de MARIA LUIZA CAETANO SOARES - CPF: *93.***.*78-20 (EXEQUENTE)
24/04/2025 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
02/04/2025 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/03/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 19:58

Expedição de Certidão.
12/03/2025 07:49

Recebidos os autos
12/03/2025 07:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/03/2025 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:30

Publicado Decisão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:28

Recebidos os autos
20/02/2025 18:28

Embargos de declaração não acolhidos
13/02/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/02/2025 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:43

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 13:32

Recebidos os autos
11/12/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:32

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
04/12/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/12/2024 17:52

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
13/11/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/11/2024.
08/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:21

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:26

Recebidos os autos
05/11/2024 17:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/11/2024 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/11/2024 17:46

Recebidos os autos
04/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:46

Outras decisões
28/10/2024 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/10/2024 19:34

Recebidos os autos
28/10/2024 19:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de MARIA LUIZA CAETANO SOARES em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de MARIA LUIZA CAETANO SOARES em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/09/2024 13:27

Recebidos os autos
19/09/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:27

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
11/09/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/09/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 14:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:29

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:58

Recebidos os autos
20/08/2024 11:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de MARIA LUIZA CAETANO SOARES em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:09

Recebidos os autos
26/06/2024 16:09

Outras decisões
25/06/2024 04:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
11/06/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/06/2024 18:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/06/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:20

Decorrido prazo de MARIA LUIZA CAETANO SOARES em 28/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714592-79.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARIA LUIZA CAETANO SOARES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O réu interpôs embargos de declaração em face da decisão de ID 192813353, sob a alegação de que há omissões ao aplicar o art. 22, § 1º, da Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça, sem enfrentar as proibições do ordenamento jurídico à prática do anatocismo, e o fato de que a mencionada resolução confrontaria jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

Em razão da possibilidade de atribuição de efeitos modificativos à decisão, foi deferido prazo para manifestação da autora quanto aos embargos opostos (ID 194096297), tendo ela se manifestado (ID 195135436).

DECIDO.

Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão ou para corrigir erro material (artigo 1.022 do Código de Processo Civil).

Conheço do recurso porque presentes os pressupostos de admissibilidade.

Alega o réu que há omissões na decisão ao aplicar o art. 22, § 1º, da Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça, sem enfrentar as proibições do ordenamento jurídico à prática do anatocismo, e o fato de que a mencionada resolução confrontaria jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

Todavia, inexiste omissão na decisão embargada, posto que, todos os argumentos foram analisados, não estando o julgador obrigado a se manifestar, especificadamente, quanto a argumentos incapazes de infirmar a conclusão adotada.

Na verdade a pretensão do réu constitui questão de mérito, somente apreciável pela via recursal própria.

Em face das considerações alinhadas, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Aguarde-se o prazo reservado ao réu para manifestação quanto aos cálculos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 30 de Abril de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
30/04/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:40

Recebidos os autos
30/04/2024 17:40

Embargos de declaração não acolhidos
30/04/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/04/2024 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 09:18

Expedição de Certidão.
22/04/2024 02:31

Publicado Certidão em 22/04/2024.
21/04/2024 23:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0714592-79.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA LUIZA CAETANO SOARES e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2024 16:08:01.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
17/04/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:09

Expedição de Certidão.
16/04/2024 20:59

Recebidos os autos
16/04/2024 20:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/04/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:11

Juntada de Certidão
11/04/2024 07:41

Recebidos os autos
11/04/2024 07:41

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
09/04/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/04/2024 17:16

Juntada de Petição de réplica
13/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0714592-79.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA LUIZA CAETANO SOARES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 08:19:48.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
11/03/2024 08:20

Expedição de Certidão.
10/03/2024 23:46

Juntada de Petição de impugnação
23/01/2024 06:16

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714592-79.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARIA LUIZA CAETANO SOARES Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 32.159/97 proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal – SINDIRETA/DF em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, cujo pedido foi julgado parcialmente procedente para condenar o DISTRITO FEDERAL ao pagamento das prestações em atraso, pelo valor indicado na planilha de ID 181815366 e 181815371.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios inclua-se o advogado Marconi Medeiros Marques de Oliveira, OAB/DF 23.360, CPF *78.***.*80-91, no polo ativo.

Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e informar as retenções legais, conforme portaria GC 23 de 28/01/2019 e, em seguida, expeçam-se precatórios do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 181815368) em favor de M de Oliveira Advogados & Associados, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de Marconi Medeiros Marques de Oliveira, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/01/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:56

Recebidos os autos
18/01/2024 14:56

Deferido o pedido de MARIA LUIZA CAETANO SOARES - CPF: *93.***.*78-20 (EXEQUENTE).
17/01/2024 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/01/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:56

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 09:36

Recebidos os autos
15/12/2023 09:36

Determinada a emenda à inicial
14/12/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
14/12/2023 12:17

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/12/2023 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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