01/04/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 17:02

Expedição de Certidão.
01/04/2024 02:44

Publicado Sentença em 01/04/2024.
27/03/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0700326-78.2023.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA HELENA CARDOSO DA COSTA SENTENÇA Débito quitado.

Alvará de levantamento/transferência de valor já realizado em benefício do credor.

Obrigação que foi extinta pelo pagamento.

Ante o exposto, extingo o feito na forma do artigo 924, II, c/c 526, § 3º, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Trânsito em julgado nesta data, à míngua de interesse recursal.

Sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada neste ato.

P.I.

Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.
25/03/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:30

Recebidos os autos
25/03/2024 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/03/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
14/03/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:51

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 12:27

Recebidos os autos
07/03/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
02/03/2024 04:05

Processo Desarquivado
01/03/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 12:49

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:39

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:24

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:24

Decorrido prazo de MARIA HELENA CARDOSO DA COSTA em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:37

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:06

Recebidos os autos
19/12/2023 11:06

Julgado procedente o pedido
11/12/2023 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
11/12/2023 13:27

Recebidos os autos
11/12/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
08/12/2023 03:59

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 07/12/2023 23:59.
27/11/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 12:39

Juntada de Certidão
20/11/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:53

Publicado Despacho em 14/11/2023.
14/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 13:26

Recebidos os autos
10/11/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 09:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
31/10/2023 17:23

Recebidos os autos
31/10/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
24/10/2023 04:00

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 23/10/2023 23:59.
10/10/2023 12:23

Juntada de Petição de réplica
06/10/2023 14:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/10/2023 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
06/10/2023 14:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/10/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 16:15

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 08:56

Recebidos os autos
05/10/2023 08:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/08/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/08/2023 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/08/2023 18:03

Decorrido prazo de MARIA HELENA CARDOSO DA COSTA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:03

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 17/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:37

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0700326-78.2023.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA HELENA CARDOSO DA COSTA EXECUTADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

DECISÃO Chamo o feito à ordem.

No caso, verifica-se que a citação da requerida (Notre Dame Intermedica Saude S.A.) se deu em endereço diverso do que consta na inicial (id. 151752288), pois feita no endereço do hospital das Clínicas de Ceilândia, o qual não admitido na demanda (id. 148913530), ensejando nulidade absoluta, por vício insanável, ao inviabilizar o exercício do contraditório pela ré.

Assim, acolho as razões da requerida e reconheço a nulidade de todos os atos processuais ocorridos após o recebimento do inicial (id. 148913530).

Diante do comparecimento da ré, tenho-a por citada.

Designe-se nova audiência de conciliação a fim de que prossiga o feito.

Nesse contexto, liberem-se os valores bloqueados via Sisbajud.

Intimem-se.

Itapoã - DF, datado e assinado, conforme certificação digital.
07/08/2023 14:20

Juntada de Certidão
07/08/2023 14:16

Juntada de Certidão
07/08/2023 14:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/08/2023 08:55

Recebidos os autos
05/08/2023 08:55

Deferido o pedido de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - CNPJ: 44.***.***/0001-38 (EXECUTADO) e HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-88 (INTERESSADO).
03/08/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
03/08/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 18:16

Recebidos os autos
02/08/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 16:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/08/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
02/08/2023 01:25

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 13:48

Juntada de Certidão
28/07/2023 13:38

Juntada de Certidão
28/07/2023 09:10

Recebidos os autos
28/07/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 23:43

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
27/07/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 08:07

Juntada de Certidão
25/07/2023 08:56

Recebidos os autos
25/07/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
18/07/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:27

Publicado Despacho em 17/07/2023.
15/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0700326-78.2023.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA HELENA CARDOSO DA COSTA EXECUTADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

DESPACHO Indefiro a habilitação do terceiro interessado, Hospital das Clínicas e Pronto Socorro de Frauturas de Ceilândia.

Eventual dívida em face da parte da autora deverá ser cobrada pelas vias cabíveis.

Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.
13/07/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:49

Recebidos os autos
13/07/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
06/07/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:38

Publicado Despacho em 06/07/2023.
06/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 14:57

Recebidos os autos
04/07/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
29/06/2023 13:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/06/2023 13:23

Juntada de Certidão
29/06/2023 11:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/06/2023 09:39

Recebidos os autos
29/06/2023 09:39

Deferido o pedido de MARIA HELENA CARDOSO DA COSTA - CPF: *20.***.*40-63 (REQUERENTE).
28/06/2023 13:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/06/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
27/06/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 11:18

Recebidos os autos
27/06/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 16:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/06/2023 16:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/06/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
26/06/2023 14:30

Processo Desarquivado
26/06/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 12:21

Arquivado Definitivamente
13/06/2023 12:20

Transitado em Julgado em 12/06/2023
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de MARIA HELENA CARDOSO DA COSTA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 12/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:32

Publicado Sentença em 26/05/2023.
26/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 10:56

Recebidos os autos
24/05/2023 10:56

Julgado procedente o pedido
22/05/2023 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
18/05/2023 15:26

Recebidos os autos
18/05/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
15/05/2023 12:53

Juntada de Certidão
13/05/2023 01:25

Decorrido prazo de MARIA HELENA CARDOSO DA COSTA em 12/05/2023 23:59.
10/05/2023 14:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/05/2023 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
10/05/2023 14:27

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2023 14:10

Recebidos os autos
05/05/2023 14:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/03/2023 05:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/03/2023 02:38

Decorrido prazo de MARIA HELENA CARDOSO DA COSTA em 02/03/2023 23:59.
27/02/2023 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 09:01

Recebidos os autos
08/02/2023 09:01

Deferido o pedido de MARIA HELENA CARDOSO DA COSTA - CPF: *20.***.*40-63 (REQUERENTE).
01/02/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
01/02/2023 13:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2023 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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