30/01/2024 15:31

Arquivado Provisoramente
30/01/2024 15:30

Expedição de Certidão.
23/01/2024 04:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, considerando a determinação da Corregedoria do TJDFT, contida no PA 0015346/2019, determino a baixa de todas as restrições Renajud, eventualmente realizadas nos autos.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (BACENJUD, RENAJUD, ERIDF e INFOJUD), constato que nestes autos não foram encontrados bens à penhora e/ou foram encontrados bens insuficientes à satisfação da obrigação.

Intimada a indicar bens do devedor, a parte exequente manteve-se inerte e/ou postulou a realização das mesmas diligências infrutíferas já efetivadas por este Juízo.

Assim, como há evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando à localização de bens em nome da parte devedora.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis).

APÓS DECURSO DO PRAZO SUSPENSIVO DE 01 (UM) ANO: ARQUIVO PROVISÓRIO Remetam-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, a vencer em 09/01/2030.

DESARQUIVAMENTO CONDICIONADO À EFETIVA COMPROVAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte credora desde que por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis.

APÓS DECURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM Nos termos do art. 24, §3º da Resolução 16/2016, após o decurso do prazo da prescrição intercorrente, os autos serão enviados à vara de origem para conclusão e exame do magistrado, independentemente de solicitação.

Saliento, por oportuno, que após o retorno dos autos do arquivo provisório e, sem que haja manifestação das partes, transcorrido o prazo previsto no § 5º do art. 921 do NCPC, este Juízo extinguirá o feito, reconhecendo, de ofício, a prescrição.

CERTIDÃO PARA PROTESTO Comparecendo a parte autora requerendo certidão para protesto, defiro, desde já, a expedição da referida certidão, na forma do art. 517, §1º do CPC, em se tratando de cumprimento de sentença.

Cuidando-se de execução de título extrajudicial, expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC.

CADASTRO DE INADIMPLENTES Comparecendo a parte autora requerendo a inclusão do nome do requerido no cadastro de inadimplentes, defiro, desde já, a expedição de ofício aos órgãos de restrição ao crédito e/ou a utilização do Sistema SERESAJUD, determinando-se a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA), nos termos do disposto no Art. 782, § 3º, do CPC.

Registro, por oportuno, que deve constar no mencionado ofício o valor atualizado do débito.

Sendo a parte exequente assistida pela Defensoria Pública ou por Núcleo de Prática Jurídica, remetam-se os autos ao Contador Judicial para tal fim.

CERTIDÃO DE CRÉDITO Comparecendo a parte autora requerendo a expedição de certidão de crédito, indefiro-o, desde já, uma vez que não há que se falar em expedição de certidão de crédito.

Isso porque a referida certidão só será expedida nas hipóteses de extinção do feito, o que não é o caso.

Intimem-se.
12/01/2024 17:57

Juntada de Certidão
10/01/2024 14:15

Recebidos os autos
10/01/2024 14:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/01/2024 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/01/2024 20:20

Juntada de Certidão
30/11/2023 14:25

Juntada de Certidão
30/10/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 17:36

Juntada de Certidão
18/10/2023 19:39

Recebidos os autos
18/10/2023 19:39

Deferido o pedido de SICILIANA SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-03 (EXEQUENTE).
10/10/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/10/2023 16:09

Juntada de Certidão
06/10/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:32

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS MANGABEIRA em 05/10/2023 23:59.
22/08/2023 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 08:10

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/07/2023 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 12:52

Expedição de Mandado.
07/07/2023 12:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/06/2023 15:19

Recebidos os autos
20/06/2023 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito
20/06/2023 01:09

Decorrido prazo de SICILIANA SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 09:31

Recebidos os autos
23/05/2023 09:31

Determinada a emenda à inicial
22/05/2023 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/05/2023 04:12

Processo Desarquivado
05/05/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
30/12/2022 23:07

Arquivado Definitivamente
23/11/2022 17:44

Recebidos os autos do CEJUSC
23/11/2022 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
23/11/2022 16:25

Recebidos os autos
23/11/2022 16:25

Homologada a Transação
23/11/2022 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
23/11/2022 16:19

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/11/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2022 12:27

Recebidos os autos
22/11/2022 12:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/11/2022 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 05:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/09/2022 19:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 31/08/2022.
30/08/2022 14:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
28/08/2022 23:50

Expedição de Certidão.
28/08/2022 23:48

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/08/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 11:52

Recebidos os autos
25/08/2022 11:52

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2022 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/08/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 09:55

Recebidos os autos
08/08/2022 09:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/07/2022 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/07/2022 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716188-43.2023.8.07.0004

Guilherme Gabriel Dourado Lopes

Associacao Gestao Veicular Universo

Advogado: Joanna Grasielle Goncalves Guedes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2023 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0029720-64.2015.8.07.0018

Carlos Antonio Vieira

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/11/2018 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0731537-53.2023.8.07.0015

Ronize Storti Peralva

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Bruno Alexandre de Moraes Lolli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/11/2023 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0700247-19.2024.8.07.0004

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Ayrton Bernardes Alves Moura

Advogado: Jose Milton Villela de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/01/2024 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0708187-95.2021.8.07.0018

Antonia Lucineide Bento Guedes

Distrito Federal

Advogado: Ana Flavia Pessoa Teixeira Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/10/2021 17:31

Exibir Processo