02/07/2025 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 19:22

Expedição de Mandado.
16/06/2025 14:53

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:53

Juntada de Alvará de levantamento
14/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 14:32

Recebidos os autos
13/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/06/2025 14:32

Deferido o pedido de FILOMENO CANDIDO DA SILVA - CPF: *44.***.*50-20 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
12/06/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
10/06/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 07:47

Expedição de Certidão.
29/05/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:31

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:03

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:04

Expedição de Certidão.
21/05/2025 04:38

Processo Desarquivado
21/05/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
26/03/2025 09:31

Arquivado Provisoramente
26/03/2025 04:43

Processo Desarquivado
26/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 17:36

Arquivado Provisoramente
21/03/2025 14:30

Recebidos os autos
21/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:29

Outras decisões
21/03/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/03/2025 09:07

Processo Desarquivado
20/03/2025 20:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/03/2025 15:34

Arquivado Provisoramente
07/03/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:48

Expedição de Ofício.
07/03/2025 14:48

Expedição de Ofício.
28/02/2025 09:52

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
13/02/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:14

Publicado Certidão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:35

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:15

Recebidos os autos
28/01/2025 17:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/12/2024 13:47

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:18

Recebidos os autos
09/12/2024 09:18

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
06/12/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/12/2024 17:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/12/2024 17:24

Juntada de Certidão
06/12/2024 17:21

Cancelada a movimentação processual
06/12/2024 17:21

Desentranhado o documento
04/12/2024 16:21

Expedição de Ofício.
04/12/2024 10:56

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de FILOMENO CANDIDO DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 13:49

Recebidos os autos
07/10/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:49

Outras decisões
04/10/2024 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/10/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:07

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:22

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:22

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 13:11

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:34

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:28

Recebidos os autos
30/08/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:28

Embargos de declaração não acolhidos
30/08/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/08/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:30

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 15:07

Recebidos os autos
14/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:07

Outras decisões
14/08/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/08/2024 09:55

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2024 12:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 19:06

Juntada de Certidão
01/08/2024 14:03

Recebidos os autos
01/08/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/08/2024 14:03

Embargos de declaração não acolhidos
31/07/2024 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/07/2024 08:24

Expedição de Certidão.
29/07/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 20:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2024 10:29

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 22/07/2024.
21/07/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 15:55

Expedição de Certidão.
17/07/2024 20:22

Juntada de Certidão
17/07/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:39

Recebidos os autos
16/07/2024 17:39

Outras decisões
16/07/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/07/2024 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/07/2024 04:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 08:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2024 08:29

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:05

Expedição de Certidão.
02/07/2024 18:34

Recebidos os autos
02/07/2024 18:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/06/2024 04:37

Decorrido prazo de FILOMENO CANDIDO DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/05/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:05

Recebidos os autos
21/05/2024 15:05

Embargos de Declaração Acolhidos
21/05/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/05/2024 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 03:34

Decorrido prazo de FILOMENO CANDIDO DA SILVA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 23:04

Recebidos os autos
08/05/2024 23:04

Outras decisões
08/05/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/05/2024 08:37

Expedição de Certidão.
08/05/2024 01:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:24

Recebidos os autos
15/04/2024 15:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/04/2024 15:24

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
15/04/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/04/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0719295-87.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: FILOMENO CANDIDO DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Inexistindo impugnação, prossiga-se nos termos da decisão de ID 183419964.

BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2024 13:51:59.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
27/03/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 13:57

Expedição de Certidão.
25/03/2024 21:11

Recebidos os autos
25/03/2024 21:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/03/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:37

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719295-87.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FILOMENO CANDIDO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: IVANEIDE DA SILVA CRUZ GOES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista as manifestações das partes (IDs 187418200 e 188030423), retornem os autos à contadoria judicial.

Após, dê-se vista às partes, no prazo de 5 dias.

Inexistindo impugnação, prossiga-se nos termos da decisão de ID 183419964.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 15:26:26.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
28/02/2024 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/02/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:39

Recebidos os autos
28/02/2024 15:39

Outras decisões
28/02/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/02/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:00

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719295-87.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FILOMENO CANDIDO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: IVANEIDE DA SILVA CRUZ GOES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, observa-se que encaminhados os autos à Contadoria, o credor se insurgiu contra o cálculo realizado.

Argumenta que não foi dado comprimento à Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, artigo 22, no qual preconiza a incidência da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia SELIC, sobre o montante consolidado (principal corrigido + juros).

Desse modo, retornem os autos à Contadoria para que se manifeste a respeito das questões suscitadas pelo autor.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 16:00:52.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
08/02/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:56

Recebidos os autos
08/02/2024 14:56

Outras decisões
08/02/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719295-87.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FILOMENO CANDIDO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: IVANEIDE DA SILVA CRUZ GOES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Contadoria para que informe se nos cálculos de ID 183452623 aplicou a Resolução nº 303 do CNJ, art. 22, § 1º, que trata da incidência da SELIC sobre o débito consolidado (principal corrigido acrescido dos juros).

Após, retornem conclusos para apreciação do requerimento de ID 184857024.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 13:59:31.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
07/02/2024 20:39

Recebidos os autos
07/02/2024 20:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/02/2024 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/02/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:37

Recebidos os autos
07/02/2024 16:37

Outras decisões
06/02/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/02/2024 16:47

Recebidos os autos
06/02/2024 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/02/2024 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:51

Recebidos os autos
06/02/2024 14:51

Outras decisões
06/02/2024 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/02/2024 08:05

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:11

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:05

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
20/01/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719295-87.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FILOMENO CANDIDO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: IVANEIDE DA SILVA CRUZ GOES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do provimento do AGI 0728672-05.2023.8.07.0000, o qual determinou o prosseguimento da demanda pelo incontroverso, passo a rever os atos praticados nos autos.

A parte ré interpôs agravo de instrumento n. 0716252-65.2023.8.07.0000, a fim de ver retificado o índice de correção do débito.

Foram expedidas as requisições pelo montante integral debatido, sendo suspensa a liberação do crédito conforme decisão de ID 162902785, sendo RPV em ID 160231506 e Precatório em ID 166325468.

Procedeu-se com o bloqueio de valores da RPV, conforme ID 172372751.

Nesse contexto, percebe-se do cálculo que ensejou a expedição das requisições que este foi feito com base no índice controvertido, no caso, o IPCA-E, em contrariedade ao sustentado pelo DF.

Logo, as requisições foram expedidas pelo montante total e não o incontroverso.

Assim, remetam-se os autos à Contadoria para que promova o cálculo do montante INCONTROVERSO do crédito principal e honorários, cuja atualização deve se dar até a data da expedição do precatório de ID 166325468, levando, ainda, em consideração a metodologia aplicada pelo DF em sua impugnação.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, primeiro retifique-se o precatório de ID 166325468 para que dele conste apenas o montante incontroverso debatido no feito.

Após, libere-se ao advogado credor da RPV o montante bloqueado LIMITADO AO INCONTROVERSO, devendo o restante permanecer em conta judicial.

Destaco que em relação ao crédito dos honorários houve o adimplemento integral, razão pela qual no ponto nada mais é devido, ficando pendente tão somente o levantamento do valor controvertido caso vencido o executado.

Tudo feito, suspenda-se o feito até o trânsito em julgado do AGI 0716252-65.2023.8.07.0000.

Intime-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 11 de janeiro de 2024 14:43:07.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
11/01/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 19:20

Expedição de Certidão.
11/01/2024 17:47

Recebidos os autos
11/01/2024 17:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/01/2024 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/01/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:34

Recebidos os autos
11/01/2024 15:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/01/2024 15:34

Outras decisões
11/01/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/01/2024 15:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/09/2023 14:54

Juntada de Certidão
19/09/2023 08:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/09/2023 08:20

Juntada de Certidão
12/09/2023 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
12/09/2023 15:39

Juntada de Certidão
12/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/09/2023 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
12/09/2023 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
16/08/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 08:20

Expedição de Certidão.
16/08/2023 04:17

Processo Desarquivado
16/08/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
28/07/2023 17:15

Arquivado Provisoramente
28/07/2023 01:06

Decorrido prazo de FILOMENO CANDIDO DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 18:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2023 18:04

Juntada de Certidão
06/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 15:34

Expedição de Certidão.
05/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 19:16

Recebidos os autos
03/07/2023 19:16

Outras decisões
03/07/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/07/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 16:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:38

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:57

Recebidos os autos
22/06/2023 15:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/06/2023 15:57

Outras decisões
22/06/2023 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/06/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 11:39

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:54

Expedição de Ofício.
05/06/2023 13:38

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:27

Decorrido prazo de FILOMENO CANDIDO DA SILVA em 02/06/2023 23:59.
24/05/2023 18:31

Recebidos os autos
24/05/2023 18:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/05/2023 00:43

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/05/2023 13:50

Juntada de Certidão
09/05/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:17

Recebidos os autos
08/05/2023 17:17

Outras decisões
05/05/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 16:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:18

Recebidos os autos
02/05/2023 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/05/2023 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/05/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 31/03/2023.
31/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 17:08

Recebidos os autos
28/03/2023 17:08

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
27/03/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/03/2023 13:55

Juntada de Petição de réplica
06/03/2023 00:19

Publicado Certidão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 07:37

Expedição de Certidão.
01/03/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:30

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 18:56

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/01/2023 15:46

Recebidos os autos
09/01/2023 15:46

Decisão interlocutória - recebido
26/12/2022 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/12/2022 14:26

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
22/12/2022 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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