TJDFT - 0702707-31.2019.8.07.0011
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Nucleo Bandeirante
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2024 19:47
Arquivado Definitivamente
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16/04/2024 19:43
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 13:19
Juntada de Certidão
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08/04/2024 12:11
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 12:01
Expedição de Ofício.
-
08/04/2024 11:53
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 11:48
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 11:47
Juntada de Certidão
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22/03/2024 09:45
Publicado Sentença em 22/03/2024.
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21/03/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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21/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
Número do processo: 0702707-31.2019.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA CAROLINA VIEGAS DE ARAUJO, HENRIQUE XAVIER BORGES EXECUTADO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, JOSE LUIZ FELICIO FILHO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
Decido.
Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, resolvo o mérito da demanda com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 51, caput, da Lei nº 9099/95.
Conforme termo de acordo entabulado entre as partes, o pagamento deverá ser realizado mediante depósito na conta bancária indicada.
Outrossim, caso haja algum depósito judicial, desde já fica autorizada a liberação da quantia em favor do credor, devendo a secretaria realizar as diligências necessárias.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).
Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data, bem como transitada em julgado.
Intimem-se.
Após, arquivem-se com a respectiva baixa.
Núcleo Bandeirante/DF.
DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO -
20/03/2024 19:04
Juntada de Petição de petição
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19/03/2024 15:07
Recebidos os autos
-
19/03/2024 15:07
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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14/03/2024 12:11
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
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11/03/2024 15:53
Juntada de Petição de petição
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09/02/2024 12:52
Juntada de Certidão
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06/02/2024 12:49
Expedição de Carta.
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30/01/2024 18:40
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 05:57
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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19/01/2024 07:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
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18/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0702707-31.2019.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA CAROLINA VIEGAS DE ARAUJO, HENRIQUE XAVIER BORGES EXECUTADO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, JOSE LUIZ FELICIO FILHO DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença.
A parte exequente juntou no Id. 179073164 a sentença proferida pela 8ª Vara cível da Comarca de Ribeirão Preto nos autos nº 0959104-55.2012.8.26.056 que decretou o encerramento da Recuperação Judicial da empresa Passaredo Transportes Aéreos LTDA, bem como requereu o prosseguimento do pedido de penhora do faturamento da ré.
Intimada para se manifestar a executada permaneceu inerte.
Decido.
Consta do Acórdão juntado no Id. 172308794 que o recurso de Agravo de Instrumento interposto pelos autores foi conhecido e provido para determinar a penhora do faturamento da empresa devedora no percentual de 5%, ficando nomeados como administradores - depositários os sócios da agravante.
Desse modo, tendo em vista a informação de encerramento da fase de Recuperação Judicial da empresa devedora, expeça-se via carta precatória mandado de penhora do faturamento da empresa devedora no percentual de 5% (cinco) por cento, nomeando como administradores os sócios indicados pela parte exequente.
Intime-se.
Núcleo Bandeirante/DF.
DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO -
19/12/2023 16:43
Recebidos os autos
-
19/12/2023 16:43
Deferido o pedido de MARIA CAROLINA VIEGAS DE ARAUJO - CPF: *43.***.*47-36 (EXEQUENTE) e HENRIQUE XAVIER BORGES - CPF: *39.***.*31-90 (EXEQUENTE).
-
15/12/2023 13:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
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15/12/2023 13:26
Expedição de Certidão.
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13/12/2023 04:02
Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 12/12/2023 23:59.
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04/12/2023 08:33
Publicado Intimação em 04/12/2023.
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01/12/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
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24/11/2023 14:44
Recebidos os autos
-
24/11/2023 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 19:57
Juntada de Petição de petição
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22/11/2023 16:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
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22/11/2023 16:06
Juntada de Certidão
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31/10/2023 02:47
Publicado Intimação em 31/10/2023.
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30/10/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
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23/10/2023 14:30
Recebidos os autos
-
23/10/2023 14:30
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2023 17:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
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17/10/2023 17:31
Juntada de Certidão
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17/10/2023 17:29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/10/2023 16:34
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/09/2023 19:14
Juntada de Certidão
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18/09/2023 17:15
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
22/05/2023 17:54
Recebidos os autos
-
22/05/2023 17:54
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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16/05/2023 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
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15/05/2023 10:02
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2023 09:59
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2023 02:21
Publicado Decisão em 12/05/2023.
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11/05/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
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09/05/2023 18:09
Recebidos os autos
-
09/05/2023 18:09
Indeferido o pedido de HENRIQUE XAVIER BORGES - CPF: *39.***.*31-90 (EXEQUENTE)
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02/05/2023 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
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02/05/2023 11:55
Juntada de Petição de petição
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26/04/2023 00:33
Publicado Intimação em 26/04/2023.
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26/04/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
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24/04/2023 15:37
Expedição de Certidão.
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19/04/2023 02:51
Decorrido prazo de MARIA CAROLINA VIEGAS DE ARAUJO em 18/04/2023 23:59.
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16/04/2023 15:16
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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16/04/2023 09:06
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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11/04/2023 00:51
Publicado Intimação em 11/04/2023.
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11/04/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
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04/04/2023 14:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/04/2023 14:46
Juntada de Certidão
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04/04/2023 14:27
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 14:22
Expedição de Certidão.
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03/04/2023 09:05
Recebidos os autos
-
03/04/2023 09:05
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 09:05
Acolhida a exceção de pré-executividade
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15/03/2023 14:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
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13/03/2023 12:23
Juntada de Petição de impugnação
-
13/03/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
-
09/03/2023 15:24
Recebidos os autos
-
09/03/2023 15:24
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2023 19:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
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06/03/2023 19:56
Expedição de Certidão.
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01/03/2023 12:45
Juntada de Petição de petição
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14/02/2023 04:30
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 13/02/2023 23:59.
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13/02/2023 18:37
Juntada de Certidão
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09/02/2023 03:09
Decorrido prazo de MARIA CAROLINA VIEGAS DE ARAUJO em 08/02/2023 23:59.
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09/02/2023 03:09
Decorrido prazo de HENRIQUE XAVIER BORGES em 08/02/2023 23:59.
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01/02/2023 02:39
Publicado Intimação em 01/02/2023.
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01/02/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
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30/01/2023 12:37
Juntada de Certidão
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27/01/2023 13:22
Juntada de Certidão
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27/01/2023 05:57
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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13/01/2023 16:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/01/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2022 14:26
Juntada de Certidão
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08/08/2022 19:13
Recebidos os autos
-
08/08/2022 19:13
Deferido o pedido de
-
08/08/2022 08:05
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
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28/07/2022 14:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
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28/07/2022 14:09
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 14:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/07/2022 00:57
Decorrido prazo de HENRIQUE XAVIER BORGES em 25/07/2022 23:59:59.
-
26/07/2022 00:57
Decorrido prazo de MARIA CAROLINA VIEGAS DE ARAUJO em 25/07/2022 23:59:59.
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25/07/2022 10:38
Juntada de Petição de petição
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25/07/2022 00:36
Publicado Despacho em 25/07/2022.
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23/07/2022 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
-
21/07/2022 10:28
Recebidos os autos
-
21/07/2022 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 14:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
-
18/07/2022 00:32
Publicado Certidão em 18/07/2022.
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16/07/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
-
15/07/2022 19:02
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2022 14:03
Juntada de Certidão
-
11/07/2022 00:31
Publicado Intimação em 11/07/2022.
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08/07/2022 16:54
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 16:52
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 00:16
Decorrido prazo de MARIA CAROLINA VIEGAS DE ARAUJO em 07/07/2022 23:59:59.
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08/07/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
-
05/07/2022 16:47
Recebidos os autos
-
05/07/2022 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2022 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
-
30/06/2022 13:58
Publicado Decisão em 30/06/2022.
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29/06/2022 15:01
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2022 00:43
Decorrido prazo de MARIA CAROLINA VIEGAS DE ARAUJO em 28/06/2022 23:59:59.
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29/06/2022 00:43
Decorrido prazo de HENRIQUE XAVIER BORGES em 28/06/2022 23:59:59.
-
29/06/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
-
27/06/2022 13:27
Recebidos os autos
-
27/06/2022 13:27
Indeferido o pedido de HENRIQUE XAVIER BORGES - CPF: *39.***.*31-90 (EXEQUENTE)
-
24/06/2022 00:21
Publicado Intimação em 21/06/2022.
-
23/06/2022 14:09
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2022 19:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
-
22/06/2022 19:00
Juntada de Certidão
-
20/06/2022 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
-
17/06/2022 12:36
Expedição de Certidão.
-
16/06/2022 22:40
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
08/06/2022 11:37
Juntada de Certidão
-
03/06/2022 11:14
Juntada de Certidão
-
31/05/2022 08:51
Publicado Intimação em 31/05/2022.
-
31/05/2022 08:51
Publicado Intimação em 31/05/2022.
-
31/05/2022 08:51
Publicado Intimação em 31/05/2022.
-
30/05/2022 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
-
30/05/2022 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
-
30/05/2022 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
-
27/05/2022 15:02
Juntada de Certidão
-
27/05/2022 12:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/05/2022 14:14
Recebidos os autos
-
24/05/2022 14:14
Outras decisões
-
19/05/2022 12:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
-
19/05/2022 12:34
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 16:04
Recebidos os autos
-
11/05/2022 16:04
Outras decisões
-
10/05/2022 12:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
-
03/05/2022 17:28
Recebidos os autos
-
03/05/2022 17:28
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
25/04/2022 18:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
-
20/04/2022 18:27
Juntada de Certidão
-
20/04/2022 17:36
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2022 00:40
Publicado Intimação em 18/04/2022.
-
13/04/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
-
08/04/2022 00:18
Decorrido prazo de MARIA CAROLINA VIEGAS DE ARAUJO em 07/04/2022 23:59:59.
-
06/04/2022 14:37
Juntada de Certidão
-
01/04/2022 16:07
Juntada de Certidão
-
31/03/2022 20:37
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 20:37
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 00:25
Publicado Decisão em 31/03/2022.
-
31/03/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
-
31/03/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
-
29/03/2022 14:50
Recebidos os autos
-
29/03/2022 14:50
Deferido o pedido de
-
29/03/2022 09:23
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2022 00:29
Decorrido prazo de JOSE LUIZ FELICIO FILHO em 24/03/2022 23:59:59.
-
24/03/2022 20:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
-
24/03/2022 00:46
Decorrido prazo de HENRIQUE XAVIER BORGES em 23/03/2022 23:59:59.
-
24/03/2022 00:46
Decorrido prazo de MARIA CAROLINA VIEGAS DE ARAUJO em 23/03/2022 23:59:59.
-
23/03/2022 18:49
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2022 12:25
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 14:32
Juntada de Petição de contestação
-
16/03/2022 10:51
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
-
16/03/2022 00:35
Publicado Intimação em 16/03/2022.
-
16/03/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
-
14/03/2022 12:22
Expedição de Certidão.
-
13/03/2022 03:01
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
25/02/2022 13:08
Juntada de Certidão
-
17/02/2022 17:42
Juntada de Certidão
-
16/02/2022 18:46
Juntada de Certidão
-
16/02/2022 17:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/02/2022 17:57
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 17:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/02/2022 17:45
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 17:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/02/2022 12:16
Publicado Intimação em 11/02/2022.
-
10/02/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
-
10/02/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
-
01/02/2022 13:27
Recebidos os autos
-
01/02/2022 13:27
Deferido o pedido de
-
31/01/2022 18:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
-
28/01/2022 12:17
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2022 00:17
Publicado Intimação em 28/01/2022.
-
27/01/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
-
25/01/2022 18:14
Expedição de Certidão.
-
22/01/2022 20:03
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
22/01/2022 20:03
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
10/01/2022 19:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/01/2022 19:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/12/2021 17:25
Expedição de Certidão.
-
20/12/2021 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
-
17/12/2021 13:28
Recebidos os autos
-
17/12/2021 13:28
Reformada decisão anterior datada de 14/12/2021
-
17/12/2021 02:21
Publicado Decisão em 17/12/2021.
-
17/12/2021 00:23
Decorrido prazo de MARIA CAROLINA VIEGAS DE ARAUJO em 16/12/2021 23:59:59.
-
16/12/2021 19:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
-
16/12/2021 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
-
16/12/2021 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
-
14/12/2021 20:48
Recebidos os autos
-
14/12/2021 20:48
Deferido o pedido de
-
09/12/2021 11:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
-
09/12/2021 00:26
Publicado Despacho em 09/12/2021.
-
07/12/2021 12:41
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
-
03/12/2021 14:12
Recebidos os autos
-
03/12/2021 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2021 10:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
-
30/11/2021 14:57
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2021 02:43
Publicado Intimação em 23/11/2021.
-
23/11/2021 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
-
18/11/2021 20:24
Juntada de Certidão
-
18/11/2021 20:19
Cancelada a movimentação processual
-
18/11/2021 20:19
Desentranhado o documento
-
04/08/2021 02:32
Publicado Intimação em 04/08/2021.
-
03/08/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
-
03/08/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
-
30/07/2021 17:12
Juntada de Certidão
-
17/06/2021 13:38
Juntada de Certidão
-
09/06/2021 15:33
Expedição de Carta.
-
24/05/2021 13:23
Juntada de Certidão
-
28/04/2021 15:11
Recebidos os autos
-
28/04/2021 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2021 21:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
-
26/04/2021 14:40
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2021 02:46
Publicado Intimação em 20/04/2021.
-
19/04/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
-
15/04/2021 20:12
Expedição de Certidão.
-
14/04/2021 14:24
Expedição de Ofício.
-
08/04/2021 19:47
Juntada de Certidão
-
22/03/2021 20:49
Juntada de Certidão
-
12/03/2021 12:21
Juntada de Certidão
-
08/03/2021 02:34
Publicado Intimação em 08/03/2021.
-
06/03/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
-
06/03/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
-
05/03/2021 13:51
Expedição de Certidão.
-
02/03/2021 12:23
Recebidos os autos
-
02/03/2021 12:23
Deferido o pedido de MARIA CAROLINA VIEGAS DE ARAUJO - CPF: *43.***.*47-36 (EXEQUENTE)
-
01/03/2021 15:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
01/03/2021 15:19
Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 02:40
Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 24/02/2021 23:59:59.
-
04/02/2021 00:45
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2021 02:25
Publicado Intimação em 29/01/2021.
-
29/01/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
-
27/01/2021 19:13
Juntada de Certidão
-
26/01/2021 14:52
Juntada de Certidão
-
05/01/2021 18:20
Juntada de Certidão
-
14/12/2020 15:57
Recebidos os autos
-
14/12/2020 15:57
Deferido o pedido de MARIA CAROLINA VIEGAS DE ARAUJO - CPF: *43.***.*47-36 (EXEQUENTE)
-
10/12/2020 12:44
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
-
09/12/2020 19:00
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2020 11:27
Juntada de Certidão
-
12/08/2020 16:49
Juntada de Certidão
-
10/08/2020 14:12
Expedição de Carta.
-
29/06/2020 19:14
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
25/05/2020 02:22
Publicado Intimação em 25/05/2020.
-
25/05/2020 02:22
Publicado Intimação em 25/05/2020.
-
22/05/2020 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/05/2020 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/05/2020 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/05/2020 13:41
Recebidos os autos
-
18/05/2020 13:38
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
14/05/2020 19:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
-
14/05/2020 19:34
Juntada de Certidão
-
14/05/2020 19:03
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2020 15:17
Juntada de Certidão
-
07/05/2020 14:39
Juntada de Certidão
-
07/05/2020 08:32
Expedição de Certidão.
-
06/05/2020 02:19
Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 05/05/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 05:27
Publicado Intimação em 28/02/2020.
-
27/02/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/02/2020 15:42
Expedição de Certidão.
-
21/02/2020 15:41
Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
21/02/2020 13:32
Recebidos os autos
-
21/02/2020 13:32
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/02/2020 13:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
-
19/02/2020 13:34
Transitado em Julgado em 18/02/2020
-
18/02/2020 05:27
Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 17/02/2020 23:59:59.
-
09/02/2020 11:08
Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 28/01/2020 23:59:59.
-
03/02/2020 16:03
Publicado Intimação em 03/02/2020.
-
01/02/2020 19:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/01/2020 16:48
Juntada de Certidão
-
30/01/2020 16:02
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2020 18:24
Recebidos os autos
-
29/01/2020 18:24
Embargos de Declaração Acolhidos
-
29/01/2020 11:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
-
29/01/2020 11:44
Expedição de Certidão.
-
28/01/2020 21:12
Decorrido prazo de HENRIQUE XAVIER BORGES em 27/01/2020 23:59:59.
-
22/01/2020 08:31
Publicado Intimação em 21/01/2020.
-
22/01/2020 08:31
Publicado Intimação em 21/01/2020.
-
10/01/2020 13:04
Juntada de Certidão
-
10/01/2020 12:14
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2020 05:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/01/2020 05:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/01/2020 15:41
Juntada de Certidão
-
20/12/2019 10:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/12/2019 14:59
Recebidos os autos
-
19/12/2019 14:59
Decisão interlocutória - indeferimento
-
18/12/2019 12:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
-
18/12/2019 12:33
Expedição de Certidão.
-
18/12/2019 12:33
Juntada de Certidão
-
18/12/2019 00:57
Decorrido prazo de HENRIQUE XAVIER BORGES em 16/12/2019 23:59:59.
-
18/12/2019 00:57
Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 16/12/2019 23:59:59.
-
11/12/2019 14:08
Juntada de Certidão
-
29/11/2019 11:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/11/2019 15:55
Recebidos os autos
-
27/11/2019 15:55
Julgado procedente o pedido
-
25/11/2019 13:11
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
-
25/11/2019 13:10
Transitado em Julgado em 18/11/2019
-
25/11/2019 13:10
Juntada de Certidão
-
22/11/2019 19:04
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-NBA para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante - (outros motivos)
-
18/11/2019 17:31
Recebidos os autos
-
18/11/2019 17:31
Homologada a Transação
-
13/11/2019 18:29
Juntada de Petição de réplica
-
13/11/2019 17:06
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2019 18:53
Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
-
12/11/2019 18:53
Audiência Conciliação realizada - 12/11/2019 15:30
-
12/11/2019 13:48
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2019 11:18
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2019 02:29
Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante para CEJUSC-NBA - (outros motivos)
-
11/11/2019 12:08
Juntada de Petição de contestação
-
25/10/2019 13:48
Juntada de Petição de certidão
-
25/10/2019 13:47
Juntada de Petição de certidão
-
03/10/2019 19:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/10/2019 19:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/10/2019 14:25
Publicado Intimação em 03/10/2019.
-
03/10/2019 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/10/2019 18:46
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2019 16:16
Juntada de Certidão
-
30/09/2019 18:39
Audiência conciliação designada - 12/11/2019 15:30
-
30/09/2019 18:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2019
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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