26/10/2023 21:47

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 21:46

Transitado em Julgado em 13/10/2023
13/10/2023 19:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/10/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 09:59

Decorrido prazo de MORADIA INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME em 04/10/2023 23:59.
22/09/2023 03:33

Decorrido prazo de LUCIMAR PONTES DE SOUZA BARBOSA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:33

Decorrido prazo de SARA ANGELA PONTES DE SOUZA em 21/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:34

Publicado Sentença em 12/09/2023.
11/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 00:00

Intimação

Trata-se de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA ajuizada por MORADIA INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME em face de SARA ANGELA PONTES DE SOUZA, e LUCIMAR PONTES DE SOUZA BARBOSA.

As partes juntaram termo de composição do conflito ID 167472786 , onde noticiam o pagamento do débito de forma parcelada, requerendo, portanto, a homologação judicial para produção de efeitos.

Por se tratar de direito disponível das partes não há óbice para a homologação judicial.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Honorários conforme acordado.

Suspensa a exigibilidade uma vez que a requerida é beneficiária da justiça gratuita e assistida pela Defensoria Pública.

Sem custas, em virtude do disposto no art. 90, § 3º do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se.

LB Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
06/09/2023 15:14

Juntada de Certidão
05/09/2023 01:43

Decorrido prazo de MORADIA INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:22

Decorrido prazo de LUCIMAR PONTES DE SOUZA BARBOSA em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:46

Publicado Sentença em 08/08/2023.
08/08/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
08/08/2023 01:42

Publicado Sentença em 08/08/2023.
07/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Trata-se de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA ajuizada por MORADIA INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME em face de SARA ANGELA PONTES DE SOUZA, e LUCIMAR PONTES DE SOUZA BARBOSA.

As partes juntaram termo de composição do conflito ID 167472786 , onde noticiam o pagamento do débito de forma parcelada, requerendo, portanto, a homologação judicial para produção de efeitos.

Por se tratar de direito disponível das partes não há óbice para a homologação judicial.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Honorários conforme acordado.

Suspensa a exigibilidade uma vez que a requerida é beneficiária da justiça gratuita e assistida pela Defensoria Pública.

Sem custas, em virtude do disposto no art. 90, § 3º do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se.

LB Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
03/08/2023 20:18

Recebidos os autos
03/08/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 20:18

Homologada a Transação
03/08/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 16:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/07/2023 16:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/07/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/07/2023 17:34

Expedição de Certidão.
27/07/2023 01:15

Decorrido prazo de MORADIA INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:49

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706843-53.2023.8.07.0004 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: MORADIA INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME REQUERIDO: SARA ANGELA PONTES DE SOUZA, LUCIMAR PONTES DE SOUZA BARBOSA DESPACHO Para fins de homologação do acordo de ID 161979460, deverá a parte ré estar devidamente representada nos autos ou haver o reconhecimento de firma da assinatura por ela aposta no acordo.

PROCESSO CIVIL.

COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS.

ACORDO EXTRAJUDICIAL EM PROCESSO COM SENTENÇA DE PROCEDENCIA E RÉU REVEL.

EXIGENCIA DE ADVOGADO OU RECONHECIMENTO DE FIRMA PARA HOMOLOGAÇÃO.

AGRAVO IMPROVIDO. 1.

Mantem-se a decisão do Magistrado a quo que, em legítimo dever de cautela, determinou que o acordo, para ser homologado, fosse chancelado por advogado constituído pelo réu ou, alternativamente, que sua firma fosse reconhecida para conferir maior grau de certeza quanto a veracidade daquela assinatura, protegendo-o de eventuais ilícitos quem possa vir a sofrer, já que está juridicamente desamparado nos autos. 2.

Agravo de instrumento conhecido e improvido. (Acórdão n.891366, 20150020163732AGI, Relator: GISLENE PINHEIRO, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 02/09/2015, Publicado no DJE: 08/09/2015.

Pág.: 138) Assim, concedo às partes regularizar a representação da ré no referido acordo no prazo.

Alternativamente, o réu poderá constituir advogado, com poderes para transigir, que apresente anuência ao acordo firmado Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de homologação de acordo e extinção do feito pela perda superveniente do interesse de agir.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

LB
14/07/2023 16:20

Recebidos os autos
14/07/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
26/06/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/06/2023 01:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/06/2023 01:23

Juntada de Certidão
14/06/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 13:41

Recebidos os autos
05/06/2023 13:40

Outras decisões
01/06/2023 17:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/06/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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