10/05/2024 10:19

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 10:18

Juntada de Certidão
01/05/2024 19:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/05/2024 19:52

Juntada de Certidão
24/04/2024 01:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2024 01:08

Juntada de Certidão
16/04/2024 04:17

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:37

Publicado Certidão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0747696-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ARTHUR FALCAO FREIRE KRONENBERGER REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme determinado na sentença, fica intimada a parte devedora para cumprir a obrigação de pagar no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de março de 2024 01:07:15.
16/03/2024 01:07

Juntada de Certidão
16/03/2024 01:05

Transitado em Julgado em 07/03/2024
07/03/2024 03:34

Decorrido prazo de ARTHUR FALCAO FREIRE KRONENBERGER em 06/03/2024 23:59.
26/02/2024 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2024 05:22

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/02/2024 23:59.
13/02/2024 01:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2024 01:58

Expedição de Carta.
07/02/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:56

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

þPosto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e condenar a Ré a restituir ao Autor o valor de R$ 949,03, corrigido pelo INPC desde a data do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Após o trânsito em julgado, intime-se a Requerida a pagar o montante que foi condenado, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
17/01/2024 13:02

Recebidos os autos
17/01/2024 13:02

Julgado procedente o pedido
13/12/2023 11:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/12/2023 23:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2023 17:13

Recebidos os autos
05/12/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 06:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/12/2023 04:11

Decorrido prazo de ARTHUR FALCAO FREIRE KRONENBERGER em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/12/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 14:58

Juntada de Certidão
10/11/2023 16:55

Recebidos os autos
10/11/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/11/2023 08:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/10/2023 03:49

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/10/2023 23:59.
10/10/2023 16:54

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/10/2023 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/10/2023 16:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/10/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 13:48

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 10:19

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 20:21

Juntada de intimação
02/10/2023 16:28

Recebidos os autos
02/10/2023 16:28

Indeferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REQUERIDO)
29/09/2023 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
14/09/2023 11:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/08/2023 03:27

Decorrido prazo de ARTHUR FALCAO FREIRE KRONENBERGER em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 13:00

Juntada de intimação
28/08/2023 17:26

Recebidos os autos
28/08/2023 17:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
25/08/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:01

Juntada de intimação
24/08/2023 16:05

Recebidos os autos
24/08/2023 16:05

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 14:25

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/08/2023 14:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/08/2023 14:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/08/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004244-46.2013.8.07.0001

Multigrain Comercio LTDA

Paulo Roberto Marques de Souza

Advogado: Ricardo Vieira Mourao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2019 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0733108-27.2021.8.07.0016

Dulcidio Bortotto - ME

Engerc - Engenharia de Rodovias e Constr...

Advogado: Bruno Faccin de Faria Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2021 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0743238-87.2022.8.07.0001

Abner Henrique Camacho Desterro

Joao Henrique Faro Lopes

Advogado: Luis Fernando Silveira Beraldo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2023 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0747936-57.2023.8.07.0016

Wande Goncalves Diniz

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Wande Alves Diniz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/08/2023 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0051767-25.2011.8.07.0001

Edilene Oliveira de Menezes

Jose Genario de Menezes

Advogado: Bruno Felipe Gomes Leal

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2019 15:09

Exibir Processo