27/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
30/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ANDREA ALBUQUERQUE MEREB em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 11:50

Juntada de Certidão
08/07/2025 11:49

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706816-62.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Requerente: ANDREA ALBUQUERQUE MEREB e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 228182894 e ID 228186195), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 236359498 e ID 240878025), portanto, impõe-se a extinção destas obrigações.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 240878025, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 18.651,02 (dezoito mil, seiscentos e cinquenta e um reais e dois centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250197179 (ID 236359498), em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60.

Após, aguarda-se o julgamento do Agravo de Instrumento n° 0722314-87.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 02 de Julho de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
03/07/2025 07:07

Recebidos os autos
03/07/2025 07:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 07:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/07/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/06/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
04/06/2025 17:32

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
21/05/2025 04:37

Processo Desarquivado
21/05/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 14:49

Arquivado Provisoramente
20/05/2025 04:43

Processo Desarquivado
20/05/2025 03:12

Juntada de Certidão
20/05/2025 03:06

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:38

Arquivado Provisoramente
11/03/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:53

Expedição de Ofício.
10/03/2025 17:53

Expedição de Ofício.
06/03/2025 15:38

Expedição de Certidão.
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
14/02/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0706816-62.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANDREA ALBUQUERQUE MEREB e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2025 11:02:11.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
05/02/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:02

Expedição de Certidão.
04/02/2025 19:26

Recebidos os autos
04/02/2025 19:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/02/2025 13:54

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de ANDREA ALBUQUERQUE MEREB em 21/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/10/2024 12:50

Recebidos os autos
22/10/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:50

Outras decisões
04/10/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/10/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0706816-62.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANDREA ALBUQUERQUE MEREB e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 18:47:48.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
20/09/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:50

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:33

Recebidos os autos
20/09/2024 17:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/08/2024 04:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ANDREA ALBUQUERQUE MEREB em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de ANDREA ALBUQUERQUE MEREB em 18/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:14

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/06/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:11

Recebidos os autos
25/06/2024 11:11

Outras decisões
12/06/2024 15:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/06/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/06/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:31

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 12:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0706816-62.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANDREA ALBUQUERQUE MEREB e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2024 15:32:40.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
13/05/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:33

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:48

Recebidos os autos
13/05/2024 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/05/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:24

Juntada de Certidão
07/05/2024 20:04

Recebidos os autos
07/05/2024 20:04

Deferido o pedido de ANDREA ALBUQUERQUE MEREB - CPF: *89.***.*75-20 (EXEQUENTE).
19/04/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
19/04/2024 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
04/03/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706816-62.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Requerente: ANDREA ALBUQUERQUE MEREB e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de impugnação aos cálculos realizados pela Contadoria (ID 182837512) apresentada pelos autores no ID 185042599 por meio da qual alegam que houve a aplicação da SELIC tão somente sobre o valor corrigido, divergindo das diretrizes estabelecidas na resolução nº. 303/2019, art.22, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Intimado a se manifestar, o réu ficou inerte, conforme certificado no ID 185874430. É o breve relato.

Decido.

Em análise dos cálculos judiciais de ID 182837512, não se verifica o alegado erro de cálculo, pois, no documento de ID 182837512 está expresso que a Taxa SELIC foi utilizada desde 12/2021 para valores anteriores a esta data e dos vencimentos para os posteriores, o que demonstra que a alegação da autora é desprovida de fundamentação, portanto o pedido é improcedente.

Em face das considerações alinhadas, INDEFIRO o pedido de ID 185042599.

Após o trânsito em julgado dessa decisão, quanto ao valor incontroverso, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 126020380) em favor de M de Oliveira Advogados & Associados, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de Marconi Medeiros Marques de Oliveira, em relação aos honorários advocatícios fixados na decisão de ID 126580744.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 13 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
22/02/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:42

Recebidos os autos
21/02/2024 18:42

Outras decisões
06/02/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/02/2024 13:48

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:10

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0706816-62.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANDREA ALBUQUERQUE MEREB e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s) quanto ao valor incontroverso.

BRASÍLIA, DF, 5 de janeiro de 2024 18:48:59.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
05/01/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 18:49

Expedição de Certidão.
28/12/2023 13:13

Recebidos os autos
28/12/2023 13:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/11/2023 03:41

Decorrido prazo de ANDREA ALBUQUERQUE MEREB em 13/11/2023 23:59.
26/10/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:50

Recebidos os autos
26/10/2023 16:50

Outras decisões
26/10/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/10/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:27

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/10/2023 14:37

Expedição de Certidão.
17/10/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:32

Recebidos os autos
17/10/2023 13:32

Outras decisões
16/10/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/10/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2023 23:59.
28/03/2023 01:16

Decorrido prazo de ANDREA ALBUQUERQUE MEREB em 27/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:59

Recebidos os autos
28/02/2023 14:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/02/2023 14:59

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
04/02/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/02/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 03:55

Decorrido prazo de ANDREA ALBUQUERQUE MEREB em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:55

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:23

Publicado Despacho em 27/01/2023.
26/01/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 13:41

Recebidos os autos
24/01/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 01:23

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
23/01/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/01/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 12:23

Expedição de Certidão.
02/01/2023 16:42

Juntada de certidão da contadoria
02/01/2023 16:39

Recebidos os autos
02/01/2023 16:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/11/2022 21:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:10

Publicado Despacho em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/10/2022 15:15

Expedição de Certidão.
18/10/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 14:23

Recebidos os autos
18/10/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2022 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de ANDREA ALBUQUERQUE MEREB em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 13/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 08:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/10/2022 00:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2022 23:59:59.
21/09/2022 08:14

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
18/09/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 16:31

Recebidos os autos
02/09/2022 16:31

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
02/09/2022 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/09/2022 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 15:49

Juntada de Certidão
30/08/2022 19:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 07:56

Recebidos os autos
22/08/2022 07:56

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
09/08/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/08/2022 16:42

Juntada de Petição de réplica
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 15/07/2022.
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 13:38

Juntada de Certidão
11/07/2022 15:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 17:59

Recebidos os autos
01/06/2022 17:59

Decisão interlocutória - deferimento
01/06/2022 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/06/2022 10:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/06/2022 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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