30/01/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 15:42

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:41

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:41

Transitado em Julgado em 29/01/2024
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de DIEGO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024 02:24

Publicado Despacho em 23/01/2024.
23/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS LeilaArlanch Gabinete da Desa.

Leila Arlanch Número do processo: 0754543-37.2023.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: DIEGO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA, LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA AUTORIDADE: JUÍZO DO 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA D E C I S Ã O Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por LEANDRO PACÍFICO SOUZA OLIVEIRA, em favor de DIEGO PACÍFICO SOUZA OLIVIERA, apontando como autoridade coatora o Juiz do 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA.

O impetrante pleiteia a revogação das medidas protetivas fixadas em favor do filho.

Alega, em síntese, que não há elementos que ensejem risco ao menor capazes de justificar o decreto das medidas de proteção.

O pedido liminar foi indeferido (ID. 54683358).

Informações prestadas (ID. 54862628).

Parecer da Procuradoria de Justiça pela perda de objeto (ID. 54886244). É o relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos principais, e de acordo com as informações prestadas pelo Juízo da causa, verifica-se que, em 09/01/2024, as medidas protetivas de urgência relativas ao menor L.A.P.D.O, foram revogadas, sendo mantidas aquelas deferidas à genitora, nos seguintes termos (ID. 183229374 dos autos 0754543-37.2023.8.07.0000): Colhe-se dos autos o deferimento quanto à extensão das medidas cautelares ao filho menor das partes, ante a gravidade dos fatos narrados na ocorrência policial que embasa o feito.

Por outro lado, ao ser provocada quanto ao pedido de revogação das cautelares, a ofendida informa que possui acordo judicial com o ofensor, referente à guarda e à visitação, o qual foi homologado pela 4ª Vara de Família de Brasília, e não aponta fatos que denotem situação de risco às integridades do menor. [...] Desse modo, acolho a manifestação do Ministério Público para REVOGAR as medidas protetivas de urgência anteriormente deferidas em favor de L.A.P.D.O..

Logo, o presente habeas corpus, cujo objetivo é afastar as medidas protetivas em favor do menor L.

A.

P.

D.

O., filho do paciente, perdeu o objeto pois não há utilidade no exame do mérito do writ.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 659 do Código de Processo Penal e artigo 89, XII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024.

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Desembargadora
16/01/2024 12:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2024 19:17

Expedição de Ofício.
15/01/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 19:05

Recebidos os autos
15/01/2024 19:05

Prejudicado o recurso
15/01/2024 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
15/01/2024 14:32

Recebidos os autos
12/01/2024 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
12/01/2024 12:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:18

Expedição de Certidão.
10/01/2024 18:11

Recebidos os autos
10/01/2024 18:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/01/2024 21:28

Expedição de Ofício.
09/01/2024 19:37

Recebidos os autos
09/01/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
08/01/2024 13:04

Recebidos os autos
08/01/2024 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
21/12/2023 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/12/2023 08:23

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
21/12/2023 02:08

Juntada de Certidão
21/12/2023 02:08

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 00:23

Recebidos os autos
21/12/2023 00:23

Não Concedida a Medida Liminar
20/12/2023 18:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
20/12/2023 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
20/12/2023 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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