04/07/2024 13:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/06/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/04/2024 23:59.
10/04/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 16:23

Recebidos os autos
08/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/04/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/04/2024 14:38

Juntada de Certidão
08/04/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732133-79.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE: ELISABETH DE OLIVEIRA BRITO BLOM, FERNANDA DE OLIVEIRA BRITO BLOM, JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM, MARTA BLOM CHEN YEN, PATRICIA DE OLIVEIRA BRITO BLOM REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de procedimento de liquidação provisória de sentença agitado por LUIZ BRINCK em face de BANCO DO BRASIL S/A, partes qualificadas nos autos.

Foi proferida decisão, em 07.03.2024, pelo relator Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário nº 1.445.162/DF, nos seguintes termos: Trata-se de Recurso Extraordinário no qual reconhecida a repercussão geral do debate relativo ao critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança (DJe de 23/2/2024, Tema 1290).

A UNIÃO e o BANCO CENTRAL DO BRASIL (Doc. 1349) requerem a suspensão do processamento de todas as demandas judiciais pendentes, individuais ou coletivas, incluindo as liquidações, cumprimentos provisórios de sentença e quaisquer outras ações antecipatórias relacionadas à execução provisória do acórdão ora recorrido, que versem sobre a questão tratada no presente Recurso Extraordinário (Tema 1290), em todo o território nacional, por razões de economia processual, eficiência na solução de litígios, isonomia e segurança jurídica, ante o risco de decisões conflitantes quanto à devida interpretação constitucional a respeito da execução do Plano Collor I.

SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA e FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS ARROZEIROS DO RIO GRANDE DO SUL - FEDERARROZ (Doc. 1351) requerem tutela provisória de urgência, em caráter incidental, para a concessão de efeito suspensivo aos Embargos de Declaração opostos pelas requerentes, até que sejam supridos os vícios alegados nos declaratórios, para o “reconhecimento de ausência de repercussão geral da matéria posta no recurso extraordinário do Banco do Brasil, o qual deve ser reputado intempestivo, inepto, e carente de matéria constitucional prequestionada” (fl. 8, Doc. 1531).

Com base no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos.

Oficie-se ao Conselho Nacional de Justiça e aos Presidentes de todos os Tribunais do país, com cópia deste despacho e da manifestação do Relator.

A comunicação aos juízos de 1º grau e às turmas recursais de juizados deverá ser feita pelo Tribunal de 2ª instância com os quais mantenham vinculação administrativa.

Publique-se.

A decisão acima aludida suspende os cumprimentos derivados do RECURSO ESPECIAL Nº 1.319.232 – DF, ou seja, do recurso aviado contra a sentença coletiva proferida na ação Civil Pública n. 0008465-28.1994.4.01.3400 (Processo n 94.008514-1 – número originário).

Processo oriundo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Ou seja, não há como o presente feito prosseguir até ulterior decisão a ser proferida pelo egrégio Supremo Tribunal Federal.

Assim, determino a SUSPENSÃO deste processo, diante da ordem proferida no Recurso Extraordinário nº 1.445.162/DF (Tema 1290 do STF).

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
04/04/2024 15:29

Recebidos os autos
04/04/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:29

Outras decisões
04/04/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/04/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732133-79.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE: ELISABETH DE OLIVEIRA BRITO BLOM, FERNANDA DE OLIVEIRA BRITO BLOM, JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM, MARTA BLOM CHEN YEN, PATRICIA DE OLIVEIRA BRITO BLOM REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para que tomem ciência da data designada para os trabalhos periciais (ID 184423336).

Deixo para apreciar o pedido de liberação de valores após a entrega do laudo.

Aguarde-se a realização dos trabalhos e a respectiva entrega do laudo pela expert.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
24/01/2024 12:38

Recebidos os autos
24/01/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:38

Outras decisões
24/01/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/01/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:58

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732133-79.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE: ELISABETH DE OLIVEIRA BRITO BLOM, FERNANDA DE OLIVEIRA BRITO BLOM, JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM, MARTA BLOM CHEN YEN, PATRICIA DE OLIVEIRA BRITO BLOM REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o depósito dos honorários periciais (ID 183748481), intime-se a expert para que designe data para realização dos trabalhos.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
17/01/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:24

Recebidos os autos
17/01/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:24

Outras decisões
16/01/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/01/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:36

Publicado Certidão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 08:27

Expedição de Certidão.
13/12/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:35

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 19:13

Recebidos os autos
04/12/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 19:13

Outras decisões
04/12/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/12/2023 18:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/12/2023 10:30

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/12/2023 08:30

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 18:17

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 02:11

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 12:58

Recebidos os autos
07/11/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:57

Outras decisões
03/11/2023 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/11/2023 11:19

Juntada de Petição de réplica
13/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 13:20

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:38

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 16:02

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154)
28/08/2023 16:01

Recebidos os autos
28/08/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:01

Outras decisões
28/08/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/08/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:38

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 12:44

Recebidos os autos
07/08/2023 12:44

Outras decisões
07/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/08/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 16:06

Recebidos os autos
03/08/2023 16:06

Outras decisões
03/08/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/08/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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