24/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:27

Juntada de Certidão
18/07/2025 03:02

Juntada de Certidão
09/07/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:32

Processo Desarquivado
09/07/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2025 23:59.
29/04/2025 13:16

Arquivado Provisoramente
29/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:00

Expedição de Ofício.
25/04/2025 16:00

Expedição de Ofício.
22/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
02/04/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
22/03/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 20:25

Expedição de Certidão.
21/03/2025 20:50

Recebidos os autos
21/03/2025 20:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/01/2025 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/01/2025 18:25

Juntada de Certidão
10/01/2025 18:23

Cancelada a movimentação processual
10/01/2025 18:23

Desentranhado o documento
09/01/2025 09:37

Expedição de Ofício.
19/12/2024 13:05

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 19:11

Recebidos os autos
25/10/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 19:11

Embargos de declaração não acolhidos
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de TANIA MARIA CECILIA DA SILVA em 16/10/2024 23:59.
14/10/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/10/2024 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 06:48

Recebidos os autos
23/09/2024 06:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 06:48

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
23/09/2024 06:48

Deferido o pedido de TANIA MARIA CECILIA DA SILVA - CPF: *44.***.*17-34 (EXEQUENTE).
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/09/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 06/09/2024.
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 16:51

Recebidos os autos
03/09/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/09/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
16/08/2024 17:30

Recebidos os autos
16/08/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:30

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
16/08/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/08/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:31

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:51

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:57

Recebidos os autos
22/07/2024 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/05/2024 16:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/05/2024 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/05/2024 19:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2024 19:00

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/04/2024 10:32

Juntada de Certidão
23/04/2024 10:32

Juntada de Alvará de levantamento
19/04/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0714746-34.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a r. decisão de ID 186410040 restou preclusa, em 09/04/2024.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o CPF/CNPJ, os dados bancários e/ou a chave Pix.

Vindo as informações supracitadas, expeça(m)-se alvará(s) eletrônico(s), conforme enunciado no ato judicial supracitado.

Posteriormente, conforme disposto no ato decisório em epígrafe aguarde-se o pagamento do precatório de ID 173853409 e o julgamento do agravo de instrumento de n° 0703027-75.2023.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 9 de abril de 2024 12:36:57.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
09/04/2024 12:46

Expedição de Certidão.
09/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
23/02/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714746-34.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Requerente: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidos a requisição de pequeno valor – RPV de ID 170811137 e o precatório de ID 173853409 referentes ao valor incontroverso.

Foi concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento da requisição de pequeno valor- RPV, conforme artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento (ID 185877614).

Assim, determino o sequestro da quantia de R$ 1.001,70 (um mil e um reais e setenta centavos) para pagamento do valor devido.

Segue comprovante anexo.

Ressalte-se que a transferência foi efetuada para conta judicial, vinculada ao Banco de Brasília-BRB, agência 0155.

Assim, verifica-se que a obrigação referente à requisição de pequeno valor – RPV foi satisfeita pelo sequestro.

Preclusa essa decisão e fornecidos os dados bancários do credor, expeça-se alvará de transferência do valor bloqueado em favor desse.

Por fim, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 173853409 e o julgamento do agravo de instrumento de n° 0703027-75.2023.8.07.0000.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
12/02/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 19:01

Recebidos os autos
09/02/2024 19:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/02/2024 14:00

Juntada de Certidão
06/02/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/02/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:18

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/01/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714746-34.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Requerente: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se os autos de processo em fase de cumprimento de sentença em que houve e expedição e concessão de prazo para adimplemento das requisições de pequeno valor-RPV(s) expedidas. É de conhecimento deste Juízo que em razão da ausência de comunicação oficial quanto à atualização do site utilizado para emissão das guias para pagamento, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SEPLAD havia suspendido o processamento das RPVs, o que levou a expedição, pelo réu, do Ofício n° 204/2023 - PGDF/GAB ao Presidente deste TJDFT comunicando o ocorrido, mas que todos os pagamentos foram retomados.

Diante disso, indefiro, por ora, o pedido de ID 182241971.

Portanto, considerando que recentemente o DISTRITO FEDERAL vem comprovando o pagamento das requisições em diversos processos como esse e a fim de evitar o pagamento em duplicidade das requisições aqui expedidas e, consequentemente, tramites processuais desnecessários, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o réu comprovar o pagamento das RPV(s) expedidas, sob pena de bloqueio de verbas públicas.

BRASÍLIA-DF, 08 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
08/01/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:45

Recebidos os autos
08/01/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/12/2023 11:04

Expedição de Certidão.
18/12/2023 06:33

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.
21/11/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:16

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:15

Processo Desarquivado
21/11/2023 08:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
05/10/2023 12:21

Arquivado Provisoramente
13/09/2023 23:17

Juntada de Certidão
08/09/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:21

Expedição de Ofício.
03/09/2023 21:05

Juntada de Certidão
01/09/2023 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
30/08/2023 23:08

Recebidos os autos
30/08/2023 23:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/08/2023 01:15

Decorrido prazo de TANIA MARIA CECILIA DA SILVA em 03/08/2023 23:59.
13/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:03

Recebidos os autos
10/07/2023 18:03

Embargos de declaração não acolhidos
05/07/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/07/2023 19:12

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2023 08:34

Publicado Certidão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 12:14

Expedição de Certidão.
23/06/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/06/2023 19:07

Expedição de Certidão.
14/06/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:12

Recebidos os autos
14/06/2023 18:12

Deferido em parte o pedido de TANIA MARIA CECILIA DA SILVA - CPF: *44.***.*17-34 (EXEQUENTE)
14/06/2023 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/06/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
13/02/2023 02:24

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 14:14

Recebidos os autos
08/02/2023 14:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/02/2023 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/02/2023 03:07

Decorrido prazo de TANIA MARIA CECILIA DA SILVA em 07/02/2023 23:59.
03/02/2023 16:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/12/2022 02:42

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 07:20

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 21:24

Recebidos os autos
07/12/2022 21:24

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/11/2022 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/11/2022 09:31

Juntada de Petição de réplica
08/11/2022 02:23

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 14:51

Juntada de Certidão
03/11/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:36

Publicado Decisão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 11:50

Recebidos os autos
19/09/2022 11:50

Deferido o pedido de FRANCISCA VENANCIO DA SILVA - CPF: *92.***.*00-10 (EXEQUENTE).
19/09/2022 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/09/2022 10:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/09/2022 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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