28/08/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 04:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
19/08/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0714418-07.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: MARIA LEIDE DE SOUZA REGO e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2025 10:36:16.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
04/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
31/07/2025 23:17

Recebidos os autos
31/07/2025 23:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:30

Decorrido prazo de MARIA LEIDE DE SOUZA REGO em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/06/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:45

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:36

Recebidos os autos
09/06/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:36

Outras decisões
09/06/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 03:01

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:17

Decorrido prazo de MARIA LEIDE DE SOUZA REGO em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:38

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 14:37

Recebidos os autos
13/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/04/2025 22:00

Recebidos os autos
22/04/2025 22:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/03/2025 20:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/03/2025 18:10

Recebidos os autos
17/03/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
28/12/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 18:36

Recebidos os autos
17/12/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
05/12/2024 14:33

Recebidos os autos
05/12/2024 14:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/11/2024 20:09

Expedição de Certidão.
06/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
12/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA LEIDE DE SOUZA REGO em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714418-07.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: MARIA LEIDE DE SOUZA REGO e outros DECISÃO A ré apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, arguindo em resumo o excesso de execução nos valores apresentados como devidos pelo autor, sem esclarecer, todavia, a razão da divergência (ID 193972730).

Em resposta, o autor informou que a divergência se deve em razão do índice de correção monetária e juros de mora utilizados, pois a ré utilizou o INPC e juros de mora 1% (um por cento) ao mês, quando o correto seria o uso da Taxa Selic (ID 207686573).

Com razão o réu.

A Emenda Constitucional nº 113/2021 estabeleceu que nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º).

Todavia, a fim de esclarecer o real montante devido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para que esta calcule o valor devido na data da apresentação do pedido de cumprimento de sentença (ID 192631547).

Após, retornem os autos conclusos para a apreciação completa da impugnação apresentada.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 29 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
31/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
29/08/2024 19:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/08/2024 18:44

Recebidos os autos
29/08/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:44

Outras decisões
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/08/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
12/07/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:03

Recebidos os autos
09/07/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
02/07/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/06/2024 14:03

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:11

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:10

Decorrido prazo de NARCISO ANTONIO DE BRITO JUNIOR em 28/05/2024 23:59.
13/05/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:41

Recebidos os autos
13/05/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 04:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/05/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 07:48

Recebidos os autos
11/04/2024 07:48

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
09/04/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/04/2024 18:46

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2024 18:45

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 07:33

Juntada de Certidão
09/04/2024 07:33

Juntada de Certidão
09/04/2024 07:33

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2024 07:33

Juntada de Alvará de levantamento
05/04/2024 05:16

Transitado em Julgado em 05/04/2024
05/04/2024 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
16/02/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
13/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714418-07.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Requerente: MARIA LEIDE DE SOUZA REGO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas as requisições de pequeno valor – RPVs de IDs 171450225 e 171450233, e concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento, conforme artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual determino o sequestro da quantia integral de R$ 10.299,93 (dez mil duzentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos) para pagamento do valor devido.

Segue comprovante anexo.

Ressalte-se que a transferência foi efetuada para conta judicial, vinculada ao Banco de Brasília-BRB, agência 0155.

Assim, verifica-se que a obrigação foi satisfeita pelo sequestro.

Em face das considerações alinhadas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado e fornecidos os dados bancários dos credores, expeçam-se alvarás de transferência do valor bloqueado em favor dos credores das requisições de pequeno valor –RPVs.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
09/02/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 18:38

Recebidos os autos
09/02/2024 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2024 09:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/02/2024 09:37

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:18

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/01/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714418-07.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Requerente: MARIA LEIDE DE SOUZA REGO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se os autos de processo em fase de cumprimento de sentença em que houve e expedição e concessão de prazo para adimplemento das requisições de pequeno valor-RPV(s) expedidas. É de conhecimento deste Juízo que em razão da ausência de comunicação oficial quanto à atualização do site utilizado para emissão das guias para pagamento, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SEPLAD havia suspendido o processamento das RPVs, o que levou a expedição, pelo réu, do Ofício n° 204/2023 - PGDF/GAB ao Presidente deste TJDFT comunicando o ocorrido, mas que todos os pagamentos foram retomados.

Considerando a falha acima mencionada e que recentemente o DISTRITO FEDERAL vem comprovando o pagamento das requisições em diversos processos como esse e a fim de evitar o pagamento em duplicidade das requisições aqui expedidas e, consequentemente, tramites processuais desnecessários, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o réu comprovar o pagamento das RPV(s) expedidas, sob pena de bloqueio de verbas públicas.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
08/01/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:45

Recebidos os autos
08/01/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 05:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/01/2024 05:54

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
23/11/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:22

Expedição de Certidão.
23/11/2023 04:14

Processo Desarquivado
23/11/2023 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
13/09/2023 13:29

Arquivado Provisoramente
13/09/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:29

Expedição de Ofício.
12/09/2023 16:29

Expedição de Ofício.
04/09/2023 09:44

Recebidos os autos
04/09/2023 09:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/08/2023 20:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/08/2023 20:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2023 20:01

Juntada de Certidão
25/08/2023 12:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/05/2023 01:05

Decorrido prazo de MARIA LEIDE DE SOUZA REGO em 17/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:54

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 16:33

Recebidos os autos
20/04/2023 16:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/04/2023 16:33

Indeferido o pedido de MARIA LEIDE DE SOUZA REGO - CPF: *33.***.*60-00 (EXEQUENTE) e NARCISO ANTONIO DE BRITO JUNIOR - CPF: *18.***.*64-49 (EXEQUENTE)
12/04/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/04/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:32

Publicado Decisão em 03/04/2023.
31/03/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 17:49

Recebidos os autos
29/03/2023 17:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/03/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/03/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.
23/02/2023 20:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/02/2023 15:33

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/01/2023 08:01

Publicado Decisão em 25/01/2023.
25/01/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:22

Recebidos os autos
23/01/2023 14:22

Embargos de declaração não acolhidos
20/01/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/01/2023 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões
09/01/2023 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2022 23:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 23:57

Expedição de Certidão.
06/12/2022 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2022 02:31

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 17:19

Recebidos os autos
25/11/2022 17:19

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
18/11/2022 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/11/2022 23:03

Juntada de Petição de réplica
16/11/2022 08:00

Publicado Certidão em 14/11/2022.
11/11/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 00:40

Expedição de Certidão.
03/11/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 11:53

Recebidos os autos
09/09/2022 11:53

Decisão interlocutória - deferimento
08/09/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/09/2022 13:53

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/09/2022 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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