01/02/2024 18:39

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 18:37

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:20

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:25

Publicado Sentença em 22/01/2024.
18/01/2024 15:20

Transitado em Julgado em 08/01/2024
15/01/2024 13:02

Juntada de Certidão
11/01/2024 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Processo : 0705110-58.2023.8.07.0002 Classe do Processo : BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto do Processo: Alienação Fiduciária (9582) Requerente : MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Requerido : ANDRESSA ALBUQUERQUE DE MELO SENTENÇA As partes acima descritas pretendem a homologação do acordo informado em ID 181940494.

Não vislumbro óbice algum à homologação pretendida, porquanto foi observado, em essência, o preenchimento dos elementos constitutivos do negócio jurídico.

Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado, cujo teor fica fazendo parte integrante do presente dispositivo, alçando a qualidade de título judicial.

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito, forte no que dispõe o art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Ressalto que, em caso de inadimplemento, a parte credora poderá, por simples petição, pedir o desarquivamento e prosseguimento do processo.

Dê-se baixa da restrição veicular junto ao RENAJUD.

As partes ficam isentas do pagamento de eventuais custas remanescentes.

Tendo em vista a inexistência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data.

Arquive-se o feito com baixa e com as anotações de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Partes intimadas.

BRASÍLIA-DF, 8 de janeiro de 2024 17:43:27.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
08/01/2024 17:52

Recebidos os autos
08/01/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:52

Homologada a Transação
08/01/2024 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
22/12/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 08:52

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 28/11/2023 23:59.
10/11/2023 15:01

Juntada de Certidão
03/11/2023 23:17

Recebidos os autos
03/11/2023 23:17

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 23:17

Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2023 23:17

Decisão Interlocutória de Mérito
03/11/2023 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
31/10/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 23:05

Recebidos os autos
29/10/2023 23:05

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 23:05

Decisão Interlocutória de Mérito
25/10/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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