29/05/2024 13:24

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2024 05:04

Processo Desarquivado
26/05/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 15:05

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
26/04/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 13:30

Recebidos os autos
18/04/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
12/04/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
10/04/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:12

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
22/02/2024 11:06

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 10:23

Transitado em Julgado em 03/02/2024
09/02/2024 14:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
03/02/2024 04:16

Decorrido prazo de RAICK JUNIO DOS SANTOS SILVA em 02/02/2024 23:59.
23/01/2024 06:24

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0749947-93.2022.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) QUERELANTE: DHEBORA CRYSTYNNA DA COSTA MENDES QUERELADO: VICTOR RIBEIRO MAC MAHON SENTENÇA Conforme relatado no despacho de ID 170734941, o presente procedimento foi instaurado para apuração da suposta prática do crime de constrangimento ilegal imputado a VICTOR RIBEIRO MAC MAHON.

O Ministério Público oficiou pelo arquivamento do feito, por falta de justa causa para deflagração da ação penal. É o relato necessário.

Decido.

Considerando o que consta dos autos, acolho a manifestação ministerial, adotando-a como razão de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO do feito com fundamento no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal, conforme requerido pelo Parquet.

Promovam-se as comunicações pertinentes.

Sentença registrada automaticamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final arquive-se.

Circunscrição do Recanto das Emas, 10 de janeiro de 2024 THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA JUÍZA DE DIREITO
10/01/2024 18:11

Recebidos os autos
10/01/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/12/2023 11:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/12/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:16

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
19/12/2023 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 03:46

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:47

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 17:56

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/12/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:16

Recebidos os autos
11/12/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
01/12/2023 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:34

Juntada de Certidão
30/11/2023 16:33

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/11/2023 16:33

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/10/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 16:03

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - manifestação
18/09/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:32

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
15/09/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:57

Recebidos os autos
01/09/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/08/2023 16:01

Recebidos os autos
21/08/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/08/2023 14:46

Juntada de Certidão
14/08/2023 19:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2023 15:27

Recebidos os autos
14/08/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/08/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 19:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2023 17:24

Audiência Transação Penal cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
07/08/2023 17:20

Recebidos os autos
07/08/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
07/08/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 06:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 14:51

Recebidos os autos
06/07/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 20:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/07/2023 20:40

Juntada de Certidão
21/06/2023 20:06

Juntada de Certidão
21/06/2023 20:05

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
16/06/2023 18:01

Classe Processual alterada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
12/06/2023 14:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:14

Juntada de Certidão
29/03/2023 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2023 21:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2023 21:03

Expedição de Certidão.
14/03/2023 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/03/2023 01:19

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
02/03/2023 23:36

Juntada de Certidão
02/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 13:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2023 13:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/02/2023 13:22

Recebidos os autos
27/02/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 13:22

Declarada incompetência
23/02/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
20/02/2023 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2023 00:59

Recebidos os autos
17/02/2023 00:59

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 00:59

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
07/02/2023 15:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/02/2023 15:24

Desentranhado o documento
07/02/2023 15:13

Processo Desarquivado
11/11/2022 15:00

Arquivado Definitivamente
09/11/2022 18:18

Expedição de Certidão.
04/11/2022 00:42

Decorrido prazo de DHEBORA CRYSTYNNA DA COSTA MENDES em 03/11/2022 23:59:59.
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 18:21

Recebidos os autos
25/10/2022 18:21

Rejeitada a queixa
25/10/2022 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
24/10/2022 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 13:11

Juntada de Certidão
04/10/2022 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de DHEBORA CRYSTYNNA DA COSTA MENDES em 03/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 16:07

Juntada de Certidão
23/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 20:36

Juntada de Certidão
21/09/2022 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 14:51

Recebidos os autos
21/09/2022 14:51

Declarada incompetência
21/09/2022 12:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
15/09/2022 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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