28/02/2024 08:31

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 08:31

Expedição de Certidão.
28/02/2024 02:49

Publicado Edital em 28/02/2024.
28/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0743009-30.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: POLOSUL FRUTAS LTDA REVEL: FPB COMERCIO E INDUSTRIA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME Objeto: Intimação de FPB COMERCIO E INDUSTRIA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME - CNPJ: 27.***.***/0001-16, que se encontra em local incerto ou não sabido.

A Dra.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA, Juíza de Direito da 6ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto ou não sabido, para recolhimento das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 804, 8º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024.

Eu, ROSANA MEYRE BRIGATO, Diretora de Secretaria, conferi e assino digitalmente o presente edital por determinação da MM.

Juíza de Direito.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
26/02/2024 13:44

Expedição de Edital.
23/02/2024 13:19

Recebidos os autos
23/02/2024 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
19/02/2024 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/02/2024 14:39

Transitado em Julgado em 16/02/2024
17/02/2024 04:04

Decorrido prazo de FPB COMERCIO E INDUSTRIA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:03

Decorrido prazo de POLOSUL FRUTAS LTDA em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 06:16

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743009-30.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: POLOSUL FRUTAS LTDA REVEL: FPB COMERCIO E INDUSTRIA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada em 11/11/2022 por POLO SUL FRUTAS LTDA em face de FPB COMÉRCIO E INDUSTRIA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME.

A parte autora aduz ser credora da requerida no valor de R$ 10.378,46 (dez mil trezentos e setenta e oito reais e quarenta e seis centavos), referente a produtos adquiridos e entregues – duplicatas IDs 142365117, 142365118 e 142365120.

Após diversas pesquisas de endereço e tentativas frustradas de localização, a requerida foi citada por edital (ID 160809364), tendo a Curadoria Especial apresentado embargos (ID 167299197).

Alegou nulidade da citação por edital que foi suprida pela posterior tentativa de citação dos sócios.

No mérito, valeu-se da prerrogativa da contrariedade por negativa geral.

A ré foi citada na pessoa de José Deval da Silva.

O prazo para contestação correu sem manifestação e a revelia foi decretada no ID 178688090.

Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório.

DECIDO.

Não havendo necessidade de produção de outras provas, ante a natureza da matéria debatida e os documentos juntados aos autos, cabível o julgamento antecipado do mérito, consoante o art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Aplicáveis, no caso, os efeitos da revelia, o contrário não resultando da prova dos autos, reputando-se, portanto, verdadeiros, os fatos narrados na inicial, nos termos do art. 345 do Código de Processo Civil.

Não verifico qualquer fato para impedir a constituição do título executivo, já que a citação observou todos os requisitos previstos nos arts. 256 e 257 do CPC.

A demanda não foi contestada pela ré e as notas fiscais e comprovantes de entrega de mercadorias ao hortifruti (IDs 142365117, 142365118 e 142365120) se configuram como documentos suficientes para a propositura da ação monitória, a teor do disposto no art. 700 do CPC.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para converter o mandado inicial em título executivo judicial, no importe de R$ 10.378,46 (dez mil trezentos e setenta e oito reais e quarenta e seis centavos), sujeitando-se ao procedimento de cumprimento de sentença previsto no artigo 523 e seguintes, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, declaro extinto o processo e resolvo o mérito da demanda nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo no correspondente a 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intimando-se ao recolhimento das custas em aberto, dê-se baixa e arquivem-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/01/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 16:43

Recebidos os autos
18/01/2024 16:43

Julgado procedente o pedido
23/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 11:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
21/11/2023 11:42

Recebidos os autos
21/11/2023 11:42

Outras decisões
20/11/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
20/11/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 16:48

Recebidos os autos
20/11/2023 16:48

Decretada a revelia
17/11/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/11/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/11/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:46

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 08:42

Expedição de Mandado.
18/10/2023 10:11

Recebidos os autos
18/10/2023 10:11

Outras decisões
05/10/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/10/2023 14:57

Juntada de Certidão
01/10/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:02

Juntada de Certidão
18/09/2023 16:17

Recebidos os autos
18/09/2023 16:17

Outras decisões
05/09/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/09/2023 11:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:25

Juntada de Certidão
24/08/2023 17:13

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:29

Expedição de Certidão.
28/07/2023 01:03

Decorrido prazo de FPB COMERCIO E INDUSTRIA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME em 27/07/2023 23:59.
13/06/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:12

Publicado Edital em 07/06/2023.
06/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 14:47

Expedição de Edital.
01/06/2023 15:09

Recebidos os autos
01/06/2023 15:09

Deferido o pedido de POLOSUL FRUTAS LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-55 (AUTOR).
01/06/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
01/06/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:50

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 15:34

Recebidos os autos
19/05/2023 15:34

Outras decisões
18/05/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
18/05/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 07:38

Juntada de Certidão
16/05/2023 20:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2023 10:22

Expedição de Mandado.
24/04/2023 10:20

Expedição de Mandado.
20/04/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 02:22

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 18:00

Recebidos os autos
14/04/2023 18:00

Outras decisões
14/04/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
14/04/2023 15:04

Expedição de Certidão.
12/04/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 12:37

Juntada de Certidão
28/03/2023 12:21

Juntada de Certidão
24/03/2023 15:35

Juntada de Certidão
24/03/2023 13:45

Cancelada a movimentação processual
24/03/2023 13:45

Desentranhado o documento
24/03/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 11:58

Juntada de Certidão
23/03/2023 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2023 01:18

Decorrido prazo de FPB COMERCIO E INDUSTRIA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:04

Decorrido prazo de POLOSUL FRUTAS LTDA em 15/03/2023 23:59.
13/03/2023 13:37

Juntada de Certidão
11/03/2023 16:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/03/2023 02:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/02/2023 04:19

Publicado Decisão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 16:26

Recebidos os autos
16/02/2023 16:26

Outras decisões
16/02/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
13/02/2023 13:02

Expedição de Certidão.
11/02/2023 01:27

Decorrido prazo de POLOSUL FRUTAS LTDA em 10/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:32

Publicado Certidão em 03/02/2023.
03/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 08:48

Juntada de Certidão
01/02/2023 06:29

Juntada de Certidão
01/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 17:13

Recebidos os autos
30/01/2023 17:13

Deferido o pedido de POLOSUL FRUTAS LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-55 (AUTOR).
23/01/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
23/01/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 08:41

Juntada de Certidão
20/01/2023 07:12

Juntada de Certidão
17/01/2023 13:02

Juntada de Certidão
16/01/2023 18:57

Recebidos os autos
16/01/2023 18:57

Deferido em parte o pedido de POLOSUL FRUTAS LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-55 (AUTOR)
14/12/2022 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
14/12/2022 08:48

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:34

Publicado Certidão em 06/12/2022.
02/12/2022 09:04

Juntada de Certidão
02/12/2022 05:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/11/2022 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2022 16:18

Expedição de Mandado.
14/11/2022 18:12

Recebidos os autos
14/11/2022 18:12

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2022 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
11/11/2022 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701591-44.2024.8.07.0001

Luciene Rodrigues da Silva

Raimundo Viana Filho

Advogado: Mario Lucio Souto Lacerda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/01/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0754914-98.2023.8.07.0000

Juizo de Direito da 3ª Vara Civel de Bra...

Juizo de Direito da 15ª Vara Civel de Br...

Advogado: Ronaldo Barbosa Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/12/2023 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0746140-76.2023.8.07.0001

Emilison Santana Alencar Junior

Banco Bmg S.A

Advogado: Emilison Santana Alencar Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/11/2023 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0705076-68.2023.8.07.0007

Policia Civil do Distrito Federal

Rafael Junio Siqueira da Cruz

Advogado: Keila do Nascimento Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2023 19:10

Exibir Processo

Processo nº 0722243-61.2019.8.07.0000

Helena Pereira Guimaraes

Luiz Xavier Pinto

Advogado: Helena Pereira Guimaraes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/10/2019 18:16

Exibir Processo