02/09/2024 15:40

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 14:10

Expedição de Certidão.
02/09/2024 06:39

Recebidos os autos
02/09/2024 06:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
02/09/2024 06:38

Transitado em Julgado em 02/09/2024
31/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:15

Decorrido prazo de LEONCIO DE JESUS CREPALDI em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:32

Recebidos os autos
06/08/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/08/2024 15:32

Recebidos os autos
06/08/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/08/2024 15:32

Negado seguimento ao recurso
05/08/2024 16:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/08/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/08/2024 16:12

Recebidos os autos
05/08/2024 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/08/2024 16:12

Juntada de Certidão
02/08/2024 11:31

Recebidos os autos
02/08/2024 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
22/06/2024 02:18

Decorrido prazo de LEONCIO DE JESUS CREPALDI em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:18

Publicado Intimação em 14/06/2024.
13/06/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:46

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
03/06/2024 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 18:20

Recebidos os autos
18/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 11:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
17/04/2024 11:16

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
16/04/2024 16:14

Recebidos os autos
16/04/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
16/04/2024 15:18

Juntada de Certidão
16/04/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 23:39

Recebidos os autos
14/04/2024 23:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2024 23:39

Recebidos os autos
14/04/2024 23:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2024 23:39

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 16:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/04/2024 16:27

Recebidos os autos
11/04/2024 14:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/04/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/04/2024 14:15

Recebidos os autos
11/04/2024 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/04/2024 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2024 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 19:07

Juntada de Certidão
08/03/2024 19:07

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:57

Recebidos os autos
08/03/2024 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 12:30

Juntada de Petição de recurso extraordinário
15/02/2024 12:30

Juntada de Petição de recurso especial
23/01/2024 02:19

Publicado Ementa em 22/01/2024.
11/01/2024 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OMISSÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da causa, uma vez que se destinam a suprir omissão, dissipar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. 2.

No caso, o r. acórdão embargado expressamente se manifestou acerca das questões de relevo, o que se pode verificar da sua simples leitura, não merecendo guarida a pseudoalegação de vícios dos embargos de declaração com nítida pretensão de alteração do julgado a fim de prevalecer o entendimento do embargante sobre a matéria tratada. 2.1.

Restou consignado no julgado que, é incabível, no caso dos autos, a modificação dos índices de correção monetária devidos pela Fazenda Pública, em respeito à coisa julgada e à segurança jurídica, motivo pelo qual se deve aplicar a TR, a partir de 28/6/09, índice previsto no título judicial objeto do cumprimento de sentença. 3.

Ao julgar o litígio, o Magistrado deve se manifestar sobre as questões debatidas nos autos, demonstrando as razões de seu convencimento e observando o direito aplicável.

Porém, não está obrigado, a examinar todas as teses formuladas pelas partes, quando apenas parte delas é suficiente para fundamentar sua decisão, assim como não precisa pontuar todos os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais suscitados. 4.

O embargante, sob o argumento de omissão, busca, em verdade, o reexame do r. acórdão embargado, o que não é possível pela estreita via dos embargos de declaração. 5.

Recurso conhecido e não provido.
19/12/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:45

Conhecido o recurso de LEONCIO DE JESUS CREPALDI - CPF: *81.***.*81-72 (EMBARGANTE) e não-provido
15/12/2023 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 23:21

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 22:37

Juntada de intimação de pauta
23/11/2023 21:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/11/2023 19:27

Recebidos os autos
10/11/2023 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
10/11/2023 10:16

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 19:53

Recebidos os autos
24/10/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 09:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
06/10/2023 11:25

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/10/2023 19:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2023 02:18

Publicado Ementa em 28/09/2023.
28/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:16

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido em parte
21/09/2023 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2023 18:42

Recebidos os autos
18/08/2023 17:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
17/08/2023 21:51

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 09:23

Recebidos os autos
27/07/2023 09:23

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
26/07/2023 16:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
26/07/2023 16:43

Recebidos os autos
26/07/2023 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
26/07/2023 15:33

Recebidos os autos
26/07/2023 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
25/07/2023 23:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/07/2023 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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