09/07/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 14:12

Juntada de Certidão
25/06/2024 05:21

Decorrido prazo de ZEEBER LOPES FERREIRA em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 02:50

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 21:25

Juntada de Certidão
11/06/2024 21:54

Recebidos os autos
11/06/2024 21:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
04/06/2024 14:38

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/06/2024 14:34

Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
19/04/2024 03:44

Decorrido prazo de ZEEBER LOPES FERREIRA em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:41

Publicado Sentença em 25/03/2024.
23/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0746627-98.2023.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: ZEEBER LOPES FERREIRA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de embargos à execução opostos por ZEEBER LOPES FERREIRA em face do DISTRITO FEDERAL.

Determinada à parte embargante que promovesse a segurança do juízo ou comprovasse a sua hipossuficiência patrimonial, ela não atendeu ao comando judicial apesar das diversas oportunidades concedidas.

Brevemente relatados.

DECIDO.

Dispõe o art. 16, §1º, da Lei 6830/80 que não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.

Assim, não havendo a garantia, resta ausente a condição de procedibilidade dos embargos à execução fiscal (pressuposto específico de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo).

Ademais, cabe consignar que, apesar das reiteradas oportunidades que lhe foram concedidas, a parte embargante não comprovou a sua hipossuficiência patrimonial para o processamento dos embargos sem a devida garantia.

Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 16, §1º, da Lei 6830/80, c/c art. 485, inciso IV, do CPC.

Custas pela parte embargante.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registrada nesta data.

Intime-se.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
21/03/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:50

Recebidos os autos
19/03/2024 18:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/03/2024 06:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/03/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:51

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
21/02/2024 13:54

Recebidos os autos
21/02/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 06:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/01/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:09

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0746627-98.2023.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: ZEEBER LOPES FERREIRA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Para comprovar os argumentos expostos em sua última petição, concedo ao Embargante o derradeiro prazo de cinco dias, na forma da decisão de ID 176443361, onde já se afirmou a possibilidade de admissão dos embargos, excepcionalmente, sem a garantia da execução.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
14/12/2023 17:50

Recebidos os autos
14/12/2023 17:50

Determinada a emenda à inicial
14/12/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/12/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
26/10/2023 16:24

Recebidos os autos
26/10/2023 16:24

Determinada a emenda à inicial
25/10/2023 06:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/10/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 15:07

Cancelada a movimentação processual
09/10/2023 15:07

Desentranhado o documento
09/10/2023 14:57

Juntada de Certidão
06/10/2023 02:54

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 15:32

Recebidos os autos
03/10/2023 15:32

Determinada a emenda à inicial
21/08/2023 13:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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