26/02/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
22/02/2025 04:24

Processo Desarquivado
21/02/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 19:50

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 19:49

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:31

Juntada de Certidão
12/08/2024 18:30

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2024 18:29

Transitado em Julgado em 03/08/2024
29/07/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:58

Publicado Sentença em 17/07/2024.
16/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 7.558,23 (sete mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte e três centavos), e acréscimos legais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de PAULA TORRES MELO - CPF: *30.***.*26-03, utilizando a chave PIX/CPF respectiva, conforme requerido em petição de ID 201948345.Advirto a parte autora que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte ré, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte ré as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.
12/07/2024 22:45

Recebidos os autos
12/07/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 22:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/06/2024 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2024 14:05

Transitado em Julgado em 19/06/2024
26/06/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:02

Juntada de Certidão
19/06/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 04:30

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:46

Publicado Sentença em 04/06/2024.
04/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para 1) CONDENAR a parte ré a pagar à autora o valor de R$6.126,66, referente à dobra do valor descontado indevidamente e já estornado, a ser atualizado monetariamente a partir do desconto indevido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação bem como para 2) CONDENAR a parte ré a pagar à autora a quantia de R$1.000,00 (mil reais), a título de reparação de danos morais, que deverá ser atualizada pelo INPC a partir desta data, momento de sua fixação, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado da presente sentença, momento a partir do qual se tornará exigível.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
29/05/2024 16:39

Recebidos os autos
29/05/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:38

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2024 12:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/05/2024 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2024 03:59

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:03

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 18:53

Recebidos os autos
24/04/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/04/2024 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2024 19:56

Juntada de Petição de réplica
15/04/2024 14:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/04/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2024 14:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/04/2024 01:04

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 12:38

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
20/01/2024 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0703161-20.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULA TORRES MELO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, designo a data 15/04/2024 14:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/zm2JOq ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024 13:57:13.
17/01/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 23:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/01/2024 23:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/01/2024 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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