17/02/2024 18:03

Arquivado Definitivamente
17/02/2024 18:00

Expedição de Certidão.
17/02/2024 18:00

Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/02/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIALVA NUNES DA ROSA em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:17

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador José Firmo Reis Soub Número do processo: 0749706-36.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARIALVA NUNES DA ROSA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida pelo Juízo da 18ª Vara Cível de Brasília, que, nos autos da demanda denominada “Ação de Recomposição das Cotas do PASEP” (PJe n. 0736475-75.2019.8.07.0001), homologou o laudo pericial apresentado pelo expert.

Ante a ausência de pedido de liminar, foi determinada a intimação da parte agravada para apresentar contrarrazões ao recurso (ID 53661656).

Não foram apresentadas contrarrazões (ID 53678300).

Preparo comprovado (ID 53652344). É o relatório.

DECIDO.

Não obstante o presente agravo de instrumento tenha sido manejado tempestivamente, verifica-se que foi proferida sentença nos autos de origem, em 1º/12/2023 (ID 180137543 - autos de origem), fato que obsta o prosseguimento do recurso.

Observo, assim, que a tutela recursal pleiteada por meio do agravo de instrumento perdeu o objeto diante da sentença proferida que, frise-se, julgou improcedente o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

A superveniência de novo título judicial, recomenda a devolução da matéria a esta Turma Cível por meio de recurso próprio, devendo se reconhecer a perda superveniente do interesse de agir dos agravantes nesta sede.

Nesse sentido, a lição da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROFERIDA SENTENÇA.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

AGRAVO PREJUDICADO. 1.

Considerando a informação de que, no processo de origem, foi proferida sentença de mérito, verifica-se, nestes autos, a perda superveniente do objeto, restando prejudicado presente agravo de instrumento. 2.

Agravo de Instrumento não conhecido. (Acórdão 1612059, 07201242520228070000, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 31/8/2022, publicado no DJE: 14/9/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.

PROLAÇÃO DE SENTENÇA.

AUTOS DE ORIGEM.

PERDA DO OBJETO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. 1. À luz dos ditames elencados no art. 932, III, do Código de Processo Civil e no art. 87, XIII, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o reconhecimento da perda do objeto do agravo de instrumento interposto, ante a prolação de sentença nos autos de origem, torna prejudicado aquele recurso. 2.

Recurso desprovido. (Acórdão 1437510, 07031267920228070000, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 12/7/2022, publicado no DJE: 25/7/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Dessa forma, JULGO PREJUDICADO o agravo de instrumento, com fundamento nos artigos 932, inciso III, do CPC, c/c art. 87, incisos III e XIII, do RITJDFT.

Publique-se.

Intimem-se.

Arquive-se oportunamente.

Desembargador José Firmo Reis Soub Relator
22/12/2023 18:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/12/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 23:26

Recebidos os autos
18/12/2023 23:26

Prejudicado o recurso
15/12/2023 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/12/2023 23:59.
21/11/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:32

Recebidos os autos
21/11/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
21/11/2023 16:10

Recebidos os autos
21/11/2023 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
21/11/2023 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/11/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
17/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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