22/02/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 16:17

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 06:23

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do processo: 0714504-80.2023.8.07.0005 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento defensivo que solicita a manutenção das medidas protetivas deferidas até o dia 30 de março de 2024.

Instado a se manifestar o Ministério Público asseverou para a manutenção conforme decisão de ID 178997989. É o relato do necessário.

DECIDO.

As medidas protetivas visam resguardar a integridade física e psíquica da ofendida.

Tendo em vista o caso concreto, a manutenção das medidas protetivas, mostra-se necessária para preservar os direitos da vítima, acrescento que no termo de declaração ela afirmou temer por sua integridade física e que está abalada emocionalmente.

Ademais, o art. 19, §6º da Lei 11.340/206, assevera: § 6º As medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes. (Incluído pela Lei nº 14.550, de 2023) Nestes termos, mantenho, em todos os seus termos a decisão, de ID 178997989, em especial o prazo de vigência das medidas protetivas até o dia 27/11/2024.

Clodair Edenilson Borin Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/01/2024 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:14

Recebidos os autos
18/01/2024 13:14

Indeferido o pedido de Sob sigilo
18/12/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
11/12/2023 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 22:18

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:08

Recebidos os autos
04/12/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
28/11/2023 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 20:04

Recebidos os autos
27/11/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 20:04

Prorrogada a medida protetiva de #Oculto# a #{destinatario_da_medida_protetiva}
27/11/2023 20:04

Determinado o Arquivamento
14/11/2023 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
09/11/2023 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 14:23

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/11/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 10:20

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/10/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:19

Apensado ao processo #Oculto#
19/10/2023 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0743587-59.2023.8.07.0000

Banco do Brasil S/A

Teresinha Vilana Wentz

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2023 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0734915-62.2023.8.07.0000

Valerio dos Santos Antony

Maria Aline Apolonio Pimenta Nunes Borge...

Advogado: Almiro Cardoso Farias Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2023 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0703215-83.2024.8.07.0016

Regina Alencar Machado da Silva

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Cecilia Alencar Machado da Silva Cavalca...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/01/2024 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0708533-12.2022.8.07.0018

Amanda Albuquerque Sociedade Individual ...

Distrito Federal

Advogado: Amanda Coelho Albuquerque

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2022 20:48

Exibir Processo

Processo nº 0710030-06.2022.8.07.0004

Banco do Brasil S/A

Tigrao Materiais para Construcao LTDA

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2022 11:03

Exibir Processo