29/11/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 09:59

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 09:59

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:58

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:40

Juntada de Certidão
21/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:36

Juntada de Certidão
14/11/2024 11:05

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95)
14/11/2024 11:01

Transitado em Julgado em 13/11/2024
14/11/2024 02:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:16

Decorrido prazo de CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2024 01:15

Publicado Ementa em 04/11/2024.
30/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:11

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EMBARGANTE) e não-provido
17/10/2024 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2024 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:46

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2024 20:43

Recebidos os autos
13/09/2024 10:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
13/09/2024 02:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
04/09/2024 07:02

Juntada de Petição de impugnação
29/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Sandoval Oliveira Número do processo: 0739926-72.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EMBARGADO: CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Proceda-se à intimação dos legitimados para contrarrazoar os embargos de declaração de ID 62439608, opostos pelo Ministério Público.

Brasília, 25 de agosto de 2024.

Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA Relator
27/08/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 08:08

Recebidos os autos
27/08/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 09:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
20/08/2024 02:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:15

Decorrido prazo de CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 06/08/2024.
05/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 08:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2024 08:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2024 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:02

Juntada de Certidão
04/07/2024 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2024 20:15

Recebidos os autos
05/06/2024 16:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
05/06/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 16:05

Juntada de Certidão
29/05/2024 02:20

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:10

Recebidos os autos
27/05/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 17:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
24/05/2024 16:15

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2024 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
22/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:58

Juntada de Certidão
20/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/05/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:38

Retirado de pauta
17/05/2024 19:42

Recebidos os autos
17/05/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 17:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
15/05/2024 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/05/2024 13:55

Classe Processual alterada de DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/04/2024 22:17

Recebidos os autos
26/04/2024 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
26/04/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 08:53

Recebidos os autos
09/04/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 09:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2024 14:07

Juntada de Certidão
07/03/2024 02:21

Publicado Ementa em 07/03/2024.
07/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 18:45

Expedição de Mandado.
05/03/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:34

Julgado procedente o pedido
07/02/2024 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2024 14:45

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2024 19:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2024 02:29

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE INCLUSÃO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/02/2024 - ADITAMENTO De ordem do Excelentíssimo Senhor Des.

CRUZ MACEDO, Presidente do Conselho Especial, faço público a todos os interessados que o julgamento do presente processo ocorrerá na 1ª Sessão Ordinária do Conselho Especial (modalidade presencial), que será realizada no dia 06 de fevereiro de 2024 (terça-feira), com início às 13h30, na Sala de Sessões Plenárias, Bl.

D, 2º subsolo.

Brasília/DF, 17 de janeiro de 2024.

Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura
17/01/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 18:15

Juntada de Certidão
17/01/2024 18:00

Juntada de Certidão
17/01/2024 17:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/01/2024 00:30

Recebidos os autos
16/01/2024 00:30

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 18:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
11/01/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:31

Juntada de Certidão
07/12/2023 11:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2023 17:27

Recebidos os autos
03/11/2023 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
03/11/2023 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:39

Juntada de Certidão
17/10/2023 18:20

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:40

Juntada de Certidão
25/09/2023 18:12

Expedição de Mandado.
25/09/2023 14:46

Recebidos os autos
25/09/2023 14:46

Outras Decisões
20/09/2023 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
20/09/2023 15:30

Recebidos os autos
20/09/2023 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Conselho Especial
19/09/2023 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/09/2023 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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