19/02/2025 11:15

Arquivado Provisoramente
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 18/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 13/02/2025.
15/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 14:35

Recebidos os autos
10/02/2025 14:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/02/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/02/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:31

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 08:56

Recebidos os autos
28/01/2025 08:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/01/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/01/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:44

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
13/01/2025 17:01

Recebidos os autos
13/01/2025 17:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/01/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/01/2025 08:24

Processo Desarquivado
02/01/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 09:13

Arquivado Provisoramente
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 09/08/2024 23:59.
06/08/2024 17:27

Juntada de Certidão
06/08/2024 17:27

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 14:02

Recebidos os autos
01/08/2024 14:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/07/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/07/2024 18:23

Juntada de Certidão
25/07/2024 12:38

Processo Desarquivado
25/07/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 18:41

Arquivado Provisoramente
16/07/2024 05:39

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:31

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0733245-48.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: ALMERINDO SEIXAS DOURADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover acerca do pedido, visto que, pela análise dos autos, não há sequer indícios de que o executado possua títulos de capitalização ou planos de previdência privada, já que de sua declaração de imposto de renda nada consta.

Retornem, pois, os autos à suspensão. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
05/07/2024 17:23

Recebidos os autos
05/07/2024 17:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/07/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0733245-48.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: ALMERINDO SEIXAS DOURADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a inércia da parte exequente e considerando que desconhece bens passíveis de constrição, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de um ano é medida que se impõe, nos termos do art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Todavia, a parte exequente deve ter ciência de que, transcorrido o prazo assinalado, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá ser extinta pela "prescrição intercorrente".

Também é de se destacar que o início dessa prescrição se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC).

A suspensão será iniciada com a publicação da presente decisão.

Em face do exposto, com base no art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, após o que determino o seu arquivamento, nos termos do art. 921, §2º, do CPC.

Ato processual registrado eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
02/07/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 11:23

Recebidos os autos
02/07/2024 11:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/07/2024 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/07/2024 07:24

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 04:45

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 28/06/2024 23:59.
24/06/2024 09:38

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2024 03:17

Publicado Despacho em 24/06/2024.
22/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2024 14:55

Recebidos os autos
20/06/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/06/2024 11:09

Juntada de Certidão
02/05/2024 11:19

Juntada de Certidão
02/05/2024 10:55

Recebidos os autos
02/05/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/04/2024 04:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:17

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 23/04/2024 23:59.
08/04/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:05

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0733245-48.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: ALMERINDO SEIXAS DOURADO CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei resposta ao ofício.

De ordem, abro vista as partes.

MATHEUS GOMES OLIVEIRA Diretor de Secretaria *assinado eletronicamente nesta data.
03/04/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:19

Juntada de Certidão
03/04/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 09:56

Expedição de Ofício.
03/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 16:40

Recebidos os autos
01/04/2024 16:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/03/2024 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/03/2024 23:24

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:16

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 04:42

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 16:10

Expedição de Ofício.
04/03/2024 17:56

Expedição de Ofício.
29/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 16:14

Recebidos os autos
28/02/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

1- A tentativa de localização de bens da parte executada restou parcialmente frutífera pelo sistema SISBAJUD, conforme minuta apresentada pelo próprio sistema.

Assim, promovida, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta no BRB, à disposição deste Juízo, conforme protocolo anexo, ficando o Banco Regional de Brasília, na pessoa do gerente geral da agência nº 0161, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Declaro realizada a penhora em face do bloqueio noticiado.

Considerando que o detalhamento de resposta à ordem judicial acostada aos autos contém todas as informações intrínsecas ao auto de penhora - indicação do dia, mês, ano e lugar, nome do credor e devedor e as descrições dos bens penhorados e já tendo sido nomeado depositário, conforme artigo 838 e 839 do Código de Processo Civil, esta decisão, com fulcro no princípio da instrumentalidade das formas, substitui o referido auto, tornando desnecessária sua lavratura.

Fica o devedor intimado, por meio do seu patrono constituído para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo de 05 dias.

Caso o devedor não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal. 2.

Há ainda nos autos respostas às pesquisas realizadas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Quanto ao sistema RENAJUD, sua pesquisa também restou infrutífera, conforme pode ser verificado no comprovante fornecido pelo órgão.

A resposta do sistema INFOJUD restou positiva, todavia é juntada aos autos em caráter SIGILOSO, sendo permitido o acesso apenas aos advogados das partes por conter informações sigilosas.

Por fim, INTIME-SE o exeqüente para que promova a pesquisa de bens penhoráveis em nome do executado junto aos Cartórios de Registro de Imóveis no DF, no prazo de 15 dias, eis que a pesquisa ao sistema ERI-DF só é disponibilizada aos beneficiários da gratuidade de justiça.

Sendo as diligências realizadas nos Cartórios de Registro de Imóveis no DF negativas, deverá, ainda, o credor, indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc.

III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
27/02/2024 14:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/02/2024 18:39

Recebidos os autos
26/02/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito
23/01/2024 23:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/01/2024 06:09

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0733245-48.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: ALMERINDO SEIXAS DOURADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista os princípios da celeridade e economia processual, DETERMINO a consulta em todos os sistemas disponíveis a este Juízo em busca de bens do executado (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD).

Assim, proceda-se a consulta ao sistema SISBAJUD, para fins de penhora "online", porque atende ao que determina o art. 835, inc.

I, do CPC/2015.

Determino a repetição programada da ordem por 30 (trinta) dias corridos, findos os quais será consultada a resposta do sistema.

Restando infrutífera a consulta ao sistema SISBAJUD, após o prazo acima especificado, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD para verificar se há veículos cadastrados em nome da parte executada.

Sendo positivo, insira-se restrição judicial para transferência do veículo, ficando o exequente intimado para indicar o local onde se encontra o bem para se efetuar a penhora.

Em caso de penhora de bens/ativos do devedor, INTIME-SE este por publicação para, caso queira, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

No caso da pesquisa supramencionada ser infrutífera, defiro desde já a consulta ao sistema INFOJUD para obtenção das 2 (duas) últimas declarações de renda da parte executada.

Caso o executado não tenha declarado renda, faculto a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, promover consulta junto aos Cartórios de Registro de Imóveis do DF, visando a localização de bens penhoráveis, ressaltando que o sistema E-RIDF só está disponibilizado à parte beneficiária de gratuidade de justiça.

Sendo as diligências negativas, INTIME-SE a parte credora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc.

III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
18/01/2024 10:59

Recebidos os autos
18/01/2024 10:59

Deferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
17/01/2024 06:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/01/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0733245-48.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: ALMERINDO SEIXAS DOURADO CERTIDÃO Certifico que a parte executada foi citada por edital, contudo, não houve o pagamento do débito nem a oposição de embargos pela Curadoria Especial.

Assim, nos termos da Portaria nº 02/2016 desta Vara, intimo a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito, bem como para indicar bens passíveis de penhora, observando a ordem de preferência do artigo 835 do CPC.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.
08/01/2024 16:39

Expedição de Certidão.
22/12/2023 12:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:13

Expedição de Certidão.
16/12/2023 03:58

Decorrido prazo de ALMERINDO SEIXAS DOURADO em 15/12/2023 23:59.
23/10/2023 02:30

Publicado Edital em 23/10/2023.
20/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 19:01

Expedição de Edital.
11/10/2023 12:32

Recebidos os autos
11/10/2023 12:32

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
11/10/2023 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/10/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:07

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 12:57

Expedição de Certidão.
30/09/2023 01:41

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
24/08/2023 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 08:23

Expedição de Mandado.
23/08/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:37

Publicado Certidão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 15:45

Juntada de Certidão
10/08/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/07/2023 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 11:09

Expedição de Mandado.
28/07/2023 11:06

Expedição de Certidão.
28/07/2023 10:45

Juntada de Certidão
09/04/2023 03:47

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
09/04/2023 03:46

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
27/03/2023 03:35

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
27/03/2023 03:30

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
19/03/2023 03:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/03/2023 04:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/03/2023 02:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/03/2023 02:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/03/2023 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2022 10:11

Recebidos os autos
01/12/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/11/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 11:17

Juntada de Certidão
08/02/2022 16:12

Recebidos os autos
08/02/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 16:12

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2022 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/02/2022 15:17

Recebidos os autos
04/02/2022 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/02/2022 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2022 14:29

Mandado devolvido dependência
11/01/2022 19:28

Expedição de Mandado.
07/01/2022 23:29

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/01/2022 17:52

Recebidos os autos
07/01/2022 17:52

Decisão interlocutória - recebido
04/01/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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