07/05/2024 08:31

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 08:29

Expedição de Certidão.
07/05/2024 08:29

Transitado em Julgado em 07/05/2024
17/04/2024 03:00

Publicado Sentença em 17/04/2024.
17/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 18:28

Recebidos os autos
12/04/2024 18:28

Homologada a Transação
09/04/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
06/04/2024 04:16

Decorrido prazo de LUCIANE ZANELLA em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:17

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 16:29

Recebidos os autos
22/03/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 04:26

Decorrido prazo de LUCIANE ZANELLA em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
14/03/2024 03:59

Decorrido prazo de LUCIANE ZANELLA em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 11:23

Juntada de Certidão
07/03/2024 11:23

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2024 03:37

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

As Partes celebraram acordo extrajudicial, sem que a(s) Parte(s) Ré(s) tenham constituído advogado, requerendo sua homologação.

Nos termos do art. 842 do Código Civil, a transação sobre direitos contestados será feita por escritura pública ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes: Art. 842.

A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.

Da mesma forma, a lei exige a presença de profissional advogado para a prática de atos processuais (artigo 103 do Código de Processo Civil): Art. 103.

A parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

Assim, o acordo exibido em instrumento particular, sem assinatura de advogados com poderes para transigir representando ambas as partes, não atende aos requisitos legais para fins de homologação.

Venha o acordo em termos no prazo de 5 (cinco) dias, devendo ambas as partes estar representadas por advogado com poderes especiais para transigir.

DEFIRO a devolução da caução depositada ao ID nº 186518284, mediante transferência eletrônica para a conta indicada ao ID nº 186518284, tendo em vista que houve a devolução das chaves anteriormente ao cumprimento do mandado de intimação para desocupação voluntária do imóvel.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.
04/03/2024 15:48

Recebidos os autos
04/03/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
28/02/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 17:29

Recebidos os autos
26/02/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:17

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 12:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
14/02/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 10:20

Expedição de Mandado.
08/02/2024 10:13

Expedição de Mandado.
08/02/2024 08:34

Recebidos os autos
08/02/2024 08:34

Deferido o pedido de SUELI HATSUE NEMOTO - CPF: *50.***.*04-15 (REQUERENTE).
06/02/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
06/02/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:38

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746926-23.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: SUELI HATSUE NEMOTO REQUERIDO: LUCIANE ZANELLA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o (Mandado) referente à MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA E CITAÇÃO da parte REQUERIDO: LUCIANE ZANELLA retornou sem cumprimento.

Nos termos do art. 1º, VI, da Portaria nº 01 de 29 de outubro de 2012, fica a parte Requerente intimada a tomar ciência e indicar novo endereço da referida parte, no prazo de 10 (dez) dias.

Fica a Requerente ciente de que não haverá expedição para endereços já diligenciados nos autos. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE" 24VCBSBEOF
19/12/2023 15:32

Juntada de Certidão
18/12/2023 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 14:01

Expedição de Mandado.
20/11/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:54

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 13:23

Recebidos os autos
14/11/2023 13:23

Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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