05/09/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 14:33

Juntada de Certidão
05/09/2025 14:33

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:12

Juntada de Certidão
08/07/2025 02:44

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0046006-47.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES OPER MESAS TELEFONICAS EXECUTADO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL DESPACHO Conforme petição sob o id. 241406581, o exequente concordou com os cálculos apresentados no id. 241246238.

Nesse sentido, intime-se a executada para depositar o valor em comento, em 15 dias.

Deverá o credor, em igual prazo, indicar os dados bancários para tal finalidade.

Com a liberação dos valores, retornem os autos ao arquivo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
05/07/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 16:56

Recebidos os autos
04/07/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/07/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 19:21

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
04/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:30

Processo Desarquivado
04/06/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 18:48

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 17:52

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:52

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2025 17:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/05/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:26

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
02/05/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0046006-47.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES OPER MESAS TELEFONICAS EXECUTADO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se à transferência do valor remanescente depositado pela requerida, conforme requerimento sob id. 223938703.

Após expedição de alvará, arquivem-se os autos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
30/04/2025 14:08

Recebidos os autos
30/04/2025 14:08

Outras decisões
03/02/2025 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/02/2025 22:56

Expedição de Certidão.
30/01/2025 02:27

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:03

Recebidos os autos
28/01/2025 14:03

Outras decisões
06/12/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/12/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 14:45

Recebidos os autos
13/11/2024 14:45

Deferido o pedido de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (EXECUTADO), SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES OPER MESAS TELEFONICAS - CNPJ: 28.***.***/0001-22 (EXEQUENTE).
29/10/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:17

Publicado Intimação em 17/10/2024.
16/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 18:28

Recebidos os autos
14/10/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/10/2024 17:42

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:33

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0046006-47.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES OPER MESAS TELEFONICAS EXECUTADO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte executada para se manifestar acerca do petitório sob o id. 210041881, em 10 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
23/09/2024 15:18

Recebidos os autos
23/09/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/09/2024 04:50

Processo Desarquivado
05/09/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:39

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:17

Publicado Intimação em 25/07/2024.
24/07/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0046006-47.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES OPER MESAS TELEFONICAS EXECUTADO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos extrato das custas finais.

Nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte RÉ para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado mediante a retirada de guia específica no sítio eletrônico deste eg.

TJDFT, no campo CUSTAS JUDICIAIS.

Após o pagamento, a parte deve juntar aos autos o comprovante de recolhimento.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024.

REGINALDA PEREIRA BRAZ Servidor Geral
22/07/2024 16:20

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:06

Recebidos os autos
22/07/2024 11:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
16/07/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/07/2024 14:51

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:47

Juntada de Certidão
16/07/2024 14:47

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2024 14:01

Juntada de Certidão
15/07/2024 18:13

Juntada de Certidão
15/07/2024 18:13

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2024 03:28

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0046006-47.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES OPER MESAS TELEFONICAS EXECUTADO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES OPER MESAS TELEFONICAS em face de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL.

O exequente atua na condição de substituto processual.

A respeito, o e.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios já decidiu que é permitido que os valores direcionados ao substituídos sejam levantados pelo patrono do Sindicato, substituto processual, desde que haja procuração com poderes especiais: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

TRANSFERÊNCIA DE VALORES.

ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA.

SINDICATO.

SUBSTITUTO PROCESSUAL.

LEGITIMIDADE RECONHECIDA.

PROCURAÇÃO.

PODERES ESPECIAIS.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Conforme previsto na Constituição Federal da República, art. 8°, inciso III, ao sindicato cabe a defesa dos interesses coletivos e individuais da categoria. 2.

A autorização legal ao sindicato dispensa a necessidade de procuração individual para a fase executiva da sentença coletiva, conforme exposto no agravo de instrumento anteriormente interposto na ação original e que reconheceu a legitimidade do sindicato para o feito. 3.

No caso em tela, o Sindicato exequente outorgou procuração com poderes especiais ao patrono, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil, devendo ser deferida a transferência do valor integral exequendo para a conta bancária do escritório de advocacia para posterior distribuição aos substituídos. 4.

Recurso conhecido e provido.

Decisão reformada. (Acórdão 1868488, 07050566420248070000, Relator(a): ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 22/5/2024, publicado no DJE: 11/6/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)” Verifica-se que há procuração em id. 202062022.

A parte devedora efetuou o depósito integral da quantia devida.

A parte credora, por seu turno, concordou com o valor depositado.

Ante o exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação e extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do CPC.

Honorários advocatícios descabidos.

Custas processuais finais, caso devidas, pela parte executada.

Proceda-se à transferência eletrônica da quantia depositada em favor da parte credora para a conta bancária indicada em id. 202845570.

Libere-se o valor remanescente a título de honorários periciais (id. 199048149).

Ao considerar que não há interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e, após as providências de praxe, arquivem-se os autos, com baixa da Distribuição.

Levando-se em conta que a secretaria deste juízo expede, MENSALMENTE, centenas, quicá, milhares de expedientes, a confecção do alvará referente ao presente feito obedecerá a irrestrita ordem cronológica de expedição, a contar da data de ingresso no cartório, em sintonia com o disposto no artigo 12 do CPC, aplicado por analogia.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
10/07/2024 16:46

Transitado em Julgado em 10/07/2024
10/07/2024 15:03

Recebidos os autos
10/07/2024 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2024 04:27

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 09/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:00

Publicado Intimação em 04/07/2024.
03/07/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
03/07/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0046006-47.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES OPER MESAS TELEFONICAS EXECUTADO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL DESPACHO Para fins de extinção do feito, e liberação do valor, com a extinção do feito frente aos argumentos tecidos na petição sob o id. 202062020, informem as partes se fora cumprida a seguinte assertiva, conforme destacado na petição sob o id. 198983043: "Em decorrência do pagamento da condenação, a Executada se COMPROMETE a informar a Quarta Turma do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a perda do objeto do ARESP nº 2535240/DF, a fim de que o recurso seja julgado prejudicado, sem ônus para qualquer das partes." (Destaques não constantes do texto original).

Juntem, inclusive, cópia integral do recurso (a fim de que seja conhecido o seu conteúdo jurídico) e do devido peticionamento, como delineado.

Prazo: 3 dias.

Justificativa: não haver qualquer tipo de contraposição jurídica entre comando judicial da Corte Superior e deste juízo, no que tange à extinção do feito (segurança e efetividade jurídicas).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
01/07/2024 18:58

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:21

Recebidos os autos
01/07/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 08:33

Publicado Decisão em 01/07/2024.
01/07/2024 08:33

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0046006-47.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES OPER MESAS TELEFONICAS EXECUTADO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na petição sob o id. 201646797, apresenta a parte autora, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SINTTEL -ES, pedido nos seguintes termos: “Deferir o levantamento das quantias depositadas no BRB, nas contas 1553447325 e 1553447325, de R$ 6.937.675,51 e R$ 3.491,35, com seus devidos acréscimos legais, por meio de transferência eletrônica via PIX, em nome do Advogado do SINTTEL ES, Bruno de Morais Souza, OAB/DF 29262, CPF: *02.***.*39-96, PIX: *02.***.*39-96 (Banco do Brasil, Agência 3413-4, Conta corrente 213358-X), com poderes específicos para receber e dar quitação estampados na procuração de ID 31645617, para fins de pagamento aos substituídos de direito.” (Destaques acrescidos).

A procuração sob o id. 31645617 é datada de 21/07/2010, bem como fora subscrita por NILSON HOFFMANN, à época Presidente, conforme firma reconhecida.

Depois de quase 14 anos, não se sabe se a referida pessoa ainda exerce a Presidência do Sindicato, bem como, ainda, se houve a ratificação, pelos Presidentes posteriores, da representação processual.

Sem embargo de tal questão, trago a lume, no mais, precedente acerca da necessidade, por parte dos substituídos, de poderes específicos para receber e dar quitação, ou similares.

Observe-se: SINDICATO.

LEGITIMAÇÃO PARA A CAUSA.

DIREITOS INDIVIDUAIS DOS TRABALHADORES.

PODER PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO.

INEXISTÊNCIA. "O sindicato, na qualidade de substituto processual, não poderá praticar atos de disposição dos direitos estritamente individuais dos trabalhadores por ele representados" ( RE 193503, Relator para Acórdão: Min.

JOAQUIM BARBOSA, Tribunal Pleno, julgado em 12/06/2006).

Atos de disposição de direito são, por exemplo, confissão, renúncia, reconhecimento da ação e quitação.

A "procuração geral para o foro" não confere ao advogado poderes para receber e dar quitação - estes poderes "devem constar de cláusula específica" ( CPC, art. 105).

Não pode haver demonstração mais eloquente de que a legitimação do sindicato não lhe pode permitir receber e dar quitação sem exibir procuração com cláusula específica para tanto. (TRT18, AP - 0010891-74.2021.5.18.0016, Rel.

MARIO SERGIO BOTTAZZO, 2ª TURMA, 25/04/2022) (TRT-18 - AP: 00108917420215180016 GO 0010891-74.2021.5.18.0016, Relator: MARIO SERGIO BOTTAZZO, Data de Julgamento: 25/04/2022, 2ª TURMA). (Destaques acrescidos).

Nesse sentido, manifeste-se a parte autora, preliminarmente, em 5 dias, acerca das questões acima destacadas.

Intimem-se.

Após, conclusos para apreciação do pedido de levantamento, tal qual formulado no petitório Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
27/06/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/06/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 19:04

Expedição de Certidão.
26/06/2024 18:20

Recebidos os autos
26/06/2024 18:20

Outras decisões
24/06/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 03:07

Juntada de Certidão
18/06/2024 03:30

Publicado Despacho em 18/06/2024.
18/06/2024 03:30

Publicado Despacho em 18/06/2024.
18/06/2024 03:30

Publicado Despacho em 18/06/2024.
17/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/06/2024 14:08

Juntada de Certidão
13/06/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 18:42

Recebidos os autos
13/06/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/06/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
04/06/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
10/05/2024 17:16

Recebidos os autos
10/05/2024 17:16

Outras decisões
04/05/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/04/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0046006-47.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES OPER MESAS TELEFONICAS EXECUTADO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte executada para se manifestar acerca da petição de id. 189903113 e documentação anexa, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos para decisão.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
04/04/2024 14:55

Recebidos os autos
04/04/2024 14:55

Outras decisões
14/03/2024 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/03/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0046006-47.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES OPER MESAS TELEFONICAS EXECUTADO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a documentação apresentada pela fundação executada, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
20/02/2024 16:26

Recebidos os autos
20/02/2024 16:26

Outras decisões
09/02/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/02/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:03

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0046006-47.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES OPER MESAS TELEFONICAS EXECUTADO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte executada para apresentar a documentação solicitada pelo exequente, conforme o parecer pericial de ID nº 181966349, bem como para anexar aos autos os cálculos individuais da condenação, devidamente atualizados, para os substituídos que considera abarcados pela condenação, com o regime de competência e juros de mora de 0,5% ao mês, sob pena de não o fazendo serem reputados como corretos os cálculos elaborados pelo credor 524, §5º do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
17/01/2024 17:05

Recebidos os autos
17/01/2024 17:05

Outras decisões
14/12/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/12/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 19:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/12/2023 13:41

Recebidos os autos
05/12/2023 13:41

Outras decisões
24/11/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/11/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:06

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:02

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 17:12

Recebidos os autos
10/10/2023 17:12

Outras decisões
18/09/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
18/09/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 01:23

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 30/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:47

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
17/08/2023 21:05

Recebidos os autos
17/08/2023 21:05

Outras decisões
09/08/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
09/08/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:43

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 22:23

Recebidos os autos
03/08/2023 22:23

Outras decisões
02/08/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
01/08/2023 17:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2023 08:27

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
25/06/2023 06:32

Recebidos os autos
25/06/2023 06:32

Outras decisões
21/06/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/06/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 21:04

Recebidos os autos
23/05/2023 21:04

Outras decisões
18/05/2023 01:02

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 17/05/2023 23:59.
16/05/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/05/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:34

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 14:39

Recebidos os autos
19/04/2023 14:39

Outras decisões
19/04/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/04/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
16/04/2023 20:17

Recebidos os autos
16/04/2023 20:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/04/2023 17:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/04/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/03/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:43

Publicado Decisão em 20/03/2023.
17/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 23:32

Recebidos os autos
15/03/2023 23:32

Embargos de declaração não acolhidos
06/03/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/03/2023 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2023 04:54

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 12:18

Recebidos os autos
27/02/2023 12:18

Outras decisões
23/02/2023 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/02/2023 20:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2023 02:24

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 16:37

Recebidos os autos
08/02/2023 16:36

Outras decisões
07/02/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/02/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:17

Publicado Decisão em 23/01/2023.
06/01/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2023
04/01/2023 14:44

Recebidos os autos
04/01/2023 14:44

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2022 00:33

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 16/12/2022 23:59.
13/12/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
13/12/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:09

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 13:18

Recebidos os autos
26/10/2022 13:18

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/10/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 22:29

Recebidos os autos
29/09/2022 22:29

Decisão interlocutória - recebido
17/09/2022 00:15

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 16/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/09/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:25

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 16:16

Recebidos os autos
23/08/2022 16:16

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2022 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/08/2022 22:52

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:21

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 27/07/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 17:56

Recebidos os autos
26/07/2022 17:56

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2022 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/07/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:55

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
03/07/2022 08:57

Recebidos os autos
03/07/2022 08:57

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 23/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/06/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 17:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 17:22

Recebidos os autos
31/05/2022 17:22

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2022 08:56

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/05/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 18:08

Recebidos os autos
27/05/2022 18:08

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2022 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/05/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 08:59

Publicado Decisão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
29/03/2022 12:27

Recebidos os autos
29/03/2022 12:27

Decisão interlocutória - recebido
28/03/2022 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
28/03/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 14:56

Recebidos os autos
25/03/2022 14:56

Decisão interlocutória - indeferimento
24/03/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
24/03/2022 13:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/03/2022 10:56

Juntada de Certidão
24/03/2022 00:45

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 23/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:34

Publicado Decisão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:34

Publicado Decisão em 25/02/2022.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 16:23

Recebidos os autos
22/02/2022 16:23

Decisão interlocutória - indeferimento
14/02/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
14/02/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:17

Publicado Decisão em 11/02/2022.
11/02/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 11:55

Recebidos os autos
09/02/2022 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
09/02/2022 09:15

Recebidos os autos
09/02/2022 09:15

Decisão interlocutória - recebido
02/02/2022 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
01/02/2022 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2022 15:05

Publicado Decisão em 26/01/2022.
26/01/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
25/01/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 14:06

Recebidos os autos
24/01/2022 14:06

Decisão interlocutória - deferimento
24/01/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
24/01/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 25/11/2021.
25/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 15:01

Recebidos os autos
23/11/2021 15:01

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2021 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
22/11/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 22:03

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2021.
26/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 20:19

Recebidos os autos
21/10/2021 20:19

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 19/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 13:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/10/2021 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
18/10/2021 18:14

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 10:28

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 12:28

Publicado Decisão em 27/09/2021.
24/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 22:39

Recebidos os autos
22/09/2021 22:39

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/09/2021 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/09/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 12:58

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 02:49

Publicado Decisão em 31/08/2021.
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 12:19

Recebidos os autos
27/08/2021 12:19

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2021 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/08/2021 18:46

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 12:53

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.
09/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.
07/08/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 16:44

Recebidos os autos
05/08/2021 16:44

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2021 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/07/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:35

Publicado Certidão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 16:45

Expedição de Certidão.
29/06/2021 16:41

Juntada de Petição de laudo
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de WASHINGTON MAIA FERNANDES foi em 24/06/2021 23:59:59.
10/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 10/05/2021.
10/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 10/05/2021.
08/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
08/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 15:57

Recebidos os autos
06/05/2021 15:57

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2021 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/05/2021 23:30

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
05/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 13:04

Recebidos os autos
03/05/2021 13:04

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2021 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/05/2021 02:38

Publicado Decisão em 30/04/2021.
01/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
01/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 29/04/2021.
01/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
30/04/2021 19:49

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 11:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/04/2021 16:55

Expedição de Certidão.
28/04/2021 16:08

Recebidos os autos
28/04/2021 16:08

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2021 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/04/2021 14:47

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 12:40

Recebidos os autos
27/04/2021 12:40

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2021 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/04/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 02:35

Publicado Decisão em 25/03/2021.
25/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 14:10

Recebidos os autos
23/03/2021 14:10

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2021 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/03/2021 18:10

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/01/2021.
31/12/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2020
31/12/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2020
29/12/2020 16:43

Recebidos os autos
29/12/2020 16:43

Decisão interlocutória - recebido
18/12/2020 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/12/2020 02:46

Decorrido prazo de WASHINGTON MAIA FERNANDES foi em 17/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 18:07

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 04:16

Publicado Decisão em 01/12/2020.
30/11/2020 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
27/11/2020 10:21

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 17:53

Recebidos os autos
26/11/2020 17:53

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2020 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/11/2020 10:47

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 16:19

Expedição de Certidão.
20/11/2020 18:17

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 09:55

Publicado Decisão em 03/11/2020.
03/11/2020 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
27/10/2020 18:22

Recebidos os autos
27/10/2020 18:22

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2020 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/10/2020 18:17

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 22:01

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 03:27

Publicado Certidão em 20/10/2020.
19/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
19/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
16/10/2020 12:44

Juntada de Certidão
16/10/2020 11:00

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 11:38

Decorrido prazo de WASHINGTON MAIA FERNANDES foi em 06/10/2020 23:59:59.
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 04/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 10:52

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 02:33

Publicado Certidão em 28/08/2020.
28/08/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 13:09

Expedição de Certidão.
26/08/2020 10:41

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 03:34

Decorrido prazo de WASHINGTON MAIA FERNANDES foi em 24/08/2020 23:59:59.
24/08/2020 13:11

Juntada de Certidão
21/08/2020 18:23

Expedição de Alvará.
18/08/2020 03:10

Publicado Decisão em 18/08/2020.
18/08/2020 03:10

Publicado Decisão em 18/08/2020.
17/08/2020 17:15

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 20:53

Expedição de Certidão.
14/08/2020 15:19

Recebidos os autos
14/08/2020 15:19

Decisão interlocutória - recebido
14/08/2020 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/08/2020 18:49

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 02:36

Publicado Decisão em 30/07/2020.
30/07/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 14:17

Recebidos os autos
28/07/2020 14:17

Decisão interlocutória - indeferimento
24/07/2020 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/07/2020 14:27

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 14:06

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 02:32

Publicado Certidão em 20/07/2020.
18/07/2020 02:30

Decorrido prazo de WASHINGTON MAIA FERNANDES foi em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 11:53

Expedição de Certidão.
16/07/2020 10:22

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 10:14

Expedição de Certidão.
02/07/2020 19:18

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 19:55

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 15/06/2020.
12/06/2020 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 18:13

Recebidos os autos
09/06/2020 18:13

Decisão interlocutória - deferimento
02/06/2020 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/05/2020 16:03

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 02:22

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:21

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 19/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 02:21

Publicado Decisão em 11/05/2020.
09/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 16:16

Recebidos os autos
07/05/2020 16:16

Decisão interlocutória - deferimento
06/05/2020 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/05/2020 17:04

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:16

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:16

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:56

Publicado Decisão em 04/05/2020.
27/04/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 17:47

Recebidos os autos
23/04/2020 17:47

Decisão interlocutória - deferimento
22/04/2020 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/04/2020 14:47

Juntada de Petição de petição
20/03/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 14:32

Recebidos os autos
18/03/2020 14:32

Decisão interlocutória - deferimento
16/03/2020 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/03/2020 11:16

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 03:12

Publicado Decisão em 05/03/2020.
04/03/2020 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 23:06

Recebidos os autos
02/03/2020 23:06

Decisão interlocutória - deferimento
28/02/2020 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/02/2020 17:24

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 18:37

Publicado Decisão em 05/02/2020.
05/02/2020 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 18:14

Publicado Decisão em 05/02/2020.
05/02/2020 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 16:51

Recebidos os autos
03/02/2020 16:51

Decisão interlocutória - deferimento
03/02/2020 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/02/2020 16:01

Juntada de Petição de petição
20/12/2019 14:59

Juntada de Certidão
19/09/2019 16:26

Juntada de Certidão
09/09/2019 15:32

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 05:10

Publicado Decisão em 02/09/2019.
30/08/2019 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 12:18

Recebidos os autos
29/08/2019 12:18

Decisão interlocutória - deferimento
28/08/2019 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/08/2019 11:58

Juntada de Certidão
19/07/2019 10:50

Juntada de Petição de petição
19/07/2019 03:29

Publicado Decisão em 19/07/2019.
18/07/2019 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019 17:34

Recebidos os autos
16/07/2019 17:34

Decisão interlocutória - deferimento
12/07/2019 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/07/2019 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 15:35

Recebidos os autos
03/07/2019 15:35

Decisão interlocutória - indeferimento
03/07/2019 15:35

Decisão interlocutória - indeferimento
01/07/2019 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
01/07/2019 13:55

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 22:46

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 08:27

Publicado Decisão em 06/06/2019.
06/06/2019 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2019 14:00

Recebidos os autos
04/06/2019 14:00

Decisão interlocutória - deferimento
03/06/2019 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/06/2019 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2019 03:01

Publicado Certidão em 29/05/2019.
28/05/2019 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2019 17:32

Expedição de Certidão.
24/05/2019 17:32

Juntada de Certidão
24/05/2019 17:12

Juntada de Petição de petição
24/05/2019 05:12

Publicado Decisão em 24/05/2019.
24/05/2019 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2019 18:38

Recebidos os autos
21/05/2019 18:38

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2019 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/05/2019 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2019 02:49

Publicado Certidão em 10/05/2019.
09/05/2019 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2019 17:07

Expedição de Certidão.
07/05/2019 17:07

Juntada de Certidão
07/05/2019 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2019 04:38

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 03/05/2019 23:59:59.
30/04/2019 03:40

Publicado Decisão em 30/04/2019.
30/04/2019 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2019 19:15

Recebidos os autos
25/04/2019 19:15

Decisão interlocutória - deferimento
23/04/2019 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/04/2019 16:40

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 15:34

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 06:35

Publicado Certidão em 08/04/2019.
06/04/2019 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2019 18:20

Juntada de Certidão
04/04/2019 16:38

Expedição de Certidão.
04/04/2019 16:38

Juntada de Certidão
04/04/2019 16:35

Juntada de Certidão
04/04/2019 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2019

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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