09/07/2025 02:31

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 15:08

Recebidos os autos
07/07/2025 15:08

Outras decisões
06/07/2025 03:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/07/2025 03:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/06/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/06/2025 17:23

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2025 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 14:41

Juntada de Certidão
11/06/2025 02:30

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
08/06/2025 05:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/06/2025 05:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/06/2025 02:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/06/2025 01:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/06/2025 01:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/06/2025 02:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/06/2025 04:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/06/2025 04:37

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/06/2025 04:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/06/2025 04:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/05/2025 02:41

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/05/2025 03:09

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:05

Cancelada a movimentação processual
09/05/2025 15:05

Desentranhado o documento
09/05/2025 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
27/04/2025 02:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/04/2025 02:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/03/2025 03:04

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO NOGUEIRA BAETA NEVES em 27/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/02/2025 14:39

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
15/02/2025 11:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 19:01

Juntada de Certidão
31/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 18:20

Recebidos os autos
29/01/2025 18:20

Outras decisões
17/12/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/12/2024 15:09

Processo Desarquivado
17/12/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 14:26

Arquivado Provisoramente
13/12/2024 14:26

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:59

Recebidos os autos
09/12/2024 14:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/11/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DANIEL FREIRE GARCIA em 11/11/2024 23:59.
17/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 17/10/2024.
16/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 14:52

Recebidos os autos
14/10/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/08/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 16:14

Recebidos os autos
08/08/2024 16:14

Outras decisões
23/07/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/07/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:35

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 17:37

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:37

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 18:21

Recebidos os autos
04/07/2024 18:21

Outras decisões
25/06/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/06/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:43

Juntada de Certidão
18/06/2024 03:30

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 16:52

Juntada de Certidão
17/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 17:39

Juntada de Certidão
13/06/2024 17:23

Recebidos os autos
13/06/2024 17:23

Outras decisões
26/04/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/04/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726383-38.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL FREIRE GARCIA, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: CONJUNTO ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME, PAULO EDUARDO NOGUEIRA BAETA NEVES, FABIOLA DA SILVA FAGGIONI BAETA NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se os autores para se manifestarem sobre as informações juntadas aos autos pelos empregadores dos réus PAULO e FABIOLA, no prazo de 10 dias.

Após, retornem conclusos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
08/04/2024 15:34

Recebidos os autos
08/04/2024 15:33

Outras decisões
05/03/2024 18:44

Juntada de Certidão
04/03/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/03/2024 18:50

Juntada de Certidão
04/03/2024 18:47

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 03:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO LETYCIA em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:53

Decorrido prazo de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:53

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:52

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:52

Decorrido prazo de UNIODONTO REGIONAL COOPERATIVA ODONTOLOGICA LTDA. em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:52

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ASSISTENCIA ESTUDO E PESQUISA DE UBERLANDIA em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 16:19

Juntada de Certidão
26/01/2024 17:25

Juntada de Certidão
26/01/2024 13:31

Juntada de Certidão
23/01/2024 06:03

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 17:46

Juntada de Certidão
19/01/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 17:19

Juntada de Certidão
19/01/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:30

Expedição de Ofício.
19/01/2024 16:29

Expedição de Ofício.
19/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726383-38.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL FREIRE GARCIA, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: CONJUNTO ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME, PAULO EDUARDO NOGUEIRA BAETA NEVES, FABIOLA DA SILVA FAGGIONI BAETA NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença por meio do qual se pretende a satisfação de crédito principal, em favor do autor, e relativo aos honorários sucumbenciais.

Até o momento, a dívida não fora quitada, mesmo após busca de ativos financeiros e bens nos sistemas disponíveis neste Juízo.

Os credores requereram a penhora de percentual de salário dos executados PAULO EDUARDO NOGUEIRA BAETA NEVES e FABIOLA DA SILVA FAGGIONI BAETA NEVES.

Conforme o disposto no § 2º do art. 833 do CPC, a impenhorabilidade da verba de natureza salarial não se aplica ao caso de constrição para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem.

Por seu turno, o art. 85, § 14, do CPC dispõe que os honorários advocatícios configuram direito próprio do advogado e possuem natureza alimentar.

Logo, no caso de execução de honorários sucumbenciais, em face da natureza alimentícia da referida verba, deve ser admitida a penhora de percentual do salário do executado, desde que não se comprometa a subsistência da parte devedora.

Nesse sentido: “AGRAVO INTERNO.

PENHORA ON-LINE DE SALÁRIO.

POSSIBILIDADE, DADA A NATUREZA ALIMENTAR DA VERBA EXECUTADA.

HONORÁRIOS DE ADVOGADO.

APLICAÇÃO DO ARTIGO 649, § 2º, DO CPC/1973.

SÚMULA 83/STJ.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. "O caráter absoluto da impenhorabilidade dos vencimentos, soldos e salários (dentre outras verbas destinadas à remuneração do trabalho) é excepcionado pelo § 2º do art. 649 do CPC, quando se tratar de penhora para pagamento de prestações alimentícias" ((REsp 1.365.469/MG, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe de 26/6/2013). 2.

Os honorários advocatícios, contratuais ou sucumbenciais têm natureza alimentícia, sendo, assim, possível a penhora de 30% da verba salarial para seu pagamento.

Incidência à hipótese da Súmula 83 do STJ. 3.

Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 814.440/PR, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 28/03/2017, DJe 03/04/2017)” Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça flexibilizou a regra de impenhorabilidade do salário para quitação de dívida não alimentar, desde que garantido o mínimo necessário para subsistência digna do devedor e de sua família.

A respeito: “PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA.

PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL.

IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV e § 2º, CPC/2015).

RELATIVIZAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

CARÁTER EXCEPCIONAL. 1.

O CPC de 2015 trata a impenhorabilidade como relativa, podendo ser mitigada à luz de um julgamento principio lógico, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana. 2.

Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. 3.

Essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares. 4.

Ao permitir, como regra geral, a mitigação da impenhorabilidade quando o devedor receber valores que excedam a 50 salários mínimos, o § 2º do art. 833 do CPC não proíbe que haja ponderação da regra nas hipóteses de não excederem (EDcl nos EREsp n. 1.518.169/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 24.5.2019). 5.

Embargos de divergência conhecidos e providos.

STJ.

Corte Especial.

EREsp 1.874.222-DF, Rel.

Min.

João Otávio de Noronha, julgado em 19/4/2023 (Info 771).” Ante o exposto, DEFIRO a penhora de 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos dos executados até que se alcance o valor de R$ 25.214,16 (vinte e cinco mil duzentos e quatorze reais e dezesseis centavos).

Oficiem-se aos empregadores para que informem a renda mensal de cada executado na referida empresa.

Executado PAULO EDUARDO NOGUEIRA BAETA NEVES: - FAEPU FUNDACAO DE ASSISTENCIA, ESTUDO E PESQUISA DE UBERLAND – R PEDRO QUIRINO DA SILVA Nº 1154, Bairro Umuarama, Uberlândia/MG, CEP: 38.405-323. - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA– R NAPOLEAO DE BARROS nº 715, Bairro Vila Clementina, São Paulo/SP, CEP: 04.024-002.

Executada FABIOLA DA SILVA FAGGIONI: - UNIODONTO REGIONAL COOP TRAB ODONTOLOGICO LTDA – Avenida João XIII nº 697, Bairro Santa Maria, Uberlândia/MG, CEP: 38.408- 056; - CONDOMINIO EDIFICIO LETYCIA – Rua Princesa Izabel 525 Bairro Centro, Uberlândia/MG.

CEP: 38.400-192; - COOPERATIVA DE CREDITOS CREDICITRUS – Rua PRUDENTE DE MORAES nº 534, Bairro Centro, Uberlândia/MG, CEP: 14.700-120. - MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA – 1ª AVENIDA DAS NACOES UNIDAS, 3003, Parte E, Bairro Bonfim, Osasco/SP, CEP: 06.233-903 Vindas as informações, efetuem-se as penhoras, mediante a expedição dos ofícios pertinentes.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
17/01/2024 17:09

Recebidos os autos
17/01/2024 17:09

Outras decisões
11/12/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/12/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/11/2023 02:29

Publicado Despacho em 27/11/2023.
24/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 17:42

Recebidos os autos
22/11/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
18/09/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 03:46

Decorrido prazo de DANIEL FREIRE GARCIA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:46

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 15/09/2023 23:59.
24/08/2023 08:49

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
08/08/2023 18:14

Recebidos os autos
08/08/2023 18:14

Deferido o pedido de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S - CNPJ: 04.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
27/07/2023 01:11

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/07/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 15:25

Recebidos os autos
10/07/2023 15:25

Outras decisões
06/07/2023 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/07/2023 04:05

Processo Desarquivado
05/07/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 22:39

Arquivado Provisoramente
26/06/2023 22:39

Expedição de Certidão.
22/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 10:39

Recebidos os autos
20/06/2023 10:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/06/2023 10:39

Determinado o arquivamento
16/06/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/06/2023 14:41

Expedição de Certidão.
16/06/2023 01:19

Decorrido prazo de DANIEL FREIRE GARCIA em 15/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
28/05/2023 22:34

Recebidos os autos
28/05/2023 22:34

Indeferido o pedido de DANIEL FREIRE GARCIA - CPF: *84.***.*41-34 (EXEQUENTE)
25/05/2023 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/05/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 20:42

Recebidos os autos
27/04/2023 20:42

Indeferido o pedido de DANIEL FREIRE GARCIA - CPF: *84.***.*41-34 (EXEQUENTE)
24/04/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
20/04/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 21:11

Recebidos os autos
22/03/2023 21:11

Indeferido o pedido de DANIEL FREIRE GARCIA - CPF: *84.***.*41-34 (EXEQUENTE)
21/03/2023 01:12

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
20/03/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 05:23

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
18/02/2023 23:41

Recebidos os autos
18/02/2023 23:41

Outras decisões
14/02/2023 10:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/02/2023 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/02/2023 02:32

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 19:46

Recebidos os autos
01/02/2023 19:46

Deferido o pedido de DANIEL FREIRE GARCIA - CPF: *84.***.*41-34 (EXEQUENTE).
01/02/2023 03:10

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 31/01/2023 23:59.
27/01/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/01/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:19

Publicado Decisão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 21:59

Recebidos os autos
29/11/2022 21:59

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2022 00:42

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/11/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:09

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 13:04

Recebidos os autos
26/10/2022 13:04

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de DANIEL FREIRE GARCIA em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 25/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/10/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:58

Publicado Certidão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 14:37

Expedição de Certidão.
19/05/2022 00:33

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:33

Decorrido prazo de CONJUNTO ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:33

Decorrido prazo de FABIOLA DA SILVA FAGGIONI BAETA NEVES em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:33

Decorrido prazo de DANIEL FREIRE GARCIA em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:33

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO NOGUEIRA BAETA NEVES em 18/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 23:59

Recebidos os autos
16/05/2022 23:59

Decisão interlocutória - recebido
16/05/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/05/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:42

Publicado Certidão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:42

Publicado Certidão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:42

Publicado Certidão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:42

Publicado Certidão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 18:07

Expedição de Certidão.
10/11/2021 00:30

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 09/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 00:30

Decorrido prazo de DANIEL FREIRE GARCIA em 09/11/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de DANIEL FREIRE GARCIA em 21/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 21/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:32

Publicado Decisão em 22/09/2021.
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
17/09/2021 17:44

Recebidos os autos
17/09/2021 17:44

Decisão interlocutória - recebido
17/09/2021 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/09/2021 09:14

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:14

Publicado Certidão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 13:31

Expedição de Certidão.
25/06/2021 15:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
05/03/2021 08:41

Recebidos os autos
05/03/2021 08:41

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2021 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/03/2021 13:47

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:30

Publicado Decisão em 25/02/2021.
25/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 02:48

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 22/02/2021 23:59:59.
22/02/2021 20:11

Recebidos os autos
22/02/2021 20:11

Decisão interlocutória - recebido
22/02/2021 18:49

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/02/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
30/01/2021 02:24

Decorrido prazo de DANIEL FREIRE GARCIA em 29/01/2021 23:59:59.
30/01/2021 02:24

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 29/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:29

Publicado Certidão em 27/01/2021.
27/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
26/01/2021 02:40

Publicado Decisão em 26/01/2021.
26/01/2021 02:40

Publicado Decisão em 26/01/2021.
25/01/2021 14:00

Expedição de Certidão.
25/01/2021 08:51

Expedição de Carta.
25/01/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
22/01/2021 16:13

Recebidos os autos
22/01/2021 16:13

Decisão interlocutória - recebido
22/01/2021 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/01/2021 18:48

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 04:36

Publicado Certidão em 15/12/2020.
14/12/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
14/12/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
10/12/2020 17:46

Juntada de Certidão
06/07/2020 18:07

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 29/06/2020.
26/06/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 18:11

Recebidos os autos
24/06/2020 18:11

Decisão interlocutória - deferimento
23/06/2020 11:06

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/06/2020 08:26

Expedição de Certidão.
23/06/2020 02:54

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 02:54

Decorrido prazo de DANIEL FREIRE GARCIA em 22/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:12

Publicado Certidão em 29/05/2020.
29/05/2020 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 15:25

Expedição de Certidão.
26/05/2020 19:33

Expedição de Carta.
23/05/2020 02:23

Decorrido prazo de DANIEL FREIRE GARCIA em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 02:23

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 22/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 17:47

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 03:58

Publicado Certidão em 17/03/2020.
17/03/2020 03:58

Publicado Certidão em 17/03/2020.
16/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 13:43

Expedição de Certidão.
13/03/2020 02:47

Decorrido prazo de FABIOLA DA SILVA FAGGIONI BAETA NEVES em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 02:47

Decorrido prazo de CONJUNTO ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 02:47

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO NOGUEIRA BAETA NEVES em 12/03/2020 23:59:59.
17/02/2020 03:19

Publicado Decisão em 17/02/2020.
17/02/2020 03:19

Publicado Decisão em 17/02/2020.
17/02/2020 03:19

Publicado Decisão em 17/02/2020.
15/02/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 02:45

Publicado Decisão em 14/02/2020.
14/02/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 13:38

Expedição de Certidão.
13/02/2020 10:10

Expedição de Termo.
12/02/2020 09:16

Classe Processual CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2020 09:06

Recebidos os autos
12/02/2020 09:06

Decisão interlocutória - deferimento
12/02/2020 02:12

Decorrido prazo de DANIEL FREIRE GARCIA em 07/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:12

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 07/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 19:19

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/01/2020 10:34

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 07:42

Publicado Decisão em 18/12/2019.
17/12/2019 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2019 22:36

Recebidos os autos
15/12/2019 22:36

Decisão interlocutória - deferimento
13/12/2019 22:56

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 22:56

Decorrido prazo de DANIEL FREIRE GARCIA em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 00:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/12/2019 00:20

Expedição de Certidão.
13/12/2019 00:20

Juntada de Certidão
18/11/2019 06:54

Publicado Decisão em 18/11/2019.
15/11/2019 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 15:58

Decorrido prazo de DANIEL FREIRE GARCIA em 13/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 15:57

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 13/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 13:38

Recebidos os autos
13/11/2019 13:38

Decisão interlocutória - deferimento
12/11/2019 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/11/2019 17:07

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 05:18

Publicado Decisão em 29/10/2019.
29/10/2019 04:11

Publicado Decisão em 29/10/2019.
25/10/2019 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 21:46

Decorrido prazo de CONJUNTO ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME em 22/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 21:46

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO NOGUEIRA BAETA NEVES em 22/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 21:45

Decorrido prazo de FABIOLA DA SILVA FAGGIONI BAETA NEVES em 22/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 18:56

Recebidos os autos
23/10/2019 18:56

Decisão interlocutória - deferimento
22/10/2019 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/10/2019 15:28

Recebidos os autos
16/10/2019 15:28

Decisão interlocutória - deferimento
16/10/2019 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
15/10/2019 19:07

Juntada de Petição de petição
14/10/2019 13:05

Expedição de Certidão.
14/10/2019 13:05

Juntada de Certidão
12/10/2019 23:25

Decorrido prazo de DANIEL FREIRE GARCIA em 11/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 23:25

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 11/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 11:41

Publicado Certidão em 04/10/2019.
04/10/2019 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2019 22:47

Decorrido prazo de FABIOLA DA SILVA FAGGIONI BAETA NEVES em 01/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 22:47

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO NOGUEIRA BAETA NEVES em 01/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 22:47

Decorrido prazo de CONJUNTO ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME em 01/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 11:18

Expedição de Certidão.
02/10/2019 11:18

Juntada de Certidão
09/09/2019 06:16

Publicado Decisão em 09/09/2019.
07/09/2019 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 14:11

Recebidos os autos
05/09/2019 14:11

Decisão interlocutória - deferimento
04/09/2019 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/09/2019 18:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Ajuizamento: 17/12/2023 19:04

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