23/09/2024 18:10

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 18:08

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Processo n°: 0715251-33.2023.8.07.0004 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO De acordo com a Portaria nº 02 de 2021 deste Juízo: Intimo a parte autora a tomar ciência acerca do alvará e da carta de adjudicação expedidos.

Fica a parte cientificada que deverá apresentar os documentos no(s) órgão(s) competente(s).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
03/09/2024 17:42

Juntada de Certidão
01/08/2024 20:15

Expedição de Alvará.
01/08/2024 19:53

Expedição de Carta.
01/08/2024 15:44

Transitado em Julgado em 11/07/2024
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de MARCIA ALVES CORDEIRO em 19/07/2024 23:59.
10/07/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:15

Publicado Sentença em 28/06/2024.
27/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O ESBOÇO DE PARTILHA de ID. 191347988 e adjudico os bens à unica herdeira MARCIA ALVES CORDEIRO, ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública.

Transitada em julgado, expeça-se carta de adjudicação.

Sem custas.

Justiça gratuita.

Intime-se a Fazenda Pública pelo sistema, para que promova ao lançamento administrativo do ITCMD, na forma do art. 659, §2º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e Registre-se.

Santa Maria/DF.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
25/06/2024 19:31

Recebidos os autos
25/06/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:31

Julgado procedente o pedido
28/05/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
24/05/2024 16:39

Expedição de Certidão.
22/05/2024 03:35

Decorrido prazo de MARCIA ALVES CORDEIRO em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 17:39

Recebidos os autos
24/04/2024 17:39

Outras decisões
22/04/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
22/04/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:48

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 17:36

Recebidos os autos
26/03/2024 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
26/03/2024 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/03/2024 09:35

Recebidos os autos
21/03/2024 09:35

Outras decisões
19/03/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
13/03/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 10:45

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
11/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 18:03

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
07/03/2024 12:43

Recebidos os autos
07/03/2024 12:43

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIA ALVES CORDEIRO - CPF: *07.***.*70-11 (HERDEIRO).
04/03/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
08/02/2024 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/02/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:22

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0715251-33.2023.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO HERDEIRO: MARCIA ALVES CORDEIRO INVENTARIADO(A): ANTONIO ALVES CORDEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Cuida-se de ação de ARROLAMENTO SUMÁRIO, proposta por MARCIA ALVES CORDEIRO em face de ANTONIO ALVES CORDEIRO.

Narra a exordial que o inventariado era domiciliado na cidade de Santa Maria/DF.

Instada a se manifestar sobre esse fato, a requerente requereu o declínio da competência para a Circunscrição Judiciária de Santa Maria - DF. É o relato do necessário.

DECIDO.

Nos termos dos incisos do artigo 48 do Código de Processo Civil, o "foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro".

Vê-se, portanto, que tendo o autor da herança residido em outra cidade/circunscrição quando da abertura de sua sucessão, e havendo requerimento quanto à competência territorial, faz-se imperioso o declínio da competência para o juízo correto, nos termos da lei processual.

Diante disso, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento desta causa em favor de uma das Varas de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria DF, o que faço com supedâneo na norma do artigo 48 do Código de Processo Civil.

Após o prazo para eventual recurso, promova-se a redistribuição deste processo ao Juízo competente.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Gama-DF, Terça-feira, 16 de Janeiro de 2024, às 17:59:53.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest
16/01/2024 23:46

Recebidos os autos
16/01/2024 23:46

Declarada incompetência
09/01/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
08/01/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:26

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
06/12/2023 00:51

Recebidos os autos
06/12/2023 00:51

Outras decisões
05/12/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
29/11/2023 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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